Bancadas evangélica e católica aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça, PEC permitindo ao Congresso o direito de sustar decisões do Judiciário. Por Claudio Carneiro
A centenária disputa de poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário ganhou mais um capítulo logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter liberado – por oito votos a dois – o aborto de fetos anencéfalos, numa discussão iniciada há oito anos e encerrada em dois dias de votação. A decisão que livra de responsabilidade criminal as mulheres que interromperem a gravidez, via medida judicial, mexeu em outro vespeiro de descerebrados – muitos daqueles que habitam o Congresso Nacional.
Em raríssimo episódio, as bancadas evangélica e católica rezaram na mesma cartilha e aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça, proposta de emenda constitucional permitindo ao Congresso o direito de sustar decisões do Judiciário.
O mesmo fizeram petistas e tucanos. A iniciativa visa frear o que os parlamentares chamam de “ativismo judiciário” dos magistrados do STF. O deputado petista e piauiense Nazareno Fonteles defende que o Legislativo precisa ser o poder mais forte e representativo da República. Importante destacar que é o Legislativo que abriga gente como os deputados federais Stepan Nercessian (PPS-RJ), Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP- GO) – só para citar caso mais recente – suspeitos de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Fonteles defende que o Judiciário – que não foi eleito – não tem legitimidade para legislar. Coordenador da bancada evangélica e vizinho eleitoral de Leréia e Sandes, o deputado João Campos – do PSDB de Goiás – levanta a bandeira de que é preciso “acabar com esse governo de juízes” e acrescenta: “Isso já aconteceu na questão das algemas, na união estável de homossexuais, na fidelidade partidária, na definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos.” A vontade de evangélicos e católicos não move montanhas. O texto ainda precisa da aprovação de 308 deputados em plenário em dois turnos para, então, seguir para aprovação no Senado.
O francês Charles Louis de Secondatt – o barão de La Brède e Montesquieu – redigiu a Teoria de Separação de Poderes, adotada nas mais modernas constituições internacionais. Montesquieu também foi grande crítico da interferência da Igreja na política e, certamente, desprezaria as crescentes e fluorescentes bancadas de bispos, pastores, ministros, presbíteros e apóstolos.
Fosse nosso Congresso uma casa de senhores sérios, bem caberia discutir se o eleitor se viu representado por um colegiado de magistrados que não ouviu a sociedade. O fato é que são as minorias – e não a sociedade como um todo – que promovem mudanças como as cotas raciais ou as restrições ao tabagismo, por exemplo. Elas – as minorias – elegem um representante que redige um projeto de lei e o põe em votação. Mas quando o representante se deixa banhar nas águas de “cachoeira”, o eleitor não se sente representado.
Importante frisar que o STF não legislou – apenas deliberou sobre causa específica: há um caso de anencefalia a cada mil nascidos no Brasil. Quando um colegiado como o STF toma uma decisão mais “moderna” que os valores morais vigentes, o país evolui.
O diagnóstico de anencefalia pode ser dado pelo exame de ultrassom morfológico já no terceiro mês de gestação. Cinquenta por cento dos anencéfalos têm parada dos batimentos cardíacos antes mesmo do parto. Os outros 50% morrem em até um dia.
O Judiciário agiu com moderada agilidade. No Congresso, questões como essa tramitam por anos, passam por comissões, são esquecidas em gavetas e são avaliadas por equipes multidisciplinares sem o menor espírito de equipe ou disciplina. É o “enrolation”. Em casos como esse – como ocorreu com o desarmamento – talvez valesse ouvir o país inteiro em plebiscito, mecanismo, aliás, muito adequado quando o povo perde a confiança em seus representantes – muitos deles desprovidos de cérebro, vergonha e juízo.
10 de maio de 2012
Claudio Carneiro
A centenária disputa de poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário ganhou mais um capítulo logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter liberado – por oito votos a dois – o aborto de fetos anencéfalos, numa discussão iniciada há oito anos e encerrada em dois dias de votação. A decisão que livra de responsabilidade criminal as mulheres que interromperem a gravidez, via medida judicial, mexeu em outro vespeiro de descerebrados – muitos daqueles que habitam o Congresso Nacional.
Em raríssimo episódio, as bancadas evangélica e católica rezaram na mesma cartilha e aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça, proposta de emenda constitucional permitindo ao Congresso o direito de sustar decisões do Judiciário.
O mesmo fizeram petistas e tucanos. A iniciativa visa frear o que os parlamentares chamam de “ativismo judiciário” dos magistrados do STF. O deputado petista e piauiense Nazareno Fonteles defende que o Legislativo precisa ser o poder mais forte e representativo da República. Importante destacar que é o Legislativo que abriga gente como os deputados federais Stepan Nercessian (PPS-RJ), Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP- GO) – só para citar caso mais recente – suspeitos de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Fonteles defende que o Judiciário – que não foi eleito – não tem legitimidade para legislar. Coordenador da bancada evangélica e vizinho eleitoral de Leréia e Sandes, o deputado João Campos – do PSDB de Goiás – levanta a bandeira de que é preciso “acabar com esse governo de juízes” e acrescenta: “Isso já aconteceu na questão das algemas, na união estável de homossexuais, na fidelidade partidária, na definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos.” A vontade de evangélicos e católicos não move montanhas. O texto ainda precisa da aprovação de 308 deputados em plenário em dois turnos para, então, seguir para aprovação no Senado.
O francês Charles Louis de Secondatt – o barão de La Brède e Montesquieu – redigiu a Teoria de Separação de Poderes, adotada nas mais modernas constituições internacionais. Montesquieu também foi grande crítico da interferência da Igreja na política e, certamente, desprezaria as crescentes e fluorescentes bancadas de bispos, pastores, ministros, presbíteros e apóstolos.
Fosse nosso Congresso uma casa de senhores sérios, bem caberia discutir se o eleitor se viu representado por um colegiado de magistrados que não ouviu a sociedade. O fato é que são as minorias – e não a sociedade como um todo – que promovem mudanças como as cotas raciais ou as restrições ao tabagismo, por exemplo. Elas – as minorias – elegem um representante que redige um projeto de lei e o põe em votação. Mas quando o representante se deixa banhar nas águas de “cachoeira”, o eleitor não se sente representado.
Importante frisar que o STF não legislou – apenas deliberou sobre causa específica: há um caso de anencefalia a cada mil nascidos no Brasil. Quando um colegiado como o STF toma uma decisão mais “moderna” que os valores morais vigentes, o país evolui.
O diagnóstico de anencefalia pode ser dado pelo exame de ultrassom morfológico já no terceiro mês de gestação. Cinquenta por cento dos anencéfalos têm parada dos batimentos cardíacos antes mesmo do parto. Os outros 50% morrem em até um dia.
O Judiciário agiu com moderada agilidade. No Congresso, questões como essa tramitam por anos, passam por comissões, são esquecidas em gavetas e são avaliadas por equipes multidisciplinares sem o menor espírito de equipe ou disciplina. É o “enrolation”. Em casos como esse – como ocorreu com o desarmamento – talvez valesse ouvir o país inteiro em plebiscito, mecanismo, aliás, muito adequado quando o povo perde a confiança em seus representantes – muitos deles desprovidos de cérebro, vergonha e juízo.
10 de maio de 2012
Claudio Carneiro
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