GURGEL VOLTA A DEFENDER RAPIDEZ NA PRISÃO DA GANGUE MENSALEIRA DE LULA

DO VALOR

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a defender nesta quarta-feira (3) a "execução plena" da decisão do julgamento do mensalão, e disse que o trabalho "não pode se perder com a interposição de recursos sucessivos" pela defesa.

"Reitero minha preocupação constante com a efetividade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, decisão que foi resultado de um trabalho que consumiu metade do ano passado e que não pode se perder com a interposição de recursos sucessivos, de embargos e mais embargos, comprometendo aquilo que toda a sociedade brasileira espera, ou seja, a execução plena, a execução completa de tudo o que foi decidido", disse Gurgel.

Sérgio Lima - 7.jan.2013/Folhapress

Roberto Gurgel, procurador-geral da República

De acordo com ele, a efetividade da decisão envolve tanto "a expedição de mandados de prisão para aquelas pessoas condenadas a penas restritivas de liberdade, quanto outros efeitos da condenação, como a perda de mandatos parlamentares".

Questionado se há algum prejuízo causado pelo descumprimento, pelo STF, do prazo regimental para publicação do acórdão do mensalão [o texto da decisão, com os votos de todos os ministros], Gurgel declarou ter conhecimento de que a Corte "está desenvolvendo um grande esforço para que a publicação do acórdão aconteça no menor tempo possível."

O procurador-geral também comentou a abertura de seis procedimentos de investigação, pela Procuradoria da República do Distrito Federal, para analisar fatos narrados pelo publicitário Marcos Valério em depoimento prestado em setembro do ano passado à Procuradoria-Geral da República. Segundo Gurgel, a definição dos rumos da investigação cabe agora à Procuradoria da República do DF. "Já não cabe ao procurador-geral qualquer iniciativa a respeito."

As declarações foram depois de cerimônia de instalação da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.

03 de abril de 2013