A Lei Seca significa um avanço para um trânsito assassino onde os acidentes de trajeto são a maior causa de mortes de jovens no país. Em 2010 ultrapassou a 40 mil o número total de óbitos no trânsito brasileiro. Uma morte (em média) a cada 15 minutos. Em Brasília, a cada 4 dias um jovem morre no trânsito.
Em Ceilândia, nas cercanias da capital federal, em meados do mês passado, num só acidente envolvendo apenas um carro em descontrole, na saída de uma festa na madrugada, seis jovens morreram. Cinco moças e o rapaz que conduzia o veículo. Nenhum deles fazia uso do cinto de segurança. Tinham no máximo 19 anos de idade. Mais seis famílias destroçadas para o resto de suas existências, numa interminável e triste rotina.
Portanto, os projetos no Congresso para fechar as brechas da Lei Seca são de extrema importância na busca de um trânsito mais humano e menos violento. Falta agora caracterizar o homicídio no trânsito, por direção alcoolizada ou excesso de velocidade, em crime doloso.
Porém, tão ou mais importante que endurecer a lei seria também investir maciçamente na prevenção. Educar para o trânsito é educar para a vida. Se beber não dirija. Respeite as normas de trânsito. Preserve a vida. Não faça de seu carro uma arma. A própria vítima pode ser você.
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TWITTER CONTRA A LEI SECA
Finalmente, vale destacar que está aberto em território nacional, o debate sobre a legalidade do microblog Twitter Lei Seca. A Advocacia Geral da União (AGU), a meu ver acertadamente, pois tal procedimento enfraquece as blitzes de trânsito e protege os alcoolizados do volante, acaba de entrar com uma ação de bloqueio das contas do referido microblog.
As alegações da AGU se prendem à violação de dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro, cuja finalidade precípua é a defesa da vida. O Ministério Público Federal de Goiás, em parecer contrário, alega que tal medida, numa sociedade aberta, fere princípios de liberdade ao proibir o livre fluxo de informações na Internet.
Está, portanto, aberta a instigante discussão. Que a vitória do debate esteja contra os que tentam, de todas as formas, obstar a ação legal e preventiva dos órgãos de fiscalização de trânsito. O objetivo primordial da Lei Seca é evitar tragédias. Aprenda-se.
20 de fevereiro de 2012
Milton Correa da Costa
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