Artigos - Direito
Alguns leitores têm me solicitado uma palavra sobre a tragédia de Santa Maria/RS, especialmente quanto à questão do poder regulatório do estado, mister que aquiesci em atender somente com uma boa dose de relutância e depois de várias reflexões.
Quantos foram os que, imediatamente após o sinistro, puseram a garganta a serviço do oportunismo! Quem foi visto nos noticiários até hoje, não disse lá outra coisa que não reclamar do descaso das autoridades, da falta de fiscalização e ora bolas, de uma “política” ou de uma “lei” mais severa para o funcionamento de casas noturnas. Mesmo os jornalistas mais conscienciosos não escaparam da armadilha estatista.
Lembrem o especial destaque com que os noticiários televisivos aplicaram ao fato de que a dita boate “estaria” com seu alvará vencido. Como falta lógica e bom senso a esses profissionais da informação! Por decerto, em suas burocráticas cabecinhas devem imaginar que o vencimento de um certificado tem o poder de invalidar as obras e a estrutura física que foi montada justamente por meio dele! Percebam como a hipótese de que a dita casa de eventos estar em dia com seu alvará não minimiza, mais ao contrário, agrava ainda mais a situação!
Em uma dessas reportagens, um perito em segurança informou porque tantas pessoas morreram nos banheiros, isto é, porque seguiram outras à frente caminhando em uma direção qualquer com alguma aparência de decisão, como se soubessem o que faziam, ao que denominou este típico comportamento em situações de pânico descontrolado de “efeito manada”.
Pois eu digo, é exatamente isto o que acontece com essas bocas levianas!
Quando um brasileiro típico abre a boca para exigir mais ação por parte do estado, ignora solenemente que todo e qualquer dispositivo de segurança foi inventado pela iniciativa privada: extintores de incêndio, detectores de fumaça, sprinklers (chuveirinhos), portas abre-rápido e o que mais exista no mercado. Até mesmo a própria regulação estatal foi erigida copiando a regulação privada: grande parte das normas da ABNT derivou-se de associações puramente privadas, como a SAE – Society of Automotive Engineers.
Quando as primeiras leis sobre segurança no trabalho surgiram nos Estados Unidos, os trabalhadores há muito já usavam EPI – equipamento de proteção individual, pagavam seguro de vida e cumpriam procedimentos elaborados por seus patrões ou, indiretamente, por entidades certificadoras privadas, e claro, as crianças já estavam nas escolas.
O primeiro pensamento de um cidadão brasileiro ao ser sugerido sobre uma desregulamentação é a de que aí sim, os empresários, sequiosos de lucro fácil, colocariam toda a população em grande risco. O homem que se nutre de tal raciocínio desconfia dos seus semelhantes tal como aquele que acredita que toda mulher é “vaca”, com exceção de sua mãe. Deu para perceber a contradição?
Todavia, em uma sociedade livre, o mais certo é que naturalmente floresceriam não uma, mas várias entidades que aqui vou denominar de “certificadoras”, que estabeleceriam cada qual suas próprias normas privadas de segurança, e isto aconteceria não por benevolência pura e casta, mas simplesmente porque a segurança é um bem valioso. Isto tem acontecido desde o século XVIII, com a fundação do Lloyd Register of Shipping, em 1760, primeiramente no ramo da construção naval e marinha mercante e com o passar do tempo, com linhas férreas e plantas industriais. Entidades como o Lloyd Register, conhecidas como Sociedades Classificadoras,têm como patrimônio a reputação, uma árvore frondosa que cresce somente alguns milímetros a cada ano, mas capaz de tombar em um segundo, daí ser tão cuidadosamente zelada. Será que o Corpo de Bombeiros estadual ou a Secretaria de Obras do Município dependem da reputação para sobreviverem?
Com base em um sistema puramente contratual, a cada figura do malfadado sinistro, seriam atribuídas responsabilidades muito bem antecipadas e definidas, abrangendo os músicos, os proprietários do estabelecimento, a companhia de seguros e inclusive, os próprios clientes!Muito diferentemente dessa névoa cinzenta e amorfa que levará anos e anos até surgir alguma decisão judicial, e que mesmo quando vier, não logrará trazer justiça e principalmente, reparação.
Sim, prezados leitores! Uma verdade dolorosa – e aqui peço bastante para não ser mal interpretado - é que em parte aquelas vítimas deixaram-se morrer porque confiaram no poder do estado de regular as suas vidas; em outras palavras, delegaram ao ente estatal uma responsabilidade personalíssima!
