Juro a vocês que fiz ingentes esforços para não escrever sobre a sentença dos mensaleiros. Mas a voz do decano do STF, Celso de Mello, sobrepôs-se aos meus pruridos.
Na verdade, um grito de um daqueles, esses sim, que nos representam, a nós, a minoria consciente e honesta da população, porque não vende seu voto por uma bolsa, que esperava ansiosamente uma punição, um recado loud and clear (alto e claro), como dizem os ingleses, que pelo menos uma parcela dos eleitores se incomodam profundamente com o estado de coisas que o glorioso partido™ inseriu nos escaninhos da nação, a contrario sensu do discurso da ética que usaram para ascender ao poder.Evidente que não pretendo postar todo o voto do ínclito magistrado. Mas não resisti a pinçar pedaços da peça, até literária, que lançou flechas flamejantes e ardentes, devendo ser inscrita nos anais históricos da República e nos ânus dos sentenciados.
E o mérito não deve ser creditado apenas a ele. O gigante negro Barbosa, tal qual um paladino da justiça, fez descer a lâmina da guilhotina decepando os pescoçudos.
Coisa que eu já tinha alvitrado em artigo passado. E o outro ministro Mello, Marco Aurélio, nome de um dos imperadores do antigo império romano, resume em poucas palavras, ditas em 2006, que ficaram para a posteridade, sim, e ele as lembrou no encaminhamento de seu voto atual:
...houve a formação de uma quadrilha das mais complexas, envolvendo, na situação concreta, o núcleo dito político, o núcleo financeiro e o núcleo operacional, mostrando-se os integrantes em número de 13. É sintomático” o número de integrantes da suposta quadrilha. Treze é também o número do Partido dos Trabalhadores (PT).
Como cadeia é apenas para os PPP (lembrem-se que usei isto antes da Eliana Cantanhede), pode até ser que eles não a verão, uma vez que a pusilânimidade dos incomuns encravados nos poderes, a começar pela nossa senhora dona ”presidenta”, que pode indultá-los, e não duvido muito que o fará, ou daquela Casa da Maria Joana chamada de congresso pode preparar alguma ação urgente que os livre do xadrez. Vamos ao que interessa:
Na denúncia que ofereceu, o Ministério Público expôs eventos delituosos impregnados de extrema gravidade e imputou aos réus ora em julgamento ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram, a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, em verdadeiro assalto à administração pública.
É preciso afirmar a todo momento que o ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica. Isso se reflete no próprio sistema jurídico que entre nós prevalece porque se impõe a todos os cidadãos da República um dever muito claro: que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper.
Quem transgride tais mandamentos, não importando a sua posição, expõe-se à severidade das leis penais. E, por tais atos, corruptores e corruptos devem ser punidos…
…Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos à dignidade do ofício legislativo e à respeitabilidade do Congresso Nacional, atos de corrupção alimentados por transações obscuras, idealizadas e implementadas em altas esferas governamentais, com o nítido e claro objetivo de fortalecer a base de apoio político de sustentação legislativa do Poder Executivo no Parlamento brasileiro, devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis dessa República.
Esses vergonhosos atos de corrupção governamental que afetam o cidadão comum, privando-o de serviços essenciais, colocando-o à margem da vida, esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático.
Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto públicos quanto privados, e de parlamentares corruptos em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do país, a atuação desses marginais do poder…
…A ordem jurídica não pode permanecer indiferente a condutas de membros do Congresso Nacional, ou de quaisquer outras autoridades da República, que ajam incidindo em censuráveis desvios éticos e em reprováveis transgressões criminosas no desempenho da elevada função de representação política do povo brasileiro. O cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juizes incorruptíveis. Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de exercer em seu próprio benefício a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República. O direito ao governo honesto, nunca é demasiado reconhecê-lo, traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania. A imputação a qualquer membro do Congresso Nacional de atos que importem em transgressão ao decoro parlamentar revela-se fato que assume perante o corpo de cidadãos a maior gravidade, a exigir, por isso mesmo, por efeito de imposição ética emanada de um dos dogmas essenciais da República, repulsa por parte do Estado…
Sentimos apenas que a condenação foi clara, indiretamente ao glorioso partido™. Infelizmente, como mostra o resultado das eleições municipais, e as pesquisas para o 2º turno, o zé povinho não se importa que o PT tenha tido suas vísceras expostas. Lhe interessa apenas que a bolsa continue chegando. Por isso me referi à minoria consciente e honesta, no início deste texto.
26 de outubro de 2012
Magu
(1) Fotomontagem: Os Mello do STF, Celso e Marco Aurélio
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