O FUTURO NAS MÃOS DO PREFEITO

 

Começa amanhã. Com todo o respeito, jamais um julgamento igual aos outros, como disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto. Porque o processo dos mensaleiros poderá exprimir um divisor de águas. Uma encruzilhada onde, seguindo por um lado, a mais alta corte nacional de justiça estará decretando o começo do fim da impunidade. Optando pelo caminho oposto, comprovará sermos mesmo uma nação corrompida, realidade da qual não tem escapado nem escaparão nossas instituições maiores.

Não se trata de condenar todos os 38 réus. Nem de absolvê-los por inteiro. Haverá gradações de culpabilidade ou até de inocência. O importante será o Supremo reconhecer que crimes individuais praticados em conjunto transformam o Estado em instrumento a serviço da corrupção.

Se alguém é flagrado roubando, seqüestrando ou assassinando, assistimos a um espetáculo de degradação do ser humano, claro que exposto à punição. Mas se o crime acontece envolvendo governo, partidos políticos, funcionários públicos, parlamentares e banqueiros, a situação muda de figura. Caracteriza a erosão dos valores que deveriam sustentar a sociedade. Demonstra a podridão do coletivo, sob o manto da impunidade.

O fundamental no julgamento a se iniciar amanhã será o reconhecimento, ou não, de ter havido mais uma quebra, talvez a definitiva, dos valores que deveriam pautar as relações humanas. A prova de nos constituirmos num país em decomposição.

A decisão, assim, repousa nos onze ministros encarregados de definir o mensalão: apenas um processo a mais para punir ou livrar bandidos ávidos de enriquecer, governantes sem escrúpulo, partidos políticos sequiosos de manter o poder a qualquer custo, banqueiros interessados em receber favores e representantes do povo que nada representsam.

Se o Supremo julgar individualmente os réus, condenando ou absolvendo cada um, terá realmente promovido um julgamento igual aos outros, onde cidadãos serão acusados de cumprir ordens superiores ou manipular recursos para o caixa dois de anteriores campanhas eleitorais. Ficará tudo como está em matéria de futuro, quer dizer, permanecerá aberta a larga avenida para a repetição de tramas iguais às do mensalão. Com outros personagens ou até com alguns dos atualmente julgados.

No reverso da medalha, se os doutos integrantes do tribunal, acima e além da imprescindível apreciação de cada caso, conseguirem identificar, denunciar e punir algo muito mais grave na ação do conjunto, grande passo estará sendo dado na luta contra a impunidade. Precisam entoar um grito de “basta!” Numa palavra, importa reconhecerem a participação de todos os atuais réus numa prática tornada rotina entre nós, no caso, o estupro da lei, da ética e dos costumes que deveriam reger uma sociedade sadia. Está o futuro nas mãos do Supremo.

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OS BICÕES

Anuncia-se para hoje greve dos servidores do Judiciário. Não há coincidência alguma. É proposital o aproveitamento da oportunidade justo no início do julgamento do mensalão, amanhã. Nem se discute que os funcionários dos tribunais e juízos de primeira instância ganham pouco e são submetidos a condições muitas vezes degradantes.
Tem todo o direito de protestar. Só que o protesto transformado em greve, nessa hora, visa conturbar evento muito superior a qualquer manifestação de corporativismo. Com isso, não é possível concordar.

As informações são de que a paralisação não irá interferir nos trabalhos do Supremo Tribunal Federal. Tomara que não. A menos que alguns radicais decidam fazer piquetes nas portas da mais alta corte nacional de justiça. Nesse caso, com todo o respeito, pau neles!

01 de agosto de 2012

MENSALÃO NO STF: A PROVA DE QUE PODER E DINHEIRO ALUCINAM

 

O escândalo do Mensalão, que explodiu em 2005 e cujo julgamento vai se iniciar agora, agosto de 2012, é mais uma prova ao longo da história política do efeito alucinógeno que o poder e o dinheiro exercem sobre alguns tipos de seres humanos.
Os que, por impulsos diversos, se dispõem a atravessar o abismo entre os dois lados, perdem a noção de limites, são movidos por delírios de grandeza e até de onipotência. Assim cometem os maiores desatinos.

O esquema montado no primeiro governo Lula é um exemplo. A atuação desenvolta de PC Farias, no curto período de Fernando Collor, outro. A mais que excessiva centralização de poder a que recorreu Jânio Quadros, mais um da série. A disparada dos sindicatos na administração João Goulart acrescenta-se ao processo a que me refiro. As lideranças trabalhistas estavam no governo. Mas agiam como se fossem da oposição. Queriam mais poder, mais espaço. O poder e a moeda, que tem sempre duas faces, são insaciáveis. Deslumbram.

E quando os deslumbrados atingem um patamar, logo em seguida partem em busca de degraus mais altos. Mas há um limite para tudo. Uma questão de sensibilidade, de prática, de visão. Não de ilusão.
Os economistas costumam classificar os erros administrativos em duas escalas: os de concepção e os de execução. O Mensalão foi um desastre duplo. Afinal a que se destinavam originalmente os subornos? À garantia de uma condição plenamente majoritária no Congresso. Não havia necessidade alguma de Mensalão para isso. Um problema de representação partidária.

O governo Dilma Rousseff não proporcionou condições mínimas para qualquer mensalão e alcança plena maioria parlamentar. Este o ângulo da concepção. Quem concebeu tal coisa era um absoluto idiota. Não identificou a desnecessidade. Quanto à execução, quem montou a engrenagem torpe era mais burro ainda. Não há expressão melhor para definir as articulações.

Era mais que evidente que suborno generalizado escaparia de qualquer controle. Dispara o esquema. Cada um quer receber cada vez mais que o outro. E todos ficam sabendo, sobretudo os que se recusaram a colocar-se à venda. Afinal de contas, nem tudo na vida se resolve à base do dinheiro.
Há outros valores que resistem à sedução rasteira de interesses ilegítimos.

