O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, vai ao Congresso amanhã dar esclarecimentos sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que indiciou a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, além dos diretores da Agência Nacional de Água (ANA), Paulo Vieira, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira.
Aos parlamentares, Cardozo dirá que não teve acesso pleno às informações da Polícia Federal sobre a operação porque esta cumpriu ordem judicial com segredo de Justiça. Ele dirá que foi, sim, avisado de que haveria uma operação em São Paulo envolvendo a Presidência da República, mas não do seu teor.
A Operação Porto Seguro teve como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de interesses privados. Outro alvo das investigações, o advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda Alves. Weber, assessor especial do titular da pasta, ministro Luís Inácio Adams, também foi afastado.
No relato que fará aos parlamentares, o ministro da Justiça dirá que, na véspera da operação, o superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon Filho, lhe avisou que aconteceria uma operação que envolveria funcionários do governo federal e certificou-se de que o ministro estaria na capital federal e poderia ser encontrado nas primeiras horas da manhã.
Cardozo só teria conhecimento do que era e das pessoas envolvidas pouco antes do seu início.
O ministro teria então entrado no circuito porque o mandado judicial previa a apreensão do computador de Rosemary, em uma sala dentro do gabinete presidencial em São Paulo. A PF só poderia entrar no prédio com conhecimento do Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela inviolabilidade do gabinete presidencial. Portanto, a operação não poderia ocorrer sem o conhecimento do ministro.
Naquele dia, Cardozo tinha viagem marcada para Fortaleza, onde participaria de encontro dos ministros da Justiça do Mercosul. O ministro chegou a ir até Fortaleza, avisou que não poderia ficar no dia seguinte e voltou para acompanhar os desdobramentos da operação. Cardozo dirá aos parlamentares que tão logo recebeu o primeiro telefonema da PF avisando da operação que ocorreria no dia seguinte, imediatamente avisou a presidente Dilma Rousseff.
Quando nas primeiras horas da manhã, pouco antes de a operação ser deflagrada, tomou conhecimento do teor e das pessoas envolvidas, o ministro ligou para o chefe de gabinete da Presidência, Giles de Azevedo, e pediu que ele avisasse à presidente Dilma Rousseff dos acontecimentos. O ministro dirá aos parlamentares que são despropositadas as informações de que suas relações com a presidente teriam ficado estremecidas depois da operação.
Ambos, dirá Cardoso, preservam as prerrogativas da Polícia Federal de cumprir seu papel sem interferência de instâncias superiores. Mais que isso, antes de cumprir o mandado, a Polícia Federal estaria quebrando o sigilo se submetesse antes ao ministro ou à Presidência o teor da operação.
Valor Econômico(Colaborou Fernando Exman, de Brasília)
03 de dezembro de 2012
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