NÃO HÁ LEI QUE OBRIGUE ALGUÉM A RENUNCIAR

A parte chata da democracia é que ela existe também para quem discorda de nós…

O PSC decidiu manter o deputado Marco Feliciano (SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Everaldo Pereira, vice-presidente da legenda, informa a VEJA.com, afirma que o partido “não segrega, não exclui e não discrimina ninguém”.

 

Sobre Feliciano, acrescentou: “Qualquer um pode deslizar nas palavras, pode errar. Informamos que o PSC não abre mão da indicação.” Ele lembrou ainda que o deputado já pediu desculpas por colocações malfeitas.

 

Inexistem caminhos legais para tirar Feliciano da comissão — a não ser aqueles que o impediriam de ser deputado, o que não está caracterizado. Se ele não renuncia, nem mesmo o partido pode destituí-lo, ainda que venha a sofrer retaliações.

Pode acontecer de a pressão começar a prejudicar a legenda, e aí Feliciano acabar sendo constrangido por seus pares. Mas se abriria, nesse caso, um precedente perigoso.

 

Numa manifestação havida ontem na ABI, liderada por parlamentares do PSOL — os deputados federais Jean Wyllys (RJ) e Chico Alencar (RJ) e o estadual Marcelo Freixo (RJ) — e com a presença de diversos artistas, Alencar e Wyllys podem ter falado mais do que seria prudente para a sua causa.

 

O primeiro deixou claro que o problema, para eles, não é Feliciano.

O esforço, ficou evidente, é para retirar os evangélicos da Comissão. Afirmou: “Hoje ou amanhã, o Feliciano pode ser trocado e entrar um deputado que não diz tanta coisa que choque, mas pode representar a mesma política de anulação da comissão”. Disse ainda que o objetivo da mobilização é “matar o deputado politicamente”.

 

Segundo o Globo, Wyllys “ressaltou que a iniciativa do protesto não é apenas lutar contra a permanência de Marco Feliciano à frente da comissão, mas também, segundo o parlamentar, lutar contra o ‘projeto fundamentalista’ que Feliciano representa.”

 

Observem que aquilo que Feliciano disse ou deixou de dizer — hoje já circula mais o boato do que o fato, mais a distorção do que as palavras objetivas — já não tem mais importância. Agora o que importa é a causa. Quer-se menos tirá-lo da comissão do que tomar a comissão no berro.

 

Pereira lembrou que o PSC apoiou Dilma Rousseff mesmo quando ela tinha posições não muito claras — generosidade: ela era claríssima! — sobre o aborto e que chegou à comissão em razão de uma negociação política com os petistas. Bem, isso é inquestionavelmente verdade.

 

Até onde isso vai? Feliciano vai resistir? Não tenho a menor ideia. Eu não acho que o destino de uma comissão deva ser decidida no berro, ainda, atenção!, que os descontentes tivessem ou tenham razão. O caminho não é esse. A ser assim, não se viabiliza mais comissão nenhuma na Câmara. Sempre é possível juntar um grupo para impedir os trabalhos.

 

É legal, legítimo e democrático que as pessoas peçam a saída de Feliciano. Não é nem legal, nem legítimo nem democrático que se tome a comissão de assalto. É chato, eu sei, mas a democracia também existe para quem discorda de nós. É a parte mais encantadoramente chata do regime.

 

26 de março de 2013

Por Reinaldo Azevedo