Presidente do Supremo está em viagem para participar de um seminário da Unesco sobre liberdade de imprensa . Não há previsão de data para julgamento dos recursos apresentados pelos réus
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira que, em tese, os embargos de declaração não têm poder de reverter condenações em ação penal. Ontem terminou o prazo para os réus no processo do mensalão apresentarem esse tipo de recurso. Os 25 condenados apelaram ao tribunal.
— Tecnicamente não (podem mudar a decisão do STF). Embargos de declaração visam corrigir eventuais contradições _ explicou o ministro, que está em San José, na Costa Rica, para participar de um seminário da Unesco sobre liberdade de imprensa.
O ministro evitou comentar o teor dos recursos apresentados pelos réus do mensalão. Ele também não disse se vai levar os recursos ao plenário do STF. Não há previsão de data para o julgamento dos recursos, mas a expectativa é de que seja ainda neste mês.
— Eu não li nada ainda, não tomei conhecimento do teor de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana. Nas próximas duas semanas vou decidir o que fazer — afirmou.
Barbosa colocou em dúvida a validade dos embargos infringentes - um tipo de recurso previsto no Regimento Interno da Corte que tem poder de modificar condenações. Teriam direito ao mecanismo réus condenados que obtiveram quatro dos onze votos pela condenação. Se os recursos forem aceitos, eles terão direito ao reexame das provas do processo pelos ministros do tribunal em uma espécie de novo julgamento. Segundo o ministro, uma lei aprovada em 1990 pelo Congresso Nacional não prevê esse recurso ao STF. O Regimento Interno foi escrito antes disso.
— O tribunal ainda vai ter que decidir se existem ou não esses recursos.
(*) A repórter viajou a convite do STF.
03 de maio de 2013
CAROLINA BRÍGIDO - O Globo
CAROLINA BRÍGIDO - O Globo
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