Se as combinações entre o poder público e as empresas particulares aparecem, como nos casos de Maluf, Cachoeira, Cavendish, Demóstenes Torres, imagine-se um balcão aberto de compra de apoios políticos, um supermercado de votos parlamentares. Algo impossível de ocultar. Tudo o que aconteceu depois provou a falta de necessidade absoluta. Lula, eleito em 2002 por 62 a 38 pontos, reelegeu-se em 2006 por 61 a 39%. Mais quatro anos, deixou o Planalto com apoio total da opinião pública. Tanto assim que assegurou a vitória a Dilma Rousseff por 56 a 44. Para que Mensalão?

Porém, há pessoas que perdem a noção do limite. Especialmente no plano político, em que a linha que separa a realidade da fantasia nem sempre é nítida. Ao longo de 58 anos no jornalismo, desde o tempo do Correio da Manhã, assisti a rematados absurdos cometidos até por pessoas geniais.

Por isso, eram supervalorizadas e também se supervalorizavam no espelho do narcisismo. Jânio Quadros foi um, ao renunciar em 61 para que o povo o levasse de volta ao poder. Carlos Lacerda outro. Candidato à presidência da República lançado pela UDN, em 65 voltou-se contra a posse de Negrão de Lima na Guanabara e, com isso, entregou o poder a Costa e Silva. Sua candidatura acabou ali.

Claro que José Dirceu não pode ser comparado a Jânio e Lacerda. Mas, não fosse o Mensalão, teria sido eleito presidente da República em 2010. Dilma Rousseff permaneceria no Ministério de Minas e Energia. Coisas da política. Talvez do destino.

HISTÓRIAS DO JORNALISTA SEBASTIÃO NERY

O Brasil não nasceu em 80

Hélio Ramos, saudoso e exemplar deputado federal da Bahia, foi o único político do PSD que falou no comício de 13 de março de 64, na Central do Brasil. E por isso foi o único pessedista brasileiro na lista dos primeiros 100 cassados do Ato Institucional de 9 de abril.

Cassado e engenheiro, Hélio foi trabalhar no Rio. Procurou o presidente do Banco Econômico, amigo dele, para uma pequena e urgente operação de financiamento. O banqueiro o recebeu calorosamente e o mandou para um diretor. Dias e dias depôs, sem nenhuma decisão, o diretor lhe confessou:

- Deputado, nosso presidente já teve oportunidade, durante muitos anos, de fazer os amigos que podia fazer. Hoje, nós, diretores do banco, entendemos que ele deve operar é com os adversários, para ampliar a área.

Hélio ouviu e saiu.

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HÉLIO RAMOS

Um mês depois, viajando para São Paulo, Hélio encontrou no avião o diretor do banco, sempre todo gentil:

- Deputado, que bom! Estava precisando telefonar para o senhor. Nosso presidente quer muito falar com o senhor.

- Sinto muito, meu caro, mas não posso. Gostei daquela sua tese de que, nos negócios, a gente, para ampliar a área, deve procurar os adversários. Procurei o Carlos Lacerda, com quem nunca mais tinha falado e que, como você sabe, deixou o governo da Guanabara e está dirigindo empresas. Resolveu meu problema no mesmo dia e ainda me convidou para diretor de seu grupo.

- Não é possível, deputado. Logo o Lacerda? Incrível.

- Pois é. Estamos associados e fazendo muitas coisas. Incrível, não? Felizmente. Muito obrigado por seu conselho, sua lição.

Hélio foi diretor do grupo de Lacerda até Lacerda morrer.

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PETROBRAS, 10 ANOS

Há quase 50 anos, em 3 de outubro de 63, a Petrobras fazia 10 anos. Já era o que Volta Redonda tinha sido até então: o grande e principal símbolo econômico da Nação, a alma do Brasil nacionalista e soberano.

Em frente ao teatro Castro Alves, no Campo Grande, em Salvador, diante de uma enorme torre de petróleo, o Sindicato dos Trabalhadores do Petróleo da Bahia (Sindipetro), presidido pelo deputado federal do Partido Socialista, Mário Lima, prometeu um grande comício nacional.

Lembro-me bem. Estavam presentes o ministro do Trabalho, Amaury Silva, os governadores Lomanto Júnior, da Bahia, Miguel Arraes, de Pernambuco, Seixas Doria, de Sergipe, o líder do PTB Almiro Afonso, o presidente da empresa Francisco Mangabeiras, senadores Antonio Balbino e Josafá Marinho, o consultor-geral da República Waldir Pires, deputados de todos os partidos, e as principais lideranças sindicais do País.

Foram mais de 50 mil pessoas na inesquecível festa da Petrobras.

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PETROBRAS, 50 ANOS

Em 2003, a Petrobras fez 50 anos. Em meio século, tornara-se a mais poderosa empresa nacional e da América Latina, e uma das mais importantes do mundo, sinônimo maior da criatividade e do trabalho do povo brasileiro.

Nas televisões, rádios, revistas e jornais, a Petrobras fez uma bela campanha publicitária para mostrar ao povo brasileiro o significado, a força e a esperança dessa vitória nacional de meio século.

E, por feliz coincidência, o cinquentenário estava sendo comemorado quando pela primeira vez um operário era presidente da República e seu Partido dos Trabalhadores estava no poder, era o poder.

Mil razões, portanto, para o governo do PT fazer uma festa nacional. Mas não fez nada. uma omissão inexplicável. No poder, o PT esqueceu que nasceu do trabalho, não do capital.

O GOVERNO VEM INVESTINDO MACIÇAMENTE NOS ESPORTES OLÍMPICOS

 

Só o judô recebeu R$30 milhões nesse ciclo olímpico (2009-2012), para resultados pífios até agora. Só a Sarah ganhou medalha de ouro e ela foi uma das que menos recebeu dinheiro da Federação de Judô, haja vista que permaneceu treinando em sua terra natal (Piauí) e recusou-se a abandonar seu técnico, que a treina desde a infância, para vir treinar no Sudeste.



O que falta ao Ministério do Esporte é um pouco mais de visão, no sentido de oferecer também uma gama maior de recursos para a massificação dos esportes olímpicos, porque é daí que irão surgir os nossos grandes campeões.

