"MANOBRA PRIMÁRIA"

Não é fazendo mágicas com números que o governo conseguirá equilibrar gastos com receitas e recompor a capacidade de investir

Improvisos e imprevidências vão fazer o governo federal deixar de cumprir sua meta de superavit primário, a parcela das receitas que deixa de gastar. E ela pode não ser cumprida mesmo que o Planalto recorra a um remendo contábil, ao desconsiderar como despesa os investimentos do PAC.

É improviso admitir que a meta não será cumprida depois de conhecidos os dados de receita e despesa de três quartos do ano. Não seria esse o caso se, como argumenta o governo, o descumprimento da meta se devesse a uma súbita e forte queda na arrecadação -tal fato, afinal, não ocorreu.

Desde o primeiro trimestre do ano era notório que a economia cresceria pouco em 2012, muito menos que a extravagante previsão oficial. Menos crescimento, em geral, implica menos receitas.

E é imprevidência comprometer-se a gastar tanto nos anos de bom como nos de mau crescimento.

O governo acorrentou-se à norma de que o salário mínimo deve ser reajustado de acordo com a inflação e o crescimento de anos passados. Como resultado, o reajuste condicionado pela cifra de 2010, um ano de crescimento excepcional e insustentável, sobrecarrega as contas do fraco 2012.

Quase dois terços do aumento de despesas neste ano se devem a dispêndios relacionados ao salário mínimo. Gasta-se mais também com os subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida e o custeio da máquina. Ao menos reduziu-se a despesa com salários do funcionalismo como proporção do PIB.

O investimento em obras, porém, permanece empacado. As despesas com o programa habitacional também são investimento e têm interesse social, mas não tornam a economia mais eficiente.

É certo que parte da queda na arrecadação se deve a desonerações. Porém, dados o custo ainda elevado da dívida pública, o tamanho da carga tributária e o estado ruinoso da infraestrutura, a programação de gastos do governo continua preocupante.

Apesar de cadente em relação ao tamanho da economia, a dívida pública ainda é cara: custa mais de 5% do PIB em juros por ano (a despesa da União, afora juros, é de cerca de 17% do PIB).

O governo deveria poupar parte de suas receitas a fim de reduzir a dívida ou cortar impostos. Caso fosse capaz de aumentar seus investimentos produtivos de forma eficiente, e não é, talvez pudesse justificar o descumprimento da meta orçamentária.

Porém o único argumento ao qual o governo vai recorrer é o da contabilidade criativa. A prestidigitação não vai ocultar o fato de que o gasto cresce, a dívida não se reduz de modo relevante, a carga de impostos segue alta, a infraestrutura piora e a inflação sobe.

11 de novembro de 2012
Editorial da Folha