Durante o 5° Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro, foram definidas as novas metas, e o “milagre” esperado são os documentos virtuais, que vão eliminar os balcões das Varas.
Vale lembrar que do orçamento total da Justiça do Trabalho, 93% são para sua folha de pagamento, isso equivale dizer que estamos diante de uma péssima administração do patrimônio público, financiando uma autêntica “Ilha da Fantasia”, com a utópica expectativa de que este judiciário é necessário para mediar às questões controvertidas das relações de trabalho, o que vem a ser uma mera hipótese, conforme os números negativos estão provando.
Na opinião do ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST, o fato é que o processo trabalhista é “duro” no que diz respeito à despersonalização da pessoa jurídica, o que impõe mais uma dificuldade à execução processual. “Existe a proteção para garantia do direito de defesa, para ver o quanto que é devido. Mas, ao mesmo tempo, há muita fuga de capital das empresas”, salienta o ministro.
Na área de terceirização as empresas simplesmente somem, não se encontram os sócios nem dinheiro. No caso de empresa pública, ela recorre em todas as instâncias e na execução, embarga e recorre novamente – assim, para receber a ação é um suplicio para o trabalhador. Se as terceirizadas desaparecem e um dos responsáveis é o tomador, que na maioria desses casos são empresas públicas, eis uma das razões de existirem tantas ações públicas na especializada.
Venho monitorando com absoluto critério os movimentos de cunho organizacional traçados pelos magistrados trabalhistas, com objetivo de resolver as questões de fundo do judiciário. Mas a “reserva de mercado” é visível e por isso mesmo qualquer sugestão desse segmento é fragilizada por sua essência.
Há muito os “pseudos” dirigentes da JT vêm contando historinhas para a sociedade, apontando como causa da lentidão fatores por influencia dos atores externos, os planos econômicos, as demissões voluntárias (PDV), como se tudo isso fosse um enorme problema, e foi graças a essas anomalias que se fez necessário à manutenção deste judiciário trabalhista, que já esteve com os dias contados para sua extinção.
A EC 45/04, que ampliou a competência na especializada, migrou para este judiciário a execução previdenciária, e a receita federal nos processos trabalhistas, convertendo a JT para que se tornasse na “cobradora de luxo” do governo, e com isso novas varas, serventuários se fizeram necessários.
Da mesma forma os Planos Econômicos mantiveram acessa a esperança dos integrantes na manutenção da especializada, já que nesses estão embutidos a fatia do governo.
O fato é que o maior desafio da Justiça não é resolver os conflitos, mas sim solucioná-los em tempo hábil, fato que não ocorre na JT. Se o papel de cada juiz é buscar agilizar de todas as formas possíveis o andamento do processo em seu local de trabalho, isso não significa que a solução estaria não nos procedimentos abruptos de execução.
O Judiciário brasileiro chegou a um ponto em que não adianta mais adotar o discurso da falta de estrutura, de juízes e de servidores. Se cada juiz do país tomar atitudes estratégicas com a sua equipe, um grande passo já terá sido dado para combater a morosidade.
28 de março de 2012
Roberto Monteiro Pinho
Nenhum comentário:
Postar um comentário