Hoje em dia, apesar da enorme quantia de dinheiro investido, o esporte olímpico brasileiro ainda vive de talentos individuais esporádicos surgidos praticamente do esforço e competência pessoal desses heróis.

O mérito do poder público brasileiro na formação e na vitória dos nossos “medalhas de ouro ” é quase nenhum. Em todas as Olímpíadas, o que se vê é uma quantidade muito grande de atletas medíocres, paparicados pelo COB, e cujo rendimento final é nulo.

01 de agosto de 2012
Darcy Leite

KÁTIA ABREU EMITE DURA NOTA CONTRA CACHOEIRA E SUA CÚMPLICE

Está sendo distribuída nota oficial da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), dirigida aos eleitores do Tocantins, tendo em vista as calúnias espalhadas pela esposa de Carlinhos Cachoeira, no momento em que tentava subornar um juiz.

NOTA Á POPULAÇÃO TOCANTINENSE

Diante de declarações veiculadas na imprensa, atribuídas à Andressa Mendonça, esposa do contraventor Carlos Cachoeira, preso pela Polícia Federal desde 29 de fevereiro de 2012, flagrada em prática de suposta chantagem contra o juiz federal Alderico Rocha Santos, e sob investigação do Ministério Público Federal, a senadora Kátia Abreu tem a informar o seguinte:

1 Nunca esteve com o contraventor Carlos Cachoeira em sua residência ou em qualquer outro local, sequer foi-lhe apresentada e também não manteve encontros com nenhum preposto seu por qualquer motivo.

2 Se o contraventor Carlos Cachoeira se sentiu ofendido com a dureza das palavras da Senadora quando o chamou de Chefe de Quadrilha, a parlamentar apenas o tratou como de fato é, embasada nas acusações de crimes que motivaram sua prisão decretada pela Justiça Federal, após operação da Polícia Federal.

3 A Senadora reforça que foi dura com o contraventor e pretende continuar sendo com ele ou qualquer outro Chefe de Quadrilha que se apresentar no Congresso Nacional, pois nada deve ou teme.

4 A Senadora reafirma que repetirá todas as vezes que forem necessárias as duras palavras contra esse senhor que é Chefe de Quadrilha e que usa a esposa para praticar calúnia, injúria e difamação, mesmo trancafiado na cadeia, lugar onde também deveria estar sua companheira, por tentar corromper a justiça brasileira.

5 Por fim, a senadora Kátia Abreu informa que não vai se intimidar com ameaças de dossiês porque defende que a corrupção precisa ser combatida duramente e nisto os brasileiros e tocantinenses podem continuar contando com a sua disposição diária de lutar para que os corruptos sejam mandados para o lugar onde merecem estar: atrás das grades.

Palmas, 31 de julho de 2012

Kátia Abreu

Senadora da República

JOSÉ DIRCEU PODE PEGAR 20 ANOS DE CADEIA

José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, poderá pegar pena 20 anos de reclusão.

Ele tem acusações de corrupção ativa, além de formação de quadrilha. O último crime está prescrito. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e José Genoino, ex-presidente do partido, também respondem por corrupção ativa e formação de quadrilha, portanto, na mesma situação de Dirceu.

Pena maior do que a do chefe da quadrilha, somente a de Marcos Valério que, se for condenado em todos os crimes, poderá ficar recluso por 66 anos e meio.

 

01 de agosto de 2012

in coroneLeaks

MENSALÃO: A HISTÓRIA COM H

 

 Exilado, do excelente Implicante, coloca mais uma preciosidade histórica na rede. Uma "linha do tempo" do crime do Mensalão, praticado pela sofisticada organização criminosa comandada pelo chefe da quadrilha, José Dirceu.

 

O julgamento começa amanhã. Que o STF faça a sua parte. E que seja duro, muito duro contra os mensaleiros, para que nunca mais isto aconteça na história deste país.

 

01 de agosto de 2012

 

MOVIMENTOS POLÍTICOS CALCULADOS DE DIRCEU

Mesmo inscrito no rol dos réus do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil promove articulações do PT com partidos aliados e influencia até na relação da base com o governo Principal réu no caso do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não abandonou as articulações políticas e as conversas sobre as eleições e a relação do governo Dilma Rousseff com a base aliada no Congresso Nacional. Na última semana, fez questão de procurar o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, para tentar diminuir os atritos entre pessebistas e petistas em virtude das disputas municipais. Também mantém um canal de interlocução com o PMDB, maior partido na coalizão governista e com o PCdoB, que indicou o vice na chapa de Fernando Haddad. No encontro com Amaral, Dirceu fez questão de diminuir a fervura nas declarações dadas nas últimas semanas por representantes de PT e PSDB. As duas legendas se desentenderam em Recife, Fortaleza e Belo Horizonte. O ex-chefe da Casa Civil defendeu que "divergências pontuais não podem atrapalhar a relação na base de apoio da presidente Dilma". Considerou naturais os movimentos do PSB em busca do crescimento partidário, mas frisou que o país "tem diante de si uma crise econômica europeia, o que torna fundamental manter a unidade no plano nacional". Amaral gostou das conversas, embora reconheça que, num passado não muito distante, o ex-chefe da Casa Civil criticou duramente os movimentos expansionistas do presidente nacional do PSB, governador Eduardo Campos. "Meu guru na política é Karl Marx, não Freud. Não sei se Dirceu reviu seus conceitos, mas foi uma conversa boa e tranquilizadora politicamente", admitiu ao Correio o vice-presidente Roberto Amaral. Internamente, Dirceu avalia que, no caso do PSB, o PT acaba sofrendo "com o monstro que ele próprio criou". Os petistas sempre enxergaram no partido de Eduardo Campos uma legenda com potencial de crescimento para sufocar os planos expansionistas do PMDB. Os dirigentes do PT sabiam que não era possível apostar essas fichas no PCdoB, outro aliado ideológico. "O problema é que o PSB começou a crescer para o lado do eleitorado do PT. Era natural que isso acontecesse, mas muitos só se deram conta disso agora", completou uma pessoa próxima ao ex-ministro. Intervenções Dirceu também conversa com frequência com caciques peemedebistas. O principal interlocutor com o partido sempre foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O petista articulou o acordo com Sarney que impulsionou a vitória nas eleições presidenciais de 2002. Também interveio diretamente para assegurar a eleição do senador peemedebista para presidir a casa no biênio 2003-2004 sepultando as pretensões de Renan Calheiros (PMDB-AL) de ocupar o posto. Sarney, contudo, tem se afastado gradualmente das atividades políticas, em convalescença após diversos problemas de saúde. Um dos principais substitutos nessa conversa é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Eunício foi o primeiro peemedebista a assumir um cargo no ministério do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2004, ele tornou-se ministro das Comunicações em substituição ao pedetista Miro Teixeira (RJ). O PMDB tem emitido sinais de preocupação quanto ao cumprimento do acordo, por parte do PT, de que a Presidência da Câmara será de fato ocupada por Henrique Eduardo Alves (RN) no biênio 2013-2014. Dirceu sabe que comprar uma briga com o maior partido no Congresso não trará nenhuma vantagem para o governo. Ele foi um dos principais defensores de que a legenda estivesse na base de sustentação desde o início do primeiro governo Lula. Chegou a negociar com o então presidente do PMDB, Michel Temer, uma indicação para o Ministério de Minas e Energia. Acabou sendo surpreendido pela decisão de Lula de indicar a "desconhecida" Dilma Rousseff para o cargo. Um defensor no Senado Dirceu e o ex-presidente Lula também têm uma dívida de gratidão com o presidente do Senado, José Sarney. No auge do escândalo do mensalão, Sarney foi uma das principais vozes na defesa do PT e de Lula. O senador foi fundamental para diminuir a pressão política no Congresso. "Ele e Ciro Gomes (então ministro da Integração Nacional) defenderam a gente quando muitos petistas nem sequer tinham coragem de subir à tribuna para rebater os ataques", disse Lula, certa vez, ao justificar o carinho que nutre por Sarney. Correio Braziliense (DF) - 31/07/2012 PAULO DE TARSO LYRA

