Nova lei enfrenta seu primeiro grande desafio ainda neste semestre; condenados ficarão praticamente uma década fora da política
BRASÍLIA - A Lei da Ficha Limpa, declarada constitucional na quinta-feira depois de 18 meses de discussões e 11 sessões de julgamento, passará por seu grande teste no julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dia após julgarem a lei - que impede a candidatura de políticos condenados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação -, ministros do STF ouvidos pelo Estado defenderam que o tribunal julgue no máximo até o meio do ano a ação sobre o suposto esquema de compra de votos de parlamentares. Se condenados, caso não haja exclusão de nenhum réu, os 38 mensaleiros ficarão fora da política por cerca de 10 anos.
Atualmente o Supremo está com sua composição completa, mas voltará a ter problemas de quórum em setembro, quando o ministro Cezar Peluso completa 70 anos e terá de se aposentar compulsoriamente. Em novembro, será a vez de Carlos Ayres Britto deixar a Corte por atingir o limite de idade no serviço público.
Demora. A história recente mostra que o Executivo tem demorado quase um semestre para indicar ministros para o STF. Isso ocorreu, por exemplo, com as mais recentes nomeações, de Luiz Fux, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Rosa Weber, pela presidente Dilma Rousseff, que também terá a missão de indicar os próximos dois ministros.
Um dos ministros do STF afirmou na sexta-feira, 17, que é fundamental que o tribunal julgue o processo com a composição atual, integrada majoritariamente por juízes que já conhecem o processo do mensalão porque participaram da sessão na qual a denúncia do Ministério Público foi recebida, em abril de 2006.
Como resultado do julgamento do mensalão, serão debatidos temas relevantes para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, como cálculo de inelegibilidades e prescrição. No processo, os réus são acusados de ter cometido crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, evasão de divisas e gestão fraudes.
17 de fevereiro de 2012
Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo
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