PEDE PRA SAIR, TOFFOLI!

             Artigos - Governo do PT 

       

Como regra quase geral, as indicações ao Supremo, feitas por Lula e Dilma, seguiram um alinhamento nem sempre partidário, mas política e filosoficamente compatível com as posições do partido. Por isso, o STF, nos últimos anos, definiu diversos temas polêmicos em conformidade com os gostos do petismo.

Sempre me pareceu que o provimento de vagas no STF por indicação presidencial não era um modelo de todo mau. Mesmo que tal discricionariedade tornasse inevitável a designação de juristas alinhados com as posições ideológicas do governante, o pêndulo dos processos sucessórios, indo ora para cá, ora para lá, ajudaria a estabelecer certo pluralismo dentro da Corte.

Era o que eu pensava. Todavia, a reeleição introduzida por FHC e o petismo no poder, travaram o pêndulo na posição esquerda. E o pluralismo acabou.
Por isso, não consigo entender as manifestações da elite e da militância petista no sentido de que o julgamento do mensalão está politizado. Quem conhece o partido sabe que ele pode ser descuidado em muitas coisas, jamais, porém, quando se trata de prover cargos importantes.

Como regra quase geral, as indicações ao Supremo, feitas por Lula e Dilma, seguiram um alinhamento nem sempre partidário, mas política e filosoficamente compatível com as posições do partido.
Por isso, o STF, nos últimos anos, definiu diversos temas polêmicos em conformidade com os gostos do petismo.

Listo alguns:
as posições relativas ao caso de Cesare Battisti, transferindo a decisão a Lula e, depois, determinando que o terrorista fosse posto em liberdade;
o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo;
a orientação sobre a aplicação de algemas em presos;
o beneplácito ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisas;
a aceitação da constitucionalidade das cotas raciais no ensino superior;
a determinação relativa à reserva Raposa Serra do Sol;
a liberação da marcha dos maconheiros;
o reconhecimento da constitucionalidade da lei do piso do magistério.

Nesses casos, e certamente noutros, os juízos emitidos agradaram politicamente o PT e contrariaram valores relevantes para uma parcela da sociedade que pensa diversamente.
Tais entendimentos do STF decorrem dos critérios de escolha adotados pelos governos petistas.
Lula e Dilma, ao apontarem nomes para as cadeiras vacantes, olham à sua volta. Ou olham para o lado esquerdo.

Numa democracia - a menos que seja esquizofrênica - o partido do governo fala como o governo fala. Pois eis que, recentemente, o PT reagiu às condenações proferidas na Ação Penal 470 através de um manifesto, no que foi seguido por dura entrevista em que o presidente do partido declarou "politizados" os votos dados pelos ministros.

Ora, de todas as decisões polêmicas do STF cujos votos acompanhei, essa é a única que não está politizada! O que o partido e o governo não entenderam é algo muito simples:

uma coisa é os ministros indicados votarem como o PT gostaria matérias do tipo a que me referi antes. Afinal, os politizados ministros nomeados e o politizado partido nomeante sopram a mesma partitura em flautas diferentes.

Outra é pretender que numa ação criminal os ministros decidam contra a razão, a lei e as evidências dos autos para satisfazerem as conveniências do partido. Seria gravíssimo! Tão grave que tal suspeita recai sobre apenas dois. Mas um deles ao menos conhece Direito.

O outro nem isso. Jamais deveria estar naquela Corte e, em hipótese alguma, poderia participar do julgamento da Ação Penal 470.

Só ele, no país, não sabe o quanto está impedido de julgar pessoas de cuja intimidade privou e para as quais trabalhou. Graças à toga que Lula lhe deu, mais cedo ou mais tarde, a roda das cadeiras o fará presidente do Supremo.

Meu Deus!

03 de dezembro de 2012
Percival Puggina
 Publicado no jornal Zero Hora.