Com um racha na base aliada, a Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto que destina as receitas de petróleo para educação (75%) e saúde (25%). A medida faz parte da agenda positiva do Congresso e também representa um dos pactos lançados pela presidente Dilma Rousseff em resposta às manifestações que sacudiram as ruas do país.
A retomada da votação não está definida. Pode ocorrer na próxima terça-feira ou ser concluída em agosto, após o recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu uma definição ainda nos próximos dias.
Em uma sessão tumultuada com várias trocas de acusação e que se estendeu por mais de cinco horas, o governo viu seus aliados se dividirem entre o texto aprovado pelo Senado e a versão anterior que recebeu aval dos deputados.
O motivo principal do impasse é o uso do fundo social --espécie de poupança da exploração de petróleo-- para educação. O governo não aceita que seja aplicado o capital do fundo. Na primeira votação que passou pela Câmara, deputados mudaram o texto enviado pelo Executivo para permitir que o fundo e não apenas o rendimento fosse destinado para educação.
Com a indicação de que iria perder e o texto da Câmara seria retomado, o Planalto acionou as bancadas do PT e do PMDB para lançar mão de manobras regimentais e impedir o avanço da proposta. A operação foi controlada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que trabalhou para esvaziar o plenário.
A movimentação impediu até mesmo que o texto principal da proposta com o relatório do líder do PDT, André Figueiredo (CE), fosse votado.
Na votação, o único consenso foi de que as novas regras valem para os recursos dos royalties e da participação especial de Estados e municípios referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo. O texto permitia que contratos assinados antes dessa data fossem atingidos.
BATE-BOCA
A discussão do projeto provocou uma série de ataques e provocações. Em um dos momentos mais tensos, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) reclamou da postura do presidente da Casa e o acusou de favorecer a estratégia do PMDB.
Eduardo Alves cobrou respeito. Teixeira reagiu: "Quem precisa de respeito não precisa pedir".
Em outro momento, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), subiu o tom do discurso e cobrou compromisso dos governistas. Ele citou nominalmente três partidos da base: PSB, PDT e PSD. "Quero discutir quem é base, quem tem cargos no governo, quero discutir isso com toda nitidez política. Eu estou fazendo isso com todo o risco como líder do PT", disse.
E completou: "Não estamos aqui para ser governo só quando interessa. Não é razoável ser oposição de noite e ser governo durante o dia".
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi à tribuna e criticou o relator. Ele chegou a insinuar que Figueiredo usava dados inverídicos para indicar prejuízos nos recursos para os dois setores se o texto do Senado fosse mantido.
"Se diz que retirou R$ 160 bilhões e não tem como provar. Quero provar o contrário porque a mentira pode colar. O relator possivelmente ouviu quem quis", afirmou
11 de julho de 2013
FLÁVIA FOREQUE e MÁRCIO FALCÃO - Folha de São Paulo
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