Querem um exemplo? Ainda hoje minha filha de 11 anos pede para divertir-se em alguns brinquedos de um famoso parque de diversões que periodicamente vem a Belém. Todavia, não lhe dou permissão, eis que não aprovo a segurança daquele estabelecimento e não confio na responsabilidade dos seus donos. Quando vejo aqueles equipamentos com porcas e parafusos desgastados, fios elétricos espalhados pelo chão, a superlotação e a absoluta inexistência de uma turma especializada em segurança e controle de danos, percebo claramente que estou diante de uma máquina da morte, esperando apenas que o demônio lhe faça uma visita.
Há tempos atrás, em uma reportagem sobre moradias de risco, uma cidadã norte-americana traduziu exatamente o tipo de comportamento que nos falta: ela havia dito que no lado baixo do seu bairro os aluguéis eram mais baratos, mas o seguro, bem mais caro, de modo que assim preferia continuar morando na parte alta da cidade. Enquanto isto, os brasileiros vão se equilibrando em morros e outras áreas de risco, e caso se vejam de frente com o infortúnio, lá vem o estado com perigosos incentivos como o aluguel social e outras formas de indenização, garantias que são pagas principalmente com o dinheiro de quem toma atitudes seguras e não recebe nenhum mimo por tanto.
Claro é que são poucas as pessoas que possuem conhecimentos técnicos suficientes sobre segurança, mas algo que elas podem fazer facilmente é escolher firmas certificadoras, a exemplo das sociedades classificadoras, assim como escolhem uma grife de roupas. Quem opta por uma grife confia no bom gosto que ela promete. Assim, qualquer pessoa poderia verificar, à porta do estabelecimento, se ele obedece às normas privadas da entidade certificadora em que ela confia, porque mais bem reputada.
Bom, exatamente nada neste mundo é certo, e este artigo certamente não advoga que um sistema puramente privado seria perfeito. Todavia, os incentivos e os gravames são muito mais bem definidos e corretamente alocados do que no sistema de regulação estatal. Na pior das hipóteses, uma quantia a título de indenização por morte seria previamente estipulada, o que não traz as vidas perdidas de volta, mas minimiza os efeitos materiais de quem dependia dos seus entes queridos. No sistema estatal, a fórmula é mormente substituída por multas a serem pagas para o estado, e não para os clientes prejudicados.
Como brasileiros, poucas escolhas temos já que a regulação de segurança é quase toda estatal. No entanto, se você entendeu e concordou com os argumentos acima expostos, prepare-se para viver uma vida mais responsável – eu digo, mais individualmente responsável. Já ouviu falar em direção defensiva, aquela em que você dirige prestando atenção às barbeiragens alheias no trânsito? Pois bem: adote o conceito de “cidadania defensiva”, isto é, precavendo-se contra as barbeiragens dos políticos e dos agentes públicos. É o que você pode fazer por si e sua família.
Pois eu digo, é exatamente isto o que acontece com essas bocas levianas!
Quando um brasileiro típico abre a boca para exigir mais ação por parte do estado, ignora solenemente que todo e qualquer dispositivo de segurança foi inventado pela iniciativa privada: extintores de incêndio, detectores de fumaça, sprinklers (chuveirinhos), portas abre-rápido e o que mais exista no mercado. Até mesmo a própria regulação estatal foi erigida copiando a regulação privada: grande parte das normas da ABNT derivou-se de associações puramente privadas, como a SAE – Society of Automotive Engineers.
Quando as primeiras leis sobre segurança no trabalho surgiram nos Estados Unidos, os trabalhadores há muito já usavam EPI – equipamento de proteção individual, pagavam seguro de vida e cumpriam procedimentos elaborados por seus patrões ou, indiretamente, por entidades certificadoras privadas, e claro, as crianças já estavam nas escolas.
O primeiro pensamento de um cidadão brasileiro ao ser sugerido sobre uma desregulamentação é a de que aí sim, os empresários, sequiosos de lucro fácil, colocariam toda a população em grande risco. O homem que se nutre de tal raciocínio desconfia dos seus semelhantes tal como aquele que acredita que toda mulher é “vaca”, com exceção de sua mãe. Deu para perceber a contradição?
