Com indústria empacada, custos em alta, infraestrutura em frangalhos e consumo acelerado, o Brasil avança para um desastre comercial. Quase todas as grandes crises brasileiras, desde o começo do século passado, foram detonadas por problemas nas contas externas. Desta vez, os primeiros sinais de alerta surgiram em 2007, antes da recessão global.
Os maus resultados de 2013 mostram a continuação de uma tendência. Além disso, os números oficiais contam apenas uma parte da história.
Sem a contabilidade criativa da Petrobrás, o déficit acumulado nos primeiros três meses teria sido maior que os US$ 5,15 bilhões registrados oficialmente. Falta incluir nas contas US$ 1,8 bilhão de importações de combustíveis. Depois, a instalação de uma plataforma foi inscrita como exportação (no valor de US$ 802 milhões), por uma esquisitice do regime aduaneiro aplicado ao setor de petróleo.
Os problemas importantes vão muito além da estranha contabilidade da Petrobrás. As distorções que ela causa acabam neutralizadas com o tempo e com alguma informação. Os desajustes de maior consequência afetam todo o sistema produtivo e têm sido agravados por uma política econômica equivocada. Um dos mais visíveis e mais comentados é o sistema tributário, cheio de distorções e mal administrado.
Esse item aparece em posição destacada em toda análise da competitividade brasileira, sempre acompanhado pela infraestrutura deficiente, pela baixa qualificação da força de trabalho, pela ineficiência do setor público e por mais uma série de desvantagens comparativas. A tudo isso se soma a perda de capacidade produtiva da Petrobrás, refletida no forte aumento da importação de combustíveis.
Erros de diagnóstico e ações oficiais mal planejadas têm agravado o quadro. A maior parte dos incentivos fiscais tem favorecido muito mais o consumo que a produção. O crédito oficial tem beneficiado especialmente algumas estatais, com destaque para a Petrobrás, e alguns grupos privados escolhidos para ser vencedores. Não se vê, nessa política, nenhuma preocupação séria com a eliminação de gargalos estruturais, com a melhora das condições gerais de competitividade e com o envolvimento de mais empresas na exportação.
Incentivos fiscais mal concebidos, parciais e voltados principalmente para o consumo estimulam mais a importação que a produção interna, além de comprometer a arrecadação sem consertar o sistema tributário. Incentivos têm sido renovados de tempos em tempos - é o caso do IPI sobre automóveis - sem criar um horizonte para o planejamento.
Incapaz de cuidar das principais questões, o governo tem aumentado as barreiras para proteger a indústria. Assim favorece mais a sustentação de preços altos do que a adoção de planos de investimento e de modernização. Mas o protecionismo tem efeito limitado, por causa do escasso poder de competição da indústria. O Brasil poderia importar muito mais, com uma economia mais aberta, e ao mesmo tempo exportar muito mais, se o governo se preocupasse com os níveis gerais de eficiência.
No primeiro trimestre deste ano, a exportação foi 3,1% menor que a de um ano antes e, a importação, 11,6% maior, considerando-se a média dos dias úteis. Esse descompasso se manifestou já em 2007, quando a receita comercial aumentou 16,1% e a despesa, 31,5%. A tendência foi interrompida em 2009, com o impacto da crise, e retomada em 2010. Em 2011 as vendas cresceram pouco mais que as compras (26,8% contra 24,7%) e no ano passado a deterioração se intensificou. O Brasil importou quase o mesmo que no ano anterior, 1,4% a menos, enquanto a exportação encolheu 5,3%.
Alguns analistas apontam a valorização do real como grande problema do comércio exterior e da indústria, mas em 2012 o dólar subiu e o saldo comercial piorou. É perda de tempo concentrar a atenção no câmbio quando todos os fatores estruturais deixam o produtor brasileiro em desvantagem. Nem o competitivo agronegócio é imune a esses fatores. O setor é eficiente, mas suas cargas ficam empacadas no caminho dos portos.
03 de abril de 2013
Editorial do Estadão
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