OS JUÍZES E SUAS CIRCUNSTANCIAS: O QUE ENVOLVE OS MINISTROS DO SUPREMO

Destaque para os julgadores: dos 11 integrantes da Corte, oito foram indicados por Dilma e Lula A mais alta Corte do país vive momentos de pressão. Jurídica, política, ética e social. Em dois dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar um caso que transcende a letra fria da lei. Apesar da presunção de imparcialidade, o passado e as relações pessoais dos ministros dão margem para questionamentos sobre o veredicto que apontará o destino dos 38 réus do mensalão. Na análise da ação penal 470, que trata do suposto esquema de compra de parlamentares durante o governo Lula, é difícil separar o caráter técnico do julgamento da influência política. As tentativas de interferência externa acompanham a própria tramitação do processo, que ameaça punir líderes históricos do PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do partido José Genoino. Em 2007, quando o STF acatou a denúncia, Ricardo Lewandowski foi flagrado pelo jornal Folha de S.Paulo desabafando com um amigo ao telefone. Segundo ele, o Supremo havia analisado o caso com "a faca no pescoço" e que a tendência na Corte era "amaciar para Dirceu". Em 2012, Lewandowski trocou farpas com Ayres Britto, ao ser cobrado por mais agilidade na conclusão da revisão do processo. A entrega no fim de junho assegurou o começo do julgamento para antes das eleições municipais. A disputa eleitoral também criou polêmica entre o ministro Gilmar Mendes, advogado-geral da União no governo FH, e o ex-presidente Lula. Neste fim de semana, Mendes foi envolvido em outra controvérsia. A revista Carta Capital citou a existência de um documento, que teria sido produzido por Marcos Valério, que indica um suposto repasse de R$ 185 mil a Mendes no tempo em que ele chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU). Valério negou a autenticidade do documento. Mendes classificou a reportagem como "absurda" e disse que irá processar a revista. A influência do Planalto no Supremo carrega vício de origem, já que os ministros são nomeados pelo presidente da República, mediante avaliação do Senado. Dos atuais 11 integrantes da Corte, oito vestiram a toga com a bênção de Lula ou de Dilma Rousseff. — A ferramenta de escolha dos ministros é passível de crítica, mas, por estar sendo vigiado pela opinião pública, o STF deve ser muito rigoroso na análise das provas e denúncias — sustenta Roberto Baptista Dias da Silva, doutor em Direito Constitucional e professor da PUC-SP. Dos integrantes da cúpula do Judiciário, quem vive situação mais incômoda é Dias Toffoli. Sua carreira de advogado evoluiu atrelada ao PT. Foi consultor jurídico da CUT, advogado do partido e advogado-geral da União no governo Lula. Sua companheira também já defendeu um dos réus no mensalão. As relações do ministro podem forçar-lhe a se dizer impedido de participar do julgamento. Ao analisar as biografias dos ministros e o impacto político do julgamento, o professor da UnB e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Neves, acha difícil o STF escapar das críticas. Se absolver os réus, apanhará da opinião pública. Se condená-los, será questionado por políticos por ter decidido sob pressão, sem a autonomia esperada. — Qualquer decisão será difícil de justificar — aponta Neves. Zero Hora (RS) - 31/07/2012 Guilherme Mazui

CÂMARA TEM 170 SERVIDORES COM SALÁRIOS LÍQUIDOS ACIMA DO TETO

Na folha de pagamentos da Câmara dos Deputados, 170 servidores (140 inativos e 30 da ativa) têm vencimentos líquidos acima do teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. O maior salário líquido na Câmara chega a R$ 32 mil. Ao todo, 1,3 mil servidores têm vencimentos brutos acima do teto, mas os salários são cortados pelo chamado abate-teto. O Congresso pretendia divulgar hoje os vencimentos de todos os seus funcionários, mas uma liminar obtida ontem à noite pelo Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Legislativo, impede a divulgação dos nomes dos funcionários da Câmara.

Com a liminar, a Câmara pode ser autorizada a divulgar apenas o número da matrícula do servidor, o cargo que ocupa e a remuneração. A direção do Congresso ainda analisa a possibilidade de recurso. A liminar não é extensiva aos funcionários do Senado, mas o Sindilegis espera obter a mesma decisão.

