Em recurso, defesa de Jefferson pede denúncia contra Lula por mensalão
Segundo os advogados, o questionamento sobre a ausência de Lula no processo não foi devidamente justificada pelo tribunal em debates anteriores porque os ministros não analisaram o mérito da questão.
Para o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, o ex-presidente deveria ser responsabilizado porque foi ele quem encaminhou ao Congresso os projetos que teriam sido negociados pelo esquema de compra de apoio parlamentar. O esquema, segundo entendeu o Supremo, foi abastecido com desvio de recursos públicos.
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O advogado defende que seja realizada uma denúncia específica para Lula. "Não se enfrentou o tema como requerido, qual seja, em consequência, a pleiteada ocorrência da circunstância invocada e, assim, a extração de cópias e documentos para o pedido oferecimento da denúncia em relação ao então presidente da República, mandante das ações incriminadas de seus auxiliares", diz trecho do embargo.
Lula não foi denunciado pelo Ministério Público durante as investigações do mensalão e os ministros negaram diversas questões de advogados que também questionavam a ausência de Lula no processo.
Em meio ao julgamento do mensalão, o empresário Marcos Valério, considerado o operador, concedeu um novo depoimento ao Ministério Público Federal envolvendo, pela primeira vez, o ex-presidente no esquema. Ele disse que Lula sabia da compra de apoio e teve contas pessoais pagas com dinheiro do mensalão. A Polícia Federal já abriu uma investigação criminal sobre o depoimento de Lula e a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu outras investigações.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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RECURSOS
O pedido para reavaliação do caso de Lula faz parte do recurso protocolado ontem pela defesa. A íntegra do documento foi divulgada hoje. Nos documentos, os 25 condenados questionam omissões, contradições e obscuridades nos votos dos ministros. Os recursos devem ser analisados a partir da semana que vem.
Os advogados de Jefferson pedem que ele seja absolvido. Condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele revelou o esquema em entrevista à Folha.
Para a defesa, o petebista já foi punido ao ter o mandato cassado pela Câmara em 2005, e não deveria ter sido condenado pelo STF.
A defesa argumenta ainda que Jefferson recebeu recursos do PT não para a compra de apoio parlamentar, mas para pagar despesas de campanha e que ele não tinha ciência da origem ilícita dos recursos repassados pelo PT.
O advogado também reforçou os pedidos para que o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, não seja mais o relator dos recursos contra as condenações. Para advogados dos réus, Barbosa não pode acumular a relatoria com a Presidência do STF. O pedido não deve prosperar.
03 de maio de 2013
MÁRCIO FALCÃO e FELIPE SELIGMAN - UOL
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