Na folha de pagamentos da Câmara dos Deputados, 170
servidores (140 inativos e 30 da ativa) têm vencimentos líquidos acima do teto
do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. O maior salário líquido na Câmara chega a R$
32 mil. Ao todo, 1,3 mil servidores têm vencimentos brutos acima do teto, mas
os salários são cortados pelo chamado abate-teto. O Congresso pretendia
divulgar hoje os vencimentos de todos os seus funcionários, mas uma liminar
obtida ontem à noite pelo Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Legislativo,
impede a divulgação dos nomes dos funcionários da Câmara.
Com a liminar, a Câmara pode ser autorizada a
divulgar apenas o número da matrícula do servidor, o cargo que ocupa e a
remuneração. A direção do Congresso ainda analisa a possibilidade de recurso. A
liminar não é extensiva aos funcionários do Senado, mas o Sindilegis espera
obter a mesma decisão.
O salário médio dos servidores da Câmara é de R$ 15
mil, o maior entre os três Poderes da União. O maior salário bruto chega a R$
43 mil mensais, mas é cortado pelo abate-teto. Os números do Senado ainda não
foram divulgados.
A estimativa é que Câmara e Senado, juntos, tenham
mais de 1,5 mil servidores com salários brutos acima do teto. As duas Casas têm
mais de 22 mil servidores na ativa, entre efetivos e comissionados, mas os
maiores salários são pagos aos concursados, que somam 3 mil no Senado e 3,3 mil
na Câmara.
No Congresso, por força de decisão judicial, não
são incluídas no abate-teto as horas extras e as funções comissionadas. Por
isso, os salários ultrapassam o teto. A maior parte incorporou funções
comissionadas (de chefia) quando ainda era permitido pela lei. A folha de
pagamentos de julho deste ano na Câmara totalizou R$ 216,9 milhões, incluindo o
pagamento aos 3.627 aposentados e pensionistas.
Se a liminar for derrubada, na lista das duas
Casas, além dos salários dos servidores, também serão informados os subsídios
dos deputados e senadores, mas apenas o que é pago pelas duas Casas. Não serão
informadas as remunerações de outras fontes, como aposentadorias a que têm
direito parlamentares que são ex-governadores. Também devem ser divulgados os
gastos das duas Casas com as aposentadorias pagas a ex-parlamentares.
No Senado, uma auditoria em 2009 do Tribunal de
Contas da União (TCU) já indicava que os vencimentos brutos de pelo menos 464
servidores do Senado ultrapassavam o teto. Ano passado, quando a Casa discutiu
a reforma administrativa, estimava-se que o número poderia chegar a 700. Cerca
de um terço dos servidores entrou antes da criação do teto constitucional em
1998.
Os cargos mais altos no Senado incorporam a chamada
função de confiança FC5, o que estoura o teto de R$ 26,7 mil na maior parte dos
casos.
Em 2012, os gastos com pessoal e encargos sociais
do Legislativo estão fixados em R$ 7,1 bilhões no Orçamento da União. Esse
total inclui as despesas de Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União, órgão
auxiliar do Parlamento. Os servidores da Câmara devem custar R$ 3,2 bilhões; os
do Senado, R$ 2,7 bilhões; e os do TCU, R$ 1,2 bilhão.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pedir
explicações a 26 tribunais que ainda não divulgaram as remunerações de seus
servidores, magistrados e colaboradores. Até sexta-feira, 65 dos 91 tribunais
já haviam feito a publicação. Outros seis pediram prazo para solucionar
problemas técnicos.
- O conselho deve entrar em contato com esses
tribunais para saber por que não cumpriram a resolução - disse o conselheiro
Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ.
O conselheiro Bruno Dantas sugeriu que o CNJ, além
de oferecer apoio, examine a possibilidade de assumir a divulgação da folha
salarial daqueles tribunais que efetivamente enfrentarem dificuldades técnicas
insuperáveis no curto prazo. Isso só seria feito de comum acordo com os
tribunais. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
maior salário de militar está dentro do teto
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem
os salários dos militares ativos das Forças Armadas. A divulgação, feita por
meio do Portal da Transparência, ocorreu dentro do prazo estipulado por uma
portaria interministerial (CGU, Planejamento, Defesa e Fazenda) de maio deste
ano.
A maior remuneração bruta na lista é do
tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo: R$ 26.132,55. Está
abaixo do teto constitucional, que é de R$ 26.723,13. Após os descontos de
imposto de renda, previdência, pensão militar e fundo de saúde, o salário
líquido dele fica em R$ 19.862,38.
Há no total 358.183
registros de militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Os salários dos
servidores civis estão disponíveis desde o fim de junho. Mas nem todos as
informações referentes ao que recebem os servidores públicos federais do
Executivo estão disponíveis. No caso das verbas indenizatórias (como
auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-creche), o prazo, tanto para
civis e militares, vai até 30 de agosto de 2012.
O Globo (RJ) - 31/07/2012
Cristiane Jungblut
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