COMISSÃO DE ANISTIA TEM TUDO PARA JUSTIÇAR "CABO" ANSELMO EM JULGAMENTO MARCADO PARA 22 DE MAIO

Neste 22 de maio de 2012, o julgamento de um polêmico caso pode servir de indicador se a Comissão da Verdade seguirá ou não uma linha revanchista contra militares ou colaboradores do regime pós-1964. Depois de infinitas protelações, desde 2004, a Comissão de Anistia finalmente agendou para esta terça-feira o julgamento do pedido de anistia de José Anselmo dos Santos, mais conhecido como “Cabo” Anselmo – embora nunca tenha passado de um simples marinheiro de primeira classe.

O processo 2004.01.42.025 pode ser um divisor de águas na recente batalha ideológica travada em torno da Comissão da Verdade – oficializada semana passada. Até porque o Anselmo é vítima de uma brutal violação de seus direitos humanos. Embora tenha sido o centésimo cassado pelo Ato Institucional número 1, de 1964, até hoje e nem com a Lei de Anistia em vigor, Anselmo não foi anistiado. Sobrevive sem cidadania, ainda na clandestinidade, como pequeno produtor rural e artesão. Aos 72 anos de idade, saúde abalada, não tem documento de identidade em seu nome de batismo, nem aposentadoria.

O caso de Anselmo será relatado pelo petista Nilmário Miranda. Tudo indica que este ex-preso político e ministro dos Direitos Humanos no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudará a promover um “justiçamento” de Anselmo na Comissão de Anistia. Ainda não se sabe se o advogado de Anselmo, Luciano Blandy, terá direito a uma sustentação oral de defesa. Curiosa foi a velocidade com a qual o “caso Anselmo”, burocraticamente protelado, entrou na pauta logo depois de nomeados os sete membros da Comissão da Verdade.

Alguns membros da Comissão de Anistia já cometeram a indiscrição de se manifestar, publicamente, antecipando o absurdo e injusto pré-julgamento de que Anselmo não tem direito à anistia. Alega-se contra ele o fato de ter colaborado como “agente duplo da ditadura”. Como a atuação dele teria sido decisiva para desmontar grupos armados que desejavam promover uma guerra civil para implantar um regime comunista no Brasil, Anselmo não teria direito a ser anistiado – como tantos outros já o foram, inclusive recebendo milionárias indenizações.

Se Anselmo for novamente punido, com um novo justiçamento público, ficará evidente quais são as verdadeiras intenções da Comissão da Verdade. Anselmo já é vítima de uma covarde manobra burocrática dos governos Lula-Dilma que impedem a Marinha de lhe devolver a identidade de batismo, apesar das evidências (vide documento reservado do Gabinete de Identificação da Armada, acima). Mas existe a remota hipótese de a Comissão de Anistia “perdoar” Anselmo, sem lhe dar qualquer indenização ou apenas o pagamento de alguma quantia irrisória, apenas para lhe dar vida para uma futura aparição na teatral “Comissão da Verdade”.

O direito à anistia de Anselmo é inegável. Se a Comissão de Anistia decidir o contrário, ficará confirmado que vivemos sob uma democradura dos petralhas. Não importa o que Anselmo tenha feito antes ou depois. Ele é uma das vítimas dos acontecimentos ante e pós-1964 no Brasil. Caso não se repare um homem, agora idoso e doente, que sobrevive auto-exilado há quase 50 anos, sem o direito elementar a uma identidade ou a uma aposentadoria, a presidenta Dilma Rousseff corre o risco de ser alvo de uma representação na Corte Internacional de Direitos Humanos.

Breve História de Um Homem que Não Existe

Quando embarcou de gaiato no discurso de esquerda, o Marinheiro José Anselmo dos Santos, que nunca foi “Cabo”, liderou o movimento dos marinheiros e fuzileiros navais, entre 1962 e 1964, até a queda do Presidente João Goulart. Por ter ficado tão famoso na época, Anselmo foi o centésimo cassado pelo Ato Institucional número 1. Acabou preso, mas conseguiu fugir para o Uruguai, onde se encontrou com Leonel Brizola, sendo logo enviado para Cuba. Na ilha de Fidel, foi preparado, durante cerca de cinco anos, para voltar ao Brasil, no começo dos anos 70, como líder de um dos movimentos de guerrilha para implantar o comunismo no Brasil, destronando os militares do poder, através de uma sangrenta guerra civil.

Anselmo acabou preso, torturado e “mudou de lado”. Na verdade, admite que os anos em Cuba lhe produziram uma desilusão acerca do comunismo. Entregou alguns de seus companheiros de guerrilha. Segundo ele jura por Deus, teve a não-opção de morrer ou viver. Depois de três sessões de tortura, acabou sendo obrigado a colaborar com as equipes de repressão e de inteligência do Departamento da Ordem Política e Social – comandadas pelos delegados Sérgio Paranhos Fleury e Romeu Tuma (que raramente é citado, embora tenha sido a figura central da inteligência montada para a repressão ideológica e militar à guerrilha).

A partir da “colaboração forçada” até o recrudescimento da repressão ideológica no Brasil, O “Cabo” tornou-se um personagem ambíguo para ele mesmo. A autocrítica histórica lhe marcou profundamente. Depois disso, virou um clandestino, aparecendo para raras entrevistas que lhe causaram ainda mais danos pessoais, sem esclarecer sua verdadeira história.

Livro do Anselmo

Agora, para dar sua versão, Anselmo escreveu um livro que será lançado nos próximos meses por uma editora que teve a coragem de publicar sua verdade pessoal dos fatos históricos.

Tive a honra de colaborar com este livro do meu amigo pessoal José Anselmo dos Santos, que terá prefácio do jornalista e filósofo Olavo de Carvalho.

Breve, nossos leitores serão convidados a adquirir a obra, antecipadamente, como forma de ajudar Anselmo.
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

21 de maio de 2012
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.