O salário médio dos servidores da Câmara é de R$ 15 mil, o maior entre os três Poderes da União. O maior salário bruto chega a R$ 43 mil mensais, mas é cortado pelo abate-teto. Os números do Senado ainda não foram divulgados.

A estimativa é que Câmara e Senado, juntos, tenham mais de 1,5 mil servidores com salários brutos acima do teto. As duas Casas têm mais de 22 mil servidores na ativa, entre efetivos e comissionados, mas os maiores salários são pagos aos concursados, que somam 3 mil no Senado e 3,3 mil na Câmara.

No Congresso, por força de decisão judicial, não são incluídas no abate-teto as horas extras e as funções comissionadas. Por isso, os salários ultrapassam o teto. A maior parte incorporou funções comissionadas (de chefia) quando ainda era permitido pela lei. A folha de pagamentos de julho deste ano na Câmara totalizou R$ 216,9 milhões, incluindo o pagamento aos 3.627 aposentados e pensionistas.

Se a liminar for derrubada, na lista das duas Casas, além dos salários dos servidores, também serão informados os subsídios dos deputados e senadores, mas apenas o que é pago pelas duas Casas. Não serão informadas as remunerações de outras fontes, como aposentadorias a que têm direito parlamentares que são ex-governadores. Também devem ser divulgados os gastos das duas Casas com as aposentadorias pagas a ex-parlamentares.

No Senado, uma auditoria em 2009 do Tribunal de Contas da União (TCU) já indicava que os vencimentos brutos de pelo menos 464 servidores do Senado ultrapassavam o teto. Ano passado, quando a Casa discutiu a reforma administrativa, estimava-se que o número poderia chegar a 700. Cerca de um terço dos servidores entrou antes da criação do teto constitucional em 1998.

Os cargos mais altos no Senado incorporam a chamada função de confiança FC5, o que estoura o teto de R$ 26,7 mil na maior parte dos casos.

Em 2012, os gastos com pessoal e encargos sociais do Legislativo estão fixados em R$ 7,1 bilhões no Orçamento da União. Esse total inclui as despesas de Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Parlamento. Os servidores da Câmara devem custar R$ 3,2 bilhões; os do Senado, R$ 2,7 bilhões; e os do TCU, R$ 1,2 bilhão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pedir explicações a 26 tribunais que ainda não divulgaram as remunerações de seus servidores, magistrados e colaboradores. Até sexta-feira, 65 dos 91 tribunais já haviam feito a publicação. Outros seis pediram prazo para solucionar problemas técnicos.

- O conselho deve entrar em contato com esses tribunais para saber por que não cumpriram a resolução - disse o conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ.

O conselheiro Bruno Dantas sugeriu que o CNJ, além de oferecer apoio, examine a possibilidade de assumir a divulgação da folha salarial daqueles tribunais que efetivamente enfrentarem dificuldades técnicas insuperáveis no curto prazo. Isso só seria feito de comum acordo com os tribunais. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

maior salário de militar está dentro do teto

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem os salários dos militares ativos das Forças Armadas. A divulgação, feita por meio do Portal da Transparência, ocorreu dentro do prazo estipulado por uma portaria interministerial (CGU, Planejamento, Defesa e Fazenda) de maio deste ano.

A maior remuneração bruta na lista é do tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo: R$ 26.132,55. Está abaixo do teto constitucional, que é de R$ 26.723,13. Após os descontos de imposto de renda, previdência, pensão militar e fundo de saúde, o salário líquido dele fica em R$ 19.862,38.

Há no total 358.183 registros de militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Os salários dos servidores civis estão disponíveis desde o fim de junho. Mas nem todos as informações referentes ao que recebem os servidores públicos federais do Executivo estão disponíveis. No caso das verbas indenizatórias (como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-creche), o prazo, tanto para civis e militares, vai até 30 de agosto de 2012.

O Globo (RJ) - 31/07/2012

Cristiane Jungblut

CANDIDATO DO PRB, RUSSOMANO É CITADO EM GRAMPO DO CASO CACHOEIRA. CONVERSAS GRAVADAS PELA PF SUGEREM QUE ELE POSSUI R$ 7 MILHÕES DE ORIGEM CRIMINOSA

Ex-deputado federal e candidato à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno (PRB) é citado em um diálogo entre integrantes da quadrilha comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, como sendo detentor de R$ 7 milhões em uma conta operada pela organização criminosa. A conversa foi interceptada pela Polícia Federal (PF), com autorização da Justiça.

Nela, Alex Antônio Trindade, apontado pela PF como o integrante do grupo responsável pela remessa de grandes valores para fora do país, afirma a um interlocutor identificado apenas como Fábio que ele tinha um contrato assinado com Russomanno e sabia que o montante em questão estava disponível, sendo R$ 4 milhões em um cofre e os outros R$ 3 milhões na conta, prontos para “serem transferidos”. O candidato do PRB está tecnicamente empatado com José Serra (PSDB) à frente das pesquisas de intenção de voto.

As investigações mostram a proximidade de Alex Antônio Trindade com Gleyb Ferreira da Cruz, homem de confiança de Cachoeira encarregado de coordenar as transferências de recursos do bando de instituições financeiras, brasileiras e internacionais, para empresas de fachada e beneficiários da quadrilha. Gleyb foi preso durante a Operação Monte Carlo, assim como o bicheiro, mas foi solto em junho.

Os agentes flagraram diversos contatos telefônicos da dupla, em fevereiro, parte deles tratando de remessas de dólares para o exterior. De acordo com a PF, Alex Antônio, Gleyb e Fábio chegaram a participar de uma teleconferência, em que Fábio afirma ter o número de uma conta no México e que “o dinheiro está em um cofre do banco”.

Na ocasião, ele pedia garantias para não ser preso ao fazer um depósito. Em outro contato, Alex Antônio e Fábio conversam a respeito de uma nova transação. Segundo a Polícia, Alex afirma que Fábio estava se fazendo de desentendido, já que “o dinheiro usado na transferência pertenceria ao deputado federal Celso Russomanno”.

