Pelas declarações desrespeitosas contra o STF, José Dirceu e José Genoino poderiam ter a pena aumentada em um terço.
Os ministros do STF ainda podem revisar as suas penas, na fase final do julgamento do Mensalão.
Como os réus não apresentam nenhum sinal de arrependimento e, ao contrário, atacam os juízes e insuflam a militância partidária contra eles, bem que estes poderiam aumentar a pena dos condenados.
Seria uma forma educativa de mostrar ao país que a autoridade maior da Justiça deve ser respeitada e que existem foros indicados para o contraditório.
Não nos surpreendamos se os juízes, na fase final do processo, aumentarem as penas dos bandidos. Um terço seria ótimo e já colocaria José Genoino em regime fechado, que é onde ele deveria estar, ao lado de Delúbio e José Dirceu.
13 de novembro de 2012
in coroneLeaks
Rendido pelo crime, comendo na mão do governo federal, Geraldo Alckmin, o Fraco, deu uma declaração estúpida e desumana no dia de ontem.
Confessou a sua incompetência, dizendo que é impossível controlar o uso de celulares nas prisões. E remendou afirmando que grampear telefones de bandidos presos é uma importante fonte de informação para a "inteligência policial".
É pelo celular que os bandidos mandam outros bandidos executarem gente inocente. Centenas de mortes são ordenadas assim. O governador não tem nada contra. São Paulo tem mesmo que pedir socorro. Abaixo, matéria da Folha .
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que o Estado tem dificuldades para impedir o uso de telefones celulares pelos presos, mas afirmou que isso pode até ajudar a polícia nas investigações. "Não há ainda tecnologia detalhada no sentido de bloquear apenas uma pequena área. Então, ou você não consegue bloquear ou bloqueia área muito grande", disse.
"O próprio sistema de segurança acompanha todo esse trabalho. Isso faz parte também do trabalho de investigação da polícia, com autorização judicial. Quer dizer: isso é uma fonte importante de acompanhamento de inteligência policial", afirmou.
Permitir celulares nas prisões para monitorar criminosos é uma estratégia polêmica. O delegado-geral Marcos Carneiro Lima é contra. "O isolamento dos presos é fundamental. A Itália só avançou no combate às máfias quando endureceu as penas, até com prisão perpétua, e isolou os chefes", disse.
Chefes do PCC foram flagrados pela Polícia Federal comandando o tráfico de drogas e de armas de dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.
Promotores pediram a remoção dos chefes da facção para presídios federais, alegando que o Estado não os controla. "É óbvio que teremos transferências", disse Alckmin.
13 de novembro de 2012
in coroneLeaks
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se esquivou nesta segunda-feira de comentar a definição das penas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino no processo do mensalão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta tarde em dez anos e dez meses de detenção, em regime fechado de prisão, a condenação de José Dirceu, enquanto José Genoino foi condenado a seis anos e onze meses de prisão, em regime semiaberto.
O ex-presidente petista participou hoje da abertura das Olimpíadas do Conhecimento, na capital paulista.
— Não achei (nada), porque não vi, meu filho. Deixa eu ver (primeiro) — repondeu o líder do PT ao ser questionado sobre a sua avaliação das penas fixadas pela Suprema Corte. O ex-presidente petista também não respondeu quando pergutado sobre o depoimento do empresário Marcos Valério para a Procuradoria-Geral da República, na qual o publicitário teria informado que tem informações que associam o líder do PT ao escândalo político. Em conversas reservadas, o ex-presidente petista disse tratar-se de um blefe a tentativa de associá-lo ao esquema do mensalão.
(O Globo)
13 de novembro de 2012
in coroneLeaks
Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu tem como destino mais provável um presídio de segurança máxima no interior de São Paulo, Estado onde tem residência atualmente. Dirceu deve cumprir o início de sua pena em regime fechado, como determina a legislação brasileira para casos de condenação superior a oito anos de prisão. Segundo criminalistas, ele terá que passar ao menos um ano e nove meses na prisão antes de mudar de regime, passando para o semiaberto.
