Demanda por verba para Saúde e isenção de tributos, como os de Transporte, explodem despesas
O Palácio do Planalto acionou o sinal de alerta sobre “a conta das ruas” para os cofres públicos. Além dos projetos de moralização, como tornar corrupção crime hediondo, o Congresso ampliou o leque de propostas com mais recursos para Educação e Saúde, que podem causar novo rombo no Tesouro.
O governo Dilma Rousseff poderá ter que enfrentar uma despesa extra de R$ 50,8 bilhões caso três propostas, em fase adiantada de análise, sejam aprovadas.
A maior obriga a União a destinar 10% da Receita Corrente Bruta à Saúde, o que significaria de R$ 35,5 bilhões a R$ 40 bilhões a mais no Orçamento Geral da União.
Essa bandeira foi resgatada, no calor das manifestações de rua da semana passada, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que anunciou a antecipação da votação desse projeto como parte da resposta aos protestos, o que contrariou a presidente Dilma.
Em valores de 2013, a obrigação do governo seria investir R$ 118 bilhões em Saúde por ano, o que equivale a 10% de uma Receita Corrente Bruta de R$ 1,18 trilhão, já revisada depois do contingenciamento no Orçamento da União deste ano. Antes do corte, a Receita Corrente Bruta estava fixada em R$ 1,29 trilhão.
Como o gasto com Saúde em 2012 fechou em R$ 78 bilhões, a diferença seria de R$ 40 bilhões. Para 2013, o piso nacional de Saúde já está fixado em R$ 82 bilhões, que são os gastos mínimos no setor segundo o atual critério (que é aplicar o valor do Orçamento do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos anteriores).
Há também impacto previsto de R$ 3,9 bilhões referente à isenção dos tributos federais PIS/Cofins sobre a comercialização do combustível para as empresas de transporte público — nesse caso, a presidente Dilma defendeu a desoneração para ajudar na redução do custo das tarifas de ônibus, desde que estados e municípios também façam desoneração.
Esse projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas depende de aprovação no plenário, e depois na Câmara.
Impacto de nova regra de distribuição
Outra conta que vai cair mais rapidamente no colo do governo Dilma foi aprovada semana passada no Congresso: o projeto — já levado à sanção presidencial — que estabeleceu novas regras para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No texto aprovado, foi incluída a obrigação de a União custear, sozinha, as desonerações que ela promove com Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) — os dois tributos que o governo federal divide com os estados e municípios —, sem repartir a renúncia.
A valores de hoje, seriam mais R$ 6,9 bilhões (dinheiro que deixou de ser repassado a estados e municípios por causa das desonerações feitas no ano passado) com os quais a União teria que arcar sozinha.
No caso da maior conta, a da Saúde, a proposta foi prevista no parecer do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e aprovada na CAE, que modificou o texto aprovado na Câmara. O projeto aprovado pelos deputados foi anexado a outro do Senado, o que deve agilizar sua aprovação. O projeto dá quatro anos para o governo federal se adequar à obrigação de aplicar 10% da Receita Bruta na Saúde: a União pode diluir o novo gasto em quatro anos, com aplicação mínima de 25% em cada ano.
Ao anunciar a votação do projeto, Renan Calheiros disse que as novas despesas serão bancadas com recursos que virão dos royalties do petróleo. É que a Câmara já aprovou — e o Senado deve fazer o mesmo — a proposta de destinar 75% dos royalties à Educação e outros 25% à Saúde.
Mas o Planalto é contra a aprovação da proposta, e a equipe econômica está em polvorosa. A avaliação é que isso criaria mais uma obrigação ao governo e engessaria mais o Orçamento, reduzindo a parcela dos recursos públicos destinada a investimentos. Hoje, apenas 11,6% do Orçamento são despesas de livre gasto. O restante é de despesas obrigatórias. Publicamente, a presidente Dilma não vai ficar contra o discurso de mais recursos para Saúde e Educação.
— Isso bagunça o Orçamento inteiro — queixou-se uma fonte do governo.
Abordado sobre as preocupações do governo com a responsabilidade fiscal, Renan disse que essa também é a preocupação do Congresso:
— O governo está tendo preocupação com o ajuste fiscal, mas o Congresso vai apoiar o equilíbrio fiscal sempre. A Câmara deu alento à Saúde, destinando 25% dos royalties ao setor.
A pauta de respostas aos protestos das ruas tem ainda propostas de impactos bilionários a longo prazo. É o caso do Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor e já foi aprovado na Câmara. Renan quer votar no Senado até agosto.
Em valores de 2013, isso daria um gasto de R$ 487 bilhões, pois o PIB está estimado em R$ 4,87 trilhões. Se fosse hoje, União, estados e municípios teriam que gastar R$ 171 bilhões a mais, pois o gasto em Educação nas três esferas é de cerca de R$ 266 bilhões, segundo dados do Inep de 2011.
O PNE prevê chegar a 10% do PIB em 2020, contra os 6,1% do PIB gastos atualmente, conforme o Inep. O plano é uma proposta do governo, mas o Planalto não concorda com os 10% incluídos no Congresso.
30 de junho de 2013
CRISTIANE JUNGBLUT - O Globo
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