A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou na quinta-feira um requerimento do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) convidando Luciano Coutinho, presidente do BNDES, e o Marcos Molina, diretor da Marfrig, a esclarecer em uma audiência a relação do banco estatal com a empresa de alimentos.
O objetivo é debater a decisão do BNDES de não converter em ações agora todas as debêntures que o banco tem da companhia, que está lançando ações no mercado neste momento. A medida, segundo especialistas, pode fazer o banco deixar de ganhar R$ 1,2 bilhão, pois converterá a maior parte das debêntures que possui em 2015, a um preço fixo mais elevado do que o atual, diminuindo sua participação acionária na Marfrig.
Ainda não há data para a realização da audiência pública. De acordo com o gabinete de Bala Rocha, é provável que isso não ocorra neste ano, o que deve levar a audiência a ser marcada apenas em fevereiro. Os assessores do deputado lembram que este requerimento não é uma convocação.
Há ainda um pedido semelhante do deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), para uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sem análise. A Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União também avaliam, de forma preliminar, a transação.
Os críticos à operação dizem que o banco não está se beneficiando totalmente, quando poderia aumentar de 14% para mais de 40% suas ações na empresa, se transformando em maior acionista da Marfrig, caso convertesse agora todas as debêntures.
Os que defendem a decisão do BNDES argumentam que, se o banco fizesse isso, inviabilizaria todo o negócio, pois a Marfrig, assim, não conseguiria captar os recursos que pretende com o atual lançamento de ações, e lembram que não se trata de prejuízo, pois as debêntures continuam a render juros e as ações devem se valorizar com o negócio.
Procurado, o BNDES afirmou que não se pronunciaria.
A Marfrig, por sua vez, disse que até a noite de quinta-feira ainda não havia sido comunicada sobre a decisão da Câmara
O Globo
30 de novembro de 2012
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