Em Fortaleza, na sexta visita que fez ao Nordeste em dois meses, a presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de R$ 9 bilhões contra a estiagem no sertão. O pacote, chamado de "ação nova", mescla, na verdade, a manutenção de benefícios, verbas empenhadas ("dinheiro velho") e recursos carimbados para a região. Do total anunciado, um terço (R$ 3,1 bilhões) é uma estimativa de quanto o governo deixará de arrecadar até 2016 por causa da renegociação da dívida de 700 mil agricultores que perderam a safra por falta d'água.
Outros 17% se referem à prorrogação até o fim do ano dos programas Garantia Safra (que paga R$ 155 por mês à família atingida) e do Bolsa Estiagem (R$ 80 por família). Mas, segundo o Ministério da Integração Nacional, parte desse valor iria para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste: então, o governo renunciou à arrecadação de recursos que, de qualquer forma, seriam destinados à região.
Outra parte do pacote - R$ 2,1 bilhões (23%) - financiará a compra de máquinas pesadas para 1.415 cidades, ação do PAC Equipamentos, anunciado em 2012. Um terço desse dinheiro tem sido empregado, desde o ano passado, na aquisição de retroescavadeiras e motoniveladoras.
Dilma atribuiu a não ocorrência de saques nas cidades sertanejas, comuns em períodos de estiagem, a obras (que ela chamou de "estruturais") de combate à seca iniciadas no governo Lula. Por isso, disse ela, "a cara da miséria na região" não foi aprofundada num período com índice pluviométrico 75% abaixo da média. Nas gestões petistas, o governo federal garante ter entregue 250 mil cisternas no semiárido. A providência melhorou, de fato, as duras condições de vida dos sertanejos pobres, mas nem todas as cisternas entregues chegaram a ser instaladas e muitas foram roubadas.
O Ministério da Integração Nacional informou ainda que empregou R$ 510,1 milhões na Operação Carro-Pipa, coordenada pelo Exército. Mas, apesar de 4.649 caminhões distribuírem água gratuita, os criadores da região calculam que a maior operação do gênero no País só atende 30% dos necessitados.
Os 7 milhões restantes usam suas escassas economias para adquirir água vendida de R$ 120 a R$ 180 a pipa. O sertanejo sofreu menos com a estiagem, mas a "indústria da seca" - exploração das dificuldades em benefício de alguns inescrupulosos - ainda prospera com a miséria.
Desde o Império, as secas periódicas dizimam plantações e rebanhos. Dom Pedro II prometeu vender o último diamante da Coroa para que nunca mais um cearense morresse de fome. E, apesar da precisão das previsões meteorológicas, as dimensões da estiagem surpreenderam o governo, conforme a presidente Dilma reconheceu.
Ora, se não bastassem tais recursos tecnológicos, não é de hoje que os meios de comunicação noticiam a ocorrência da maior seca dos últimos 50 anos no semiárido nordestino: a situação começou a se agravar em abril de 2012 - há um ano. Em seis Estados do Nordeste - Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte - só veio a chover, desde então, no dia de São José, 19 de março, considerada a data-limite para a chegada da chuva.
Mas isso ocorreu em pontos isolados e não resolve a situação, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A baixa temperatura dos Oceanos Pacífico e Atlântico, que provocou este ciclo trágico de falta de chuvas na região, ainda prejudica a vida de 10 milhões de sertanejos. Graças aos programas sociais do governo federal, eles não morrem mais de fome nem se veem obrigados a migrar para outras regiões, como era corriqueiro no passado. Mas continuam, como antes, perdendo as plantações e suas reses por falta d'água.
Falha na previsão e mau gerenciamento do governo se manifestaram na incapacidade de resolver o problema causado pela escassez de milho, principal alimento do gado, no Nordeste. Tendo a quebra de safra atingido 90%, os criadores sertanejos dependem do milho do Centro-Oeste. A Conab subsidia a compra. Mas os animais morrem de sede, porque não chove, e de fome, porque o milho não chega ao sertão.
05 de abril de 2013
Editorial do Estadão
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