Li um artigo intitulado “A herança da ditadura nos quartéis”, de autoria de Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ e hoje presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, que se encerra da seguinte forma: “Mesmo numa guerra, não é aceitável que militares ‘espanquem o inimigo até que este morra’, ou que ‘cortem sua cabeça e a joguem no mar’, como reza a música cantada pelos soldados da PE.
Afinal, também os conflitos armados têm seus códigos e regras. Educar os militares com base em tais concepções significa prepará-los para o desrespeito às convenções que regem as guerras. E – ainda pior – para o desrespeito aos direitos humanos, mesmo em períodos de paz.
Por isso, a formação dos militares deve ser assunto da sociedade como um todo, e não monopólio de viúvas de uma era tenebrosa que os brasileiros não querem mais de volta. É preciso reformar e adequar as Forças Armadas à democracia”.
Depois que li este artigo, fiz algumas reflexões. Como uma instituição que socorre a sociedade em momentos de crise, que se supera com poucos recursos em operações de salvamento, e que, em missões internacionais, tem um histórico ilibado de respeito aos direitos humanos, pode instruir ou incentivar seus componentes à prática de violações desses direitos?
A sabedoria de Jesus Cristo nos ensinou que é pelos frutos que se conhece a árvore, não pela maledicência, ou pelas palavras contorcidas ou envenenadas pelo revanchismo e pelo ódio. Portanto, vamos às verdades que conheço sobre o Exército e sobre a OAB.
Fiz dez anos de cursos no Exército, onde segui a carreira regular de oficial até o posto de capitão. Cheguei ao Exército Brasileiro oriundo de uma família paupérrima, mas digna. Jamais fui discriminado ou desrespeitado pela instituição, pois não era parâmetro interno a origem de cada um de nós, mas sim os resultados e valores. Na AMAN, formei-me oficial de Infantaria. Jamais aprendi ou fui incentivado a torturar qualquer pessoa. Fui ensinado e treinado a defender, com a própria vida, se preciso, a vida e a liberdade do meu povo.
Quando deixei o serviço ativo do Exército como capitão, superiores, companheiros e subordinados ficaram tristes. Alguns até constrangidos. Eu saí triste também. Outros discordaram da minha decisão, mas jamais a instituição me discriminou. Depois que fiz o IME, fui servir como engenheiro civil na Amazônia.
Nesta ocasião, minha esposa teve um parto decorrente de uma pré-eclâmpsia grave com desdobramentos que deixaram em risco a sua vida e a do meu filho recém-nascido. Nestas circunstâncias, fiz concurso para analista do Banco Central, fui aprovado e tomei posse no cargo, sendo transferido ex-ofício para a reserva não remunerada.
Em todas estas etapas, o Exército sempre respeitou meus direitos fundamentais. Infelizmente, não posso dizer o mesmo da OAB. Fui aprovado na OAB-RJ, mas, ao requerer minha carteira, deixei de recebê-la por conta de um recurso do seu então presidente, exatamente o autor do artigo citado no primeiro parágrafo. Recebi julgamentos cheios de violações de direitos fundamentais: com cerceamento de defesa, lento e com quórum bem abaixo do mínimo.
Qual o argumento usado pelo presidente da OAB-RJ? Segundo ele, sendo funcionário de carreira do BACEN, não poderia ter a referida carteira. A prova da ilegalidade é que a OAB dá a mesma para servidores do BACEN, formados antes e depois de mim. Dois pesos e duas medidas, à luz do dia. Coincidência?
Sou contra o Exame da OAB e sempre exteriorizei minha opinião. Sou autor de uma carta de quarenta páginas (disponível no site www.rubensteixeira.com.br) entregue às autoridades brasileiras argumentando que o citado Exame fere direitos humanos por ser cercado de inconstitucionalidades, ilegalidades, inadequações, ser contraditório e favorecer a espoliação de bacharéis desempregados.
Além disso, fere as regras do mercado de trabalho, a competitividade, limita a justiça aos mais bem aquinhoados, desrespeita instituições republicanas, fere a isonomia entre as profissões, é caro, envolto em conflito de interesses, e põe na conta dos cidadãos, bacharéis em Direito, as fragilidades no sistema de educação e da fiscalização da OAB. Por isso, viola gravemente direitos fundamentais.
E as ações militares? No Exército, há treinamentos que visam simular situações reais de combate. Aprende-se a lutar em defesa do nosso país e a defender nosso território de qualquer um que queira dominá-lo. É uma missão altruística, não de vaidades. Defende-se, em última instância, a democracia e a soberania de um povo.
As instituições militares têm a difícil tarefa de preparar profissionais para enfrentar a morte, a dor, a fome, riscos extremos, sem poder ter uma prova prática real para aferir o preparo individual ou coletivo. Nas simulações, não se põe deliberadamente em risco a vida dos profissionais. O risco existe e é controlado. Trata-se de uma situação que requer certo grau de agressividade para enfrentar o risco, e, até mesmo, a morte.
Não conheço treinamento para a guerra que desconsidere as circunstâncias reais que acontecem em um combate. Se fora do cenário de confronto, no dia a dia dos cidadãos, ocorrem cenas dramáticas de violência lamentáveis, pode-se imaginar o que se passa em um cenário de guerra, como a morte e ferimento de milhares de combatentes. Não se trata de um combate dialético, é um conflito onde são empregadas as armas mais poderosas do momento, cuja tecnologia, muitas vezes, sequer está acessível ao meio civil.
É da prática do Exército trabalhar muito e bem, e falar pouco, comportamento oposto ao de algumas instituições. Por isso, as organizações militares têm avaliações apreciáveis em pesquisas de opinião. Queremos saber as verdades históricas sobre as violações de direitos humanos cometidas, sob qualquer pretexto, em qualquer época, em nosso país. Todavia, devemos também combater as atuais violações de direitos.
As eventuais vítimas de hoje ainda podem ser preservadas de violações dos seus direitos ao trabalho, de sua dignidade, de revanchismos, vinganças, justiçamento por conta de opiniões ou por qualquer outra discordância. A defesa retórica de direitos humanos deve ser evidenciada na prática. Do contrário, a hipocrisia destruirá a reputação de quem defende a democracia com palavras ofuscadas pelos seus próprios atos.
30 de junho de 2013
Rubens Teixeira é doutor em Economia (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), Engenheiro Civil (IME), pós-graduado em Auditoria de Perícia Contábil (UNESA), formado em Direito (UFRJ, e aprovado na OAB-RJ), bacharel em Ciências Militares (AMAN), professor, escritor, palestrante e autor da Carta Aberta ao Congresso Nacional pelo fim do Exame da OAB. Originalmente publicado no Jornal Folha Dirigida de 27 de junho de 2013.
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