As informações constam no relatório da Superintendência da PF do Distrito Federal, relativo à Operação Monte Carlo, que apurou as relações de Cachoeira e aliados com políticos de diversas esferas e representantes de empresas privadas.

O documento não esclarece, porém, qual é a origem do dinheiro nem para quem seria depositado. Também não informa se Russomanno é considerado suspeito. Além do monitoramento telefônico, a polícia interceptou mensagens eletrônicas enviadas e recebidas por Gleyb, comprovando crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.

Estado de Minas (MG) - 31/07/2012

Gabriel Mascarenhas

"DEFENDI SOZINHO O IMPEACHMENT DE LULA", DIZ O SENADOR ÁLVARO DIAS

Em 2005, senador paranaense subiu à tribuna para pedir a queda do presidente. Para ele, não ter insistido na ideia foi “erro histórico” da oposição

Em 11 de agosto de 2005, o governo Lula esteve à beira do precipício. Em uma rara crise de popularidade, o Datafolha mostrava pela primeira vez que ele não se reelegeria em uma disputa contra o tucano José Serra, a quem havia derrotado três anos antes. No mesmo dia, o publicitário Duda Mendonça compareceu espontaneamente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista dos Correios, que investigava o mensalão. Confirmou que recebeu cerca de R$ 15,5 milhões via caixa dois pelos trabalhos prestados à campanha do petista em 2002, dos quais R$ 11,9 milhões foram pagos pelo publicitário Marcos Valério em uma conta nas Bahamas.

O depoimento ainda acontecia quando o senador paranaense Alvaro Dias (PSDB) foi à tribuna do Senado para ressuscitar um trauma nacional: 13 anos após o afastamento de Fernando Collor, ele defendia o impeachment de Lula. Ficou sozinho. Hoje, às vésperas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ele afirma que não ter insistido na queda do presidente “foi o erro histórico da oposição”.

“Se lançássemos a tese do impeachment naquela hora, ela poderia crescer nos próximos meses entre a opinião pública”, diz o senador, que admite que a medida não contava com apoio popular. Segundo ele, a oposição adotou uma estratégia equivocada ao acreditar que o PT naturalmente não resistiria às proporções do escândalo. “Apostou-se na capacidade de indignação da população e se perdeu a aposta.”

Um dia depois, Lula fez um pronunciamento na Granja do Torto – residência oficial da Presidência – em que disse ter sido “traído por práticas inaceitáveis das quais não tinha conhecimento”. Nos meses seguintes, o presidente conseguiu descolar a imagem do escândalo.

Serra, então prefeito de São Paulo, acabou fora da disputa em 2006. O escolhido pelos tucanos foi o governador Geraldo Alckmin. Apesar de todos os percalços, Lula se reelegeu com 5,5 milhões de votos a mais do que em 2002.

Nem a CPI nem a denúncia do Procuradoria-Geral da República sobre o mensalão apontaram envolvimento do presidente com o caso. “Eu acho que tinha chance juridicamente, mas não politicamente”, avalia o relator da comissão, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), para quem o processo poderia desencadear uma “guerra civil”.

Do outro lado, a hipótese de afastamento de Lula fortalece a ideia de que o mensalão era um “golpe”.“A realidade é que não havia provas contra o presidente”, afirma o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que foi suplente da comissão.

Apesar de ficar isolado, Alvaro diz que seu posicionamento foi “fundamental” para que o relatório final apresentado por Serraglio em abril de 2006 fosse aprovado. O tucano lembra que tinha preparado um relatório em separado no qual pedia o impeachment do presidente. “O governo acabou optando por aprovar o relatório do Serraglio para evitar o desgaste de discutir o meu.”

Sob protestos de setores da bancada petista no Congresso, a comissão aprovou por 11 votos a 4 o relatório de Serraglio. O texto pedia o indiciamento de mais de 100 pessoas, entre elas o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-presidente do PT, José Genoino. Delas, 36 são réus no julgamento do mensalão pelo STF, que começa na quinta-feira.

Seis paranaenses fizeram parte da CPI dos Correios

Dos 64 integrantes da CPI mista dos Correios, realizada entre 2005 e 2006, seis eram do Paraná. Além do relator, Osmar Serraglio (PMDB), e do sub-relator Gustavo Fruet (na época no PSDB, hoje no PDT), eram titulares Alvaro Dias (PSDB) e Nelson Meurer (PP). Completavam a lista o deputado Dr. Rosinha (PT) e o então senador Flávio Arns (na época no PT, hoje no PSDB), que eram suplentes.

Entre todos eles, apenas Arns não teve grande participação nas investigações. Atual vice-governador do Paraná, ele informou pela assessoria de imprensa que, como era apenas suplente, preferiu tratar de outras tarefas. Suplentes votam apenas na ausência do titular, mas têm o direito de participar das sessões em geral.

Já Meurer, que viu o PP envolvido em denúncias de ter se beneficiado do mensalão ao longo das investigações, diz que tem a mesma opinião de Lula sobre o episódio. “Nunca houve uma mesada para aliados que se transformava em mensalão. O que havia era uma ajuda de campanha, ou caixa dois.” Dos três deputados federais cassados posteriormente no plenário da Câmara por suspeita de envolvimento com o mensalão, um era do PP, o pernambucano Pedro Corrêa.

Gazeta do Povo (PR) - 31/07/2012

André Gonçalves

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RUBENS DE OLIVEIRA É ACUSADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, será julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) amanhã em Ação Penal por Improbidade Administrativa e Prevaricação movida pelo advogado

Ruy de Souza Gonçalves. De acordo com Gonçalves, a ação foi motivada pela recusa do desembargador em instaurar sindicância para apurar denúncia acerca de uma série de irregularidades em um processo movido por ele contra uma instituição bancária. Ele afirma que existem cerca de 20 nulidades absolutas no processo.