Todavia, em uma sociedade livre, o mais certo é que naturalmente floresceriam não uma, mas várias entidades que aqui vou denominar de “certificadoras”, que estabeleceriam cada qual suas próprias normas privadas de segurança, e isto aconteceria não por benevolência pura e casta, mas simplesmente porque a segurança é um bem valioso. Isto tem acontecido desde o século XVIII, com a fundação do Lloyd Register of Shipping, em 1760, primeiramente no ramo da construção naval e marinha mercante e com o passar do tempo, com linhas férreas e plantas industriais. Entidades como o Lloyd Register, conhecidas como Sociedades Classificadoras,têm como patrimônio a reputação, uma árvore frondosa que cresce somente alguns milímetros a cada ano, mas capaz de tombar em um segundo, daí ser tão cuidadosamente zelada. Será que o Corpo de Bombeiros estadual ou a Secretaria de Obras do Município dependem da reputação para sobreviverem?
Com base em um sistema puramente contratual, a cada figura do malfadado sinistro, seriam atribuídas responsabilidades muito bem antecipadas e definidas, abrangendo os músicos, os proprietários do estabelecimento, a companhia de seguros e inclusive, os próprios clientes!Muito diferentemente dessa névoa cinzenta e amorfa que levará anos e anos até surgir alguma decisão judicial, e que mesmo quando vier, não logrará trazer justiça e principalmente, reparação.
Sim, prezados leitores! Uma verdade dolorosa – e aqui peço bastante para não ser mal interpretado - é que em parte aquelas vítimas deixaram-se morrer porque confiaram no poder do estado de regular as suas vidas; em outras palavras, delegaram ao ente estatal uma responsabilidade personalíssima!
Querem um exemplo? Ainda hoje minha filha de 11 anos pede para divertir-se em alguns brinquedos de um famoso parque de diversões que periodicamente vem a Belém. Todavia, não lhe dou permissão, eis que não aprovo a segurança daquele estabelecimento e não confio na responsabilidade dos seus donos. Quando vejo aqueles equipamentos com porcas e parafusos desgastados, fios elétricos espalhados pelo chão, a superlotação e a absoluta inexistência de uma turma especializada em segurança e controle de danos, percebo claramente que estou diante de uma máquina da morte, esperando apenas que o demônio lhe faça uma visita.
Há tempos atrás, em uma reportagem sobre moradias de risco, uma cidadã norte-americana traduziu exatamente o tipo de comportamento que nos falta: ela havia dito que no lado baixo do seu bairro os aluguéis eram mais baratos, mas o seguro, bem mais caro, de modo que assim preferia continuar morando na parte alta da cidade. Enquanto isto, os brasileiros vão se equilibrando em morros e outras áreas de risco, e caso se vejam de frente com o infortúnio, lá vem o estado com perigosos incentivos como o aluguel social e outras formas de indenização, garantias que são pagas principalmente com o dinheiro de quem toma atitudes seguras e não recebe nenhum mimo por tanto.
Claro é que são poucas as pessoas que possuem conhecimentos técnicos suficientes sobre segurança, mas algo que elas podem fazer facilmente é escolher firmas certificadoras, a exemplo das sociedades classificadoras, assim como escolhem uma grife de roupas. Quem opta por uma grife confia no bom gosto que ela promete. Assim, qualquer pessoa poderia verificar, à porta do estabelecimento, se ele obedece às normas privadas da entidade certificadora em que ela confia, porque mais bem reputada.
Bom, exatamente nada neste mundo é certo, e este artigo certamente não advoga que um sistema puramente privado seria perfeito. Todavia, os incentivos e os gravames são muito mais bem definidos e corretamente alocados do que no sistema de regulação estatal. Na pior das hipóteses, uma quantia a título de indenização por morte seria previamente estipulada, o que não traz as vidas perdidas de volta, mas minimiza os efeitos materiais de quem dependia dos seus entes queridos. No sistema estatal, a fórmula é mormente substituída por multas a serem pagas para o estado, e não para os clientes prejudicados.
Como brasileiros, poucas escolhas temos já que a regulação de segurança é quase toda estatal. No entanto, se você entendeu e concordou com os argumentos acima expostos, prepare-se para viver uma vida mais responsável – eu digo, mais individualmente responsável. Já ouviu falar em direção defensiva, aquela em que você dirige prestando atenção às barbeiragens alheias no trânsito? Pois bem: adote o conceito de “cidadania defensiva”, isto é, precavendo-se contra as barbeiragens dos políticos e dos agentes públicos. É o que você pode fazer por si e sua família.
06 de fevereiro de 2013
Klauber Cristofen Pires3
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