O ex-ministro pode ir para o Complexo Penitenciário de Tremembé (147 km de São Paulo) ou para o Centro de Ressocialização de Limeira (151 km da capital paulista). Por abrigar condenados de crimes de grande repercussão, o complexo de Tremembé é conhecido como "Presídio de Caras", referência à revista de celebridades "Caras". Para lá foram encaminhados presos como o jornalista Pimenta Neves, condenado pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, e Elize Matsunaga, acusada de matar e esquartejar o marido.
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo -a quem cabe a definição inicial, caso a execução penal ocorra no Estado- não informou oficialmente onde Dirceu poderá cumprir sua pena. A defesa de Dirceu não comentou o assunto. Segundo Thiago Bottino, da FGV Direito-Rio, o STF pode também determinar que a execução fique a cargo de um juiz de Brasília, onde aconteceram os crimes pelos quais Dirceu foi condenado. Após a definição, Dirceu poderia ainda recorrer à Justiça para alterar o local de cumprimento da pena.
O ex-ministro foi condenado pelo STF por dois crimes: formação de quadrilha, com pena de dois anos e onze meses de prisão, e corrupção ativa, em que recebeu sete anos e onze meses de cadeia. Dirceu já estava inelegível desde 2005, desde a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. Com a condenação, deve permanecer nessa situação até 2031, quando terá 85 anos -caso o acórdão do STF seja publicado já no início do ano que vem e a pena, que nessa condição iria até 2023. não seja reduzida durante a execução.
O ex-ministro foi condenado pelo STF por dois crimes: formação de quadrilha, com pena de dois anos e onze meses de prisão, e corrupção ativa, em que recebeu sete anos e onze meses de cadeia. Dirceu já estava inelegível desde 2005, desde a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. Com a condenação, deve permanecer nessa situação até 2031, quando terá 85 anos -caso o acórdão do STF seja publicado já no início do ano que vem e a pena, que nessa condição iria até 2023. não seja reduzida durante a execução.
Isso porque a Lei da Ficha Limpa determina que os condenados por órgão colegiado fiquem impedidos de se candidatar nas eleições que acontecerem nos oito anos seguintes ao término da pena. Já o ex-presidente do PT José Genoino, 66, pode ficar inelegível até 2028, quando completará 82 anos -isso se não houver redução da pena e se o acórdão for publicado no início de 2013. Ele poderá cumprir os seis anos e onze meses em regime semiaberto.
(Folha de São Paulo)
Entre os 296 presos, estão Roger Abdelmassih, Alexandre Nardoni, Lindemberg Fernandes e os irmãos Cravinhos. É com gente igual a gente que José Dirceu vai passar os próximos anos da sua vida.
13 de novembro de 2012
in coroneLeaks
Além das penas, quadrilha chefiada por Dirceu, Delúbio e Genoíno ainda terá que pagar R$ 1,5 milhão de multa.
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ontem que as penas dos três integrantes do núcleo político do mensalão -José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares- somam 26 anos e 8 meses, e as multas atingem cerca de R$ 1,5 milhão. Só Dirceu foi condenado a pagar R$ 676 mil. Os três foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Ontem, o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que Dirceu foi o principal responsável por viabilizar o esquema, tinha papel "proeminente" e permanecia "à sombra" dos acontecimentos. Argumentou também que o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula usou o cargo para "subjugar" um dos Poderes da República, com conversas reservadas e clandestinas no Palácio do Planalto, "conspurcando" sua função. "As consequências são muito graves; delas decorrem lesões que atingem bens jurídicos únicos. Utilizou-se do gabinete oficial como um dos locais onde ocorreu a prática delitiva, servindo-se do aparelho público", afirmou.
A maioria dos ministros seguiu a pena sugerida pelo relator, que levou em conta o cargo de Dirceu para definir o tamanho da punição. "Foi um crime de lesão gravíssima à democracia, que se caracteriza pelo diálogo e opiniões divergentes dos representantes eleitos pelo povo", disse Barbosa. "Foi esse diálogo que o réu quis suprimir, pelo pagamento de vultosas quantias em espécie a líderes e presidentes de partidos." Para ele, o ex-ministro ameaçou a independência dos Poderes: "Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos de nossa sociedade". O ministro Celso de Mello argumentou que concordava com o relator devido ao "contexto de delinquência continuada".