A ação teve início em 2003 e, na sentença de primeira instância, foram abordados 15 itens. Ele recorreu de alguns deles e afirma que o banco não apresentou recurso contra determinados itens mas, posteriormente, ingressou com Ação Rescisória junto ao TJ, o que teria sido o primeiro ato nulo, já que, conforme a legislação, para isso, a instituição teria que ter recorrido em tempo hábil, esgotando as possibilidades jurídicas para o trânsito em julgado da matéria.

Em 2009, durante o julgamento do mérito da ação proposta pelo banco, Gonçalves destaca que entre as nulidades, houve mudança nos votos proferidos pelos membros da turma durante a sessão em relação ao publicado no acórdão que deu sentença favorável à instituição bancária. Ressalta ainda, que durante a apreciação da matéria, o banco apresentou documento novo, um extrato bancário que comprovaria o pagamento do valor questionado, mas que ele sequer foi notificado no andamento do processo. Ainda assim, houve pedido de prova pericial do extrato e, posteriormente, constatou-se que tratava-se de falsificação.

A medida é investigada pelo Ministério Público que instaurou inquérito no ano passado para apurar a responsabilidade pela falsificação do documento. Entre as nulidades, Gonçalves afirma ainda que consta

o voto do próprio presidente do TJ, em substituição a um dos membros que estaria sob suspeição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, portanto, ficou impedido de votar. Diante da situação, ele pediu a

degravação da sessão e constatou nos CDs, após orientação do perito Ricardo Molina, manipulação na

gravação, com edição em que não consta integralmente sua sustentação oral e nem o voto dos membros.

O desembargador afirmou que aguarda o julgamento e prefere não comentar sobre o assunto.

A Gazeta (MT) - 31/07/2012

SISSY CAMBUIM

O DILEMA DE UM JUIZ

Ex-advogado do PT, o ministro José Dias Toffoli analisa a participação no julgamento do mensalão. Para juristas, antigas relações profissionais com réus do caso não seriam impeditivos para o magistrado analisar as acusações

A dois dias do início do julgamento do mensalão, advogados, representantes da Procuradoria Geral da República e os réus do escândalo ainda não sabem quantos magistrados vão de fato analisar o caso em plenário. A dúvida cresce na mesma proporção em que aumentam na cidade as especulações a respeito da participação do ministro José Antônio Dias Toffoli no julgamento. Juristas, advogados envolvidos no caso e integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) se dividem sobre a participação de Toffoli na análise do processo. Isso porque o ministro já advogou para o Partido dos Trabalhadores — legenda de onde saíram os principais réus do caso do mensalão. Além disso, sua companheira, a advogada Roberta Rangel, fez a sustentação oral de defesa de um dos 38 acusados no início do caso. A pessoas próximas, Toffoli já revelou a determinação em participar do julgamento. Ele está estudando até mesmo votos de atuais e ex-ministros em casos que envolviam os interesses do governo que os havia indicado.

A companheira do ministro deixou a defesa do ex-deputado federal Professor Luizinho antes mesmo que ele virasse ministro do Supremo. Hoje, ela não tem mais relação profissional com nenhum dos réus. Mas alguns juristas citam o Artigo 252 do Código de Processo Penal como justificativa para pedir que Toffoli fique fora do caso. Esse trecho da lei diz que o magistrado não pode atuar nos processos em que o cônjuge ou parente de até terceiro grau já tenha participado como advogado. Roberta Rangel e Toffoli não são casados, mas alguns especialistas ouvidos pelo Correio acreditam que, hoje em dia, um relacionamento estável tem o mesmo peso legal do casamento.

Entre os que são contra a participação de Toffoli, outro argumento é a sua antiga ligação com o PT. Como ele também foi assessor jurídico da Casa Civil durante a gestão do ex-ministro José Dirceu, isso é citado como justificativa para os que defendem que ele fique de fora do julgamento do mensalão. Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra, uma antiga relação de trabalho não é justificativa para Toffoli deixar o caso. "A suspeição é prevista quando o magistrado é amigo íntimo do réu, por exemplo. O fato de um juiz ter, no passado, trabalhado junto com o acusado não implica na necessidade de suspeição", comenta Calandra.

No meio jurídico, existe até mesmo a especulação de que Toffoli poderia se declarar impedido de julgar alguns dos réus, como Dirceu ou Professor Luizinho, sem abrir mão do processo como um todo. Mas o ex-ministro do STF Carlos Velloso acredita que essa solução não seria possível. "Se houver declaração de suspeição, tem que ser para o processo todo. O STF não mandou o caso para o primeiro grau no caso dos réus que não têm foro privilegiado justamente porque as acusações se interligam, é preciso julgar o processo como um todo", comenta o jurista.

Indicativo

Dois ministros do STF ouvidos de forma reservada pelo Correio avaliam que Toffoli não deveria participar do julgamento, embora acreditem que ele decidirá por julgar a ação penal do mensalão. Entre os advogados, a maior parte manifesta-se no sentido de que não há impedimento ou suspeição para que Toffoli aprecie o processo. Defensor do empresário Marcos Valério, Marcelo Leonardo diz acreditar que o ministro paulista estará em plenário julgando o mensalão. "O ministro Toffoli já julgou dois agravos regimentais no curso dessa ação. É uma indicação de que não há nenhum obstáculo", afirmou o advogado de Valério.

O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que não cogita a possibilidade de algum ministro da Corte propor o impedimento de Toffoli nesse processo. "Ele pode decidir (se participará do julgamento) até o dia da sessão ou até durante a sessão, se essa questão for suscitada." Britto chegou a dizer, em entrevista a jornalistas na tarde de ontem, que o fato de Toffoli ter participado em plenário da análise de questões de ordem referentes ao mensalão "sinaliza a participação" dele no julgamento.

O presidente do STF, porém, retificou sua resposta na sequência. "Ninguém estabeleceu esse vínculo entre o fato de o ministro Toffoli participar da questão de ordem e a pré-disposição dele para participar do julgamento. Não me preocupa isso, ele saberá decidir", afirmou o presidente da Corte. Uma pessoa próxima ao ministro Toffoli revelou ao Correio que o ministro estudou outros casos polêmicos em que os magistrados não pediram afastamento. "Ele pegou casos que mostram como Maurício Corrêa se comportava em casos relacionados ao governo Itamar; processos do Celso de Mello com relação ao Saulo Ramos; ou do Ilmar Galvão no processo do Collor. São pessoas que não se julgaram impedidas de votar", comentou a fonte.

