"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

PARTIDÁRIOS DA ESCURIDÃO... A ESCURIDÃO OS AGUARDA

 

 

O governo deu início à campanha pela reeleição de Dilma Rousseff. Tal como seu antecessor, a presidente já gasta boa parte do mandato para o qual foi eleita preparando-se para a disputa de 2014. O mais grave é manobrar políticas de Estado em função de interesses partidários, como ela faz agora com a renovação dos contratos de energia.
É o vale-tudo eleitoral do PT em marcha.
A promessa de redução das faturas de energia foi feita pela presidente. Cabe a ela cumpri-la. Em 6 de setembro, Dilma ocupou mais de 10 minutos em rede nacional de rádio e TV, convocada a pretexto de comemorar o 190° aniversário da República, para fazer proselitismo político-partidário. Na ocasião, às vésperas das eleições municipais, anunciou o corte nas tarifas, ao mesmo tempo em que atacou o governo tucano.
Com o passar dos dias, viu-se que a conta da bondade seria arcada, em boa medida, pelas companhias de energia e, em parte mais expressiva ainda, pelas empresas estatais. Dos 20,2% em média de redução, apenas sete pontos percentuais seriam resultantes do corte de encargos incidentes sobre as faturas de energia, ou seja, a parte que cabe ao governo federal. O resto, o chapéu alheio bancaria.
Ontem, com a frustração da promessa, a presidente quis transferir o ônus para as empresas estaduais:
"Quando perguntarem para onde vão os recursos orçamentários do governo, uma parte irá suprir, para a indústria brasileira e a população brasileira, aquilo que outros não tiveram a sensibilidade de fazer", disseela, em discurso a empresários. Na base do "eu prometo, vocês cumprem", fica fácil...

Dilma quis impor às empresas sacrifícios que simplesmente inviabilizam a continuidade de seus negócios. Foi contra isso que as maiores companhias estaduais de energia - Cemig, Cesp, Copel e Celesc - se insurgiram. Do jeito que o governo federal quer, não é possível manter, operar e expandir o sistema elétrico. O prejuízo não é apenas dos acionistas, mas, principalmente, dos cidadãos e contribuintes.

Entre as grandes empresas, só a Eletrobrás aderiu integralmente às novas regras, mesmo assim goela abaixo. Na nova realidade, a estatal terá que ser "praticamente recriada para sobreviver à queda de sua geração de caixa", como mostra hoje o Valor Econômico, com perda significativa de receita e necessidade de gestão de dívidas bilionárias.
Dilma está usando as estatais para fazer política de preços, para segurar a inflação. Este modelo já foi usado no passado e resultou em empresas depauperadas e incapazes de investir, dependentes de injeções cavalares de dinheiro do Tesouro para se sustentar e - com o passar do tempo e o fracasso da estratégia - numa escalada inflacionária.
A Folha de S.Paulo calcula que as perdas destas empresas com as novas regras de concessão - as da Cemig não estão computadas - somam pelo menos R$ 8 bilhões. O cálculo inclui apenas prejuízos com indenizações, muito abaixo do valor justo, e com receitas de tarifas, reduzidas na marra, decorrentes dos novos contratos.

Mas, em valor de mercado, o tombo foi muito maior. Desde setembro, a queda é de 40%, com perda de R$ 34,6 bilhões para Eletrobrás, Cesp, Cteep, Cemig, Copel e Celesc, conforme informa o Valor. Já os estados perderão R$ 5,5 bilhões em ICMS, comprometendo políticas públicas de saúde, educação e segurança.

"O alerta para o mercado é inequívoco: investir em estatais controladas pela União é assumir riscos muito sérios de perda de patrimônio. (...) Mas ninguém deveria surpreender-se. Quantos danos foram impostos à Petrobrás, com o controle de preços de combustíveis e com a interferência desastrosa em seus planos de investimento?", comenta O Estado de S.Paulo em editorial.
A capacidade do setor elétrico de continuar a se expandir, assegurando a energia necessária para as demais atividades da economia, foi seriamente comprometida. O futuro apresenta riscos de toda natureza, inclusive, e principalmente, de escassez. E isto num momento em que os reservatórios estão nos níveis mais baixos para esta época do ano desde 2001 e as térmicas rodam a todo o vapor - e sujeira.
O choque de Dilma é criticado até por um grupo de especialistas e acadêmicos com estreitas ligações com o PT. "Vimos manifestar nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem decorrer das alterações. (...) Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro", escrevem num manifesto encaminhado à presidente e divulgado pela Folha.

Em dez anos, os governos petistas pouco fizeram para afastar os riscos de apagões - que ultimamente tornaram-se mais frequentes - e nada realizaram para reduzir os custos de energia - ao contrário, os aumentaram, como nos casos da Reserva Geral de Reversão e dos repasses para Itaipu, ambos nos últimos dois anos.

Se é mesmo especialista no assunto, Dilma Rousseff deve temer deparar-se com maus pedaços de escuridão mais à frente. Oportunisticamente, age desde já para que mais este fracasso não seja debitado nas suas contas e caia no colo da oposição.

Mas o caráter político de sua iniciativa é grotescamente evidente num assunto em que jamais caberia partidarização. Mas, para o PT, vale tudo.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
06 de dezembro de 2012

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