É PRECISO ENCERRAR CAPÍTULO DO MENSALÃO DE LULA, RECLAMA GILMAR MENDES

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (3) que a Corte precisa concluir o julgamento do mensalão para não ficar refém do tema.

"É preciso encerrar esse capítulo do mensalão, do contrário continuamos sempre refém dessa temática. É preciso realmente resolver", disse o ministro após participar de uma palestra junto com o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), em Brasília.

Joedson Alves - 17.jun.09/Folhapress

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal

As declarações do ministro foram feitas dois dias depois de encerrado o prazo da publicação do acórdão do julgamento do mensalão, documento que oficializa o resultado. Resta, entretanto, a apresentação do voto do ministro Celso de Mello, o mais antigo membro do tribunal.

A publicação do acórdão é importante, pois a partir dela começa a contar o prazo para os condenados entrarem com recursos.

"Vamos ver se a gente termina essa questão. Acho extremamente importante que o tribunal vire essa página. Nós de alguma forma estamos presos nesse tema e não nos ocupamos com questões que são relevantes como a sequência à reforma do Judiciário, estamos atrasados com repercussão geral", acrescentou Mendes.

Na avaliação dele, os embargos de declaração (quando os advogados de defesa questionam possível omissão ou falta de clareza no voto de um ministro) e os infringentes (quando pelo menos quatro ministros votaram a favor do réu) não deverão alterar os resultados do julgamento.

"Embargos de declaração não têm tanta relevância assim porque o julgamento já se deu. As pessoas ficam imaginando que com o embargo de declaração vai ocorrer uma hecatombe porque o sujeito pode mudar de posição. Isso é raro. Só quando ocorre um erro, em princípio. O que está deliberado está deliberado", afirmou o ministro que também viu como rara qualquer possibilidade de mudança na decisão final com os embargos infringentes.

Mendes não quis, entretanto, fazer nenhum prognóstico de quando as penas deverão começar a ser aplicadas aos condenados.

Palestrante do evento em que falou sobre o debate ocorrido na Constituinte de 88 no campo do sistema financeiro, o ex-governador José Serra não quis responder a nenhuma questão sobre a atual conjuntura política e econômica colocada pelos jornalistas na entrada e após o evento.

03 de abril de 2013
ERICH DECAT - Folha Online