Pedido de suspeição

Ontem, o STF recebeu a primeira manifestação oficial a respeito da participação de Dias Toffoli no julgamento. O advogado de Mato Grosso do Sul Paulo Magalhães Araújo apresentou petição defendendo que o ministro se declare suspeito. O STF não deve acatar o pedido porque, como não é parte no processo, o advogado não teria legitimidade para apresentar a petição.

O que diz a lei

Código de Processo Penal a respeito de impedimento e suspeição:

» O magistrado não poderá julgar processo em que seu cônjuge ou parente de até terceiro grau tenha atuado como defensor, advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito.

» Ele também não pode julgar os casos em que tiver desempenhado essas mesmas funções ou servido como testemunha

» O magistrado não pode atuar nos casos em que já trabalhou como juiz de outra instância

» É vedada a participação do juiz em um caso se ele próprio, seu cônjuge ou parente de até terceiro grau for parte ou diretamente interessado no feito

Código de Processo Civil:

» Não é permitido a um juiz exercer funções no processo de que for parte; em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, atuou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha. Também é proibida a sua atuação nos casos em que atuou em outras instâncias ou quando seu cônjuge ou parente de até terceiro grau trabalhou como advogado da parte.

» Há suspeição de parcialidade do juiz quando ele for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; quando alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes ou quando ele receber presentes antes ou depois de iniciado o processo.

Correio Braziliense (DF) - 31/07/2012

HELENA MADER, DENISE ROTHENBURG, DIEGO ABREU e JOSIE JERONIMO

JUSTIÇA ELEITORAL BARRA 70 CANDIDATOS

Na lista estão o postulante a prefeito de Fortaleza, Valdeci Cunha (PRTB), e o vereador Ronivaldo Maia (PT)

O juiz da 114ª Zona Eleitoral, Mário Parente Teófilo Neto, julgou e indeferiu ontem uma candidatura à prefeitura de Fortaleza e 69 candidaturas a vereador na Capital. O candidato do Partido Renovador Trabalhista Cristão (PRTB) ao Executivo Municipal, professor Valdeci Cunha, teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.

Entre as candidaturas a vereador consideradas inaptas está a do líder da prefeita Luizianne Lins (PT) na Câmara Municipal, o vereador Ronivaldo Maia (PT), além do ex-vereador de Fortaleza, José Carlos Carvalho (PPS), o “Cacá”, que durante o ano passado assumiu o cargo de vereador como suplente durante cinco meses.

Os postulantes que tiveram seus registros de candidatura indeferidos têm o prazo de três dias a contar de ontem para recorrer da decisão judicial. Dentre os 10 postulantes ao cargo de gestor do Executivo Municipal em Fortaleza apenas Elmano de Freitas (PT) ainda aguarda julgamento do registro de sua candidatura. Segundo Mário Parente, o julgamento será feito dentro em breve.

De acordo com a decisão judicial, professor Valdeci Cunha (PRTB) não prestou contas ao TRE referentes à campanha das eleições de 2010, ano em que postulou ao cargo de deputado federal pela coligação formada por PP, PTB, PSL, PTN, PRTB, PHS, PMN e PTdoB.

De acordo com o presidente municipal do PRTB, Júnior Aguiar, o candidato prestou contas em 2010, no entanto, o fez fora do prazo previsto pela Justiça Eleitoral. Aguiar afirmou que professor Valdeci Cunha possui a certidão da 113ª Zona Eleitoral que comprova a prestação das contas de 2010 datada de 5 de julho deste ano.

Júnior Aguiar detalhou que os advogados da sigla já foram acionados e que hoje o candidato pretende interpor um recurso da decisão do juiz da 114ª Zona. Segundo ele, por a prestação de contas ter sido feita fora do prazo, o sistema da Justiça Eleitoral só disponibilizaria a informação em novembro.“Estamos tranquilos e confiantes de que não haverá prejuízo para nossa candidatura. A prestação de contas foi feita e nós vamos provar isso”.

Vereador

Já o vereador Ronivaldo Maia (PT) teve sua candidatura impugnada em razão de ter as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) quando esteve à frente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) durante os anos de 2005 e 2006.

Entretanto, segundo o vereador, da decisão do TCM já foi interposto um recurso por parte do postulante, que foi acatado pelo Pleno do TCM. “Tanto que na lista de gestores com indicação de nota de improbidade administrativa do TCM já não consta meu nome”, defende-se.

Ronivaldo Maia disse estar tranquilo. “A impugnação da minha candidatura é um equívoco da Justiça Eleitoral”. Maia afirmou que hoje recorrerá da decisão.

Quem

ENTENDA A NOTÍCIA

O juiz eleitoral é a autoridade competente para ordenar o registro de candidatura do cidadão que pretenda postular um cargo eletivo. Caso haja alguma irregularidade para efetivar o registro, o juiz poderá indeferi-lo.

SERVIÇO

114ª Zona Eleitoral

Avenida Almirante Barroso, 601 - Praia de Iracema

Telefones: (085)3308-2650/ 3308-2654

Saiba mais

Impugnação de registro de candidatura

O registro da candidatura de um cidadão a um cargo eletivo depende do preenchimento de alguns pré-requisitos estabelecidos na Constituição (fundamentalmente art. 14, §§ 3º a 8º) e na legislação eleitoral (atualmente a base é a lei 9.504/97, arts. 10º a 16º e a lei complementar 64/90).

O não preenchimento dessas exigências implica na rejeição da candidatura apresentada. A competência para efetivar o registro da candidatura é da Justiça Eleitoral.

Essa competência está fixada nos arts. 22, I, a, 29, I, a e 35, XII (1) do Código Eleitoral. A lei 9.504/97 traz o procedimento a ser seguido para o registro da candidatura, bem como as exigências para tal, tais como documentos necessários.

O Povo (CE) - 31/07/2012

Da Redação