Segundo a lei penal, o regime inicialmente fechado, cumprido em penitenciárias, só é adotado para penas acima de oito anos; após um sexto de cumprimento da punição, o condenado pode migrar para o regime semiaberto, se tiver bom comportamento. No semiaberto, o réu vai para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, mas pode obter autorização para trabalhar fora durante o dia.
No caso de Dirceu, ele poderia passar para o regime semiaberto após 21 meses. Depois de um mesmo período de tempo, ele poderá passar ao regime aberto, no qual o condenado trabalha livremente durante o dia e só à noite é obrigado a dormir em uma casa de albergado. Delúbio também vai para a prisão, enquanto Genoino irá ao regime semiaberto.
Para Barbosa, Genoino era o articulador político do mensalão, responsável por negociar acordos e valores com partidos da base aliada, enquanto Delúbio era o elo entre o seu núcleo e os outros integrantes do esquema, responsáveis pela arrecadação dos recursos ilícitos e pela respectiva distribuição. Para o presidente da corte, Ayres Britto, ele não passava de um "dublê de operador e mentor do esquema".
(Folha de São Paulo)
Diploma garante cela especial para José Dirceu até confirmação da sentença. Depois, será expulso da OAB e levado para cela comum.
Até que a sentença contra José Dirceu transite em julgado - ou seja, até que se torne definitiva, sem brecha para recursos de qualquer ordem - ele poderá desfrutar de uma condição reservada aos advogados e permanecer em sala de Estado Maior. É o que prevê de forma expressa o artigo 7.º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil). Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado José Dirceu é da turma de 1983 da PUC/SP. Desde 28 de outubro de 1987, ele tem a inscrição 90.792-1 da OAB paulista. Está em dia com suas obrigações perante a entidade.
A sala de Estado Maior pertence a alguma corporação militar, normalmente um quartel da PM é escolhido para recepcionar bacharel condenado. Não é cela especial, nem grade tem. O inciso V desse dispositivo impõe que enquanto o decreto de prisão for provisório o advogado terá direito à sala, "com instalações e comodidades condignas". Se na cidade onde o réu mora não existir esse ambiente, o juiz da Comarca poderá transformar a prisão em regime domiciliar até que o STF baixe o trânsito em julgado - aí será transferido inapelavelmente para prisão em regime fechado. Com a sentença em definitivo, mesmo advogado, Dirceu não mais terá direito àquela condição especial.
"Não existe privilégio, mas uma defesa em função da atuação profissional do advogado para que, enquanto vigorar o princípio da presunção de inocência, ele tenha essa prerrogativa", esclarece Antonio Ruiz, advogado criminal há 30 anos, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. Já o artigo 39 do mesmo diploma prevê que será excluído da Ordem o advogado "moralmente inidôneo" ou condenado por crime infamante - caso da corrupção e quadrilha, delitos atribuídos ao ex-ministro. A medida é tomada pelo Conselho Seccional da Ordem, em julgamento com quórum qualificado, vez que necessária a manifestação de dois terços do colegiado.
Surpresa. Dirceu foi surpreendido na última segunda-feira, 12, com o seu julgamento. Estava na casa de Vinhedo, com a mulher, Eva, quando soube que o STF definiu a sanção para ele. Na sexta feira, no apartamento de São Paulo, o ex-ministro e alguns assessores fizeram uma reunião de rotina - avaliaram a "repercussão positiva" do artigo que ele postou em seu blog classificando de "populismo" a medida do relator que mandou os mensaleiros entregarem seus passaportes. Ele tinha certeza de que o Supremo aplicaria a dosimetria em algumas semanas, pois estava previsto para ontem o início da imposição de penas para o núcleo financeiro.
Quando soube da pena revelou inconformismo. O que o angustia mais é o futuro - com 66 anos, relatam amigos, ele tem consciência de que mesmo que obtenha uma progressão rápida de regime prisional será difícil recuperar o rumo.(Estadão)
13 de novembro de 2012
in coroneLeaks
Nenhum comentário:
Postar um comentário