O Brasil está precisando fazer uma revisão da sua política econômica e dizer como pretende atingir seus objetivos e quais são eles. Vários países estão tentando sair da crise do baixo crescimento apostando em aumento de produtividade e inovação. O Brasil vem repetindo os mesmos erros e convivendo de forma condescendente com inflação e perda de dinamismo.
O vigoroso discurso do presidente Barack Obama na terça-feira foi seguido de atitudes: sua bancada no Congresso está se preparando para uma nova lei de taxação de gases de efeito estufa e o acordo transatlântico de comércio e investimento foi anunciado no dia seguinte. Partiu-se do anúncio à ação imediatamente.
O primeiro movimento é decorrente da convicção defendida pelo presidente de que a superseca no Meio-Oeste e o superfuracão Sandy do ano passado exigem mais atitude no combate às mudanças climáticas. O segundo intensifica os acordos comerciais para aumentar a criação de empregos e elevar os fluxos de comércio.
No Brasil, enquanto isso, os empréstimos subsidiados do governo são distribuídos para empresas amigas para que elas sejam grandes. Não importa que práticas ambientais tenham ou que viabilidade financeira tenham. O jornal “Valor Econômico” de sexta-feira trouxe a confirmação: o BNDES não verá a cor dos R$ 750 milhões que depositou na LBR Lácteos Brasil, a gigante de leite que pretendia criar.
A empresa deu entrada com um pedido de recuperação judicial e fará uma reestruturação. A nova companhia não será a gigante que se pretendia, os investidores, entre eles o BNDES, não recuperarão seu dinheiro, e os novos diretores dizem que tudo é culpa da estrutura tributária do país.
Dizem que o governo deu isenção de PIS/Cofins na cadeia do leite, e eles ficaram com créditos de R$ 500 milhões a receber que não têm como descontar. Espanto que não se soubesse disso há um ano atrás quando o banco estatal apostava na sua nova criatura.
A história mostra que a megalomania do BNDES já trouxe prejuízos suficientes. Já era hora de mudar a estratégia. Quanto à Fazenda, em vez de sair distribuindo reduções de impostos aqui e acolá, deveria pôr em prática uma ampla reforma tributária. Obama anunciou que vai propor uma reforma tributária para aumentar a competitividade da economia.
Aqui, nas crises recentes, o governo distribuiu reduções do IPI, elevou impostos sobre importados e incentivou bancos públicos a aumentarem a oferta de crédito. Com isso, melhorou as vendas temporariamente, reduziu a competição interna e elevou a inadimplência.
A inflação ronda o teto da meta apesar de o país ter crescido zero em termos per capita no ano passado. As medidas para enfrentá-la são postergar aumento de ônibus, reduzir taxação ocasional de imposto, evitar alta do dólar. A única medida que tem efeitos mais duradouros é a queda do preço da energia, que será em parte neutralizada pela manutenção das térmicas ligadas durante o ano.
O combate à inflação está precisando de um bom diagnóstico, ações permanentes e autonomia do Banco Central. Hoje, a impressão geral é que o BC não poderá elevar os juros se precisar. E essa ideia é confirmada cada vez que alguém do Ministério da Fazenda garante, como aconteceu muito nos últimos meses, que os juros não vão subir.
Quem tem que julgar isso é o Copom, em reunião de seus membros. Amarrar as mãos do seu melhor lutador é um bom caminho para perder a briga. Os juros podem não subir, mas o que não pode acontecer é o BC ficar com reputação de ser o último a saber.
17 de fevereiro de 2013
Miriam Leitão, O Globo
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