Ou o Brasil busca novos acordos comerciais ou ficará isolado, alertaram recentemente duas das mais importantes entidades empresariais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial (Iedi). O País é membro do Mercosul, um bloco marcado pelo protecionismo interno, por uma tarifa externa cheia de furos e por acordos preferenciais com parceiros em geral pouco significativos.
O Mercosul é hoje muito mais um empecilho do que uma estrutura capaz de ter peso nas decisões internacionais, disse na terça-feira o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade.
Opinião muito diferente aparece em estudo recém-lançado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo o documento, entender a participação do Brasil no Mercosul como um impeditivo a acordos preferenciais de comércio é apontar um falso problema. Além disso, os vizinhos do Cone Sul são apontados como "a prioridade da política comercial brasileira".
A frase do presidente da CNI é muito mais realista que a avaliação oposta. A opinião da Fiesp é mais alinhada com a do governo e mais adequada às boas relações com o ministro Guillermo Moreno, chefe do protecionismo argentino. Para justificar a prioridade atribuída ao Mercosul, os autores do estudo apontam a expansão do intercâmbio do Brasil com os membros do bloco. Desde o lançamento do Mercosul até 2011, essa corrente de comércio aumentou de US$ 4,5 bilhões para o valor recorde de US$ 47 bilhões, "com uma pauta altamente concentrada em produtos manufaturados".
Faltou mostrar se o crescimento teria sido muito menor, se o bloco tivesse permanecido como área de livre comércio, sem os compromissos e amarras de uma união aduaneira.
Essas amarras limitam, sim, as possibilidades de acordos internacionais mais variados e comercialmente mais vantajosos. As limitações teriam sido mais evidentes se o governo brasileiro tivesse buscado esses acordos mais ativamente, em vez de se restringir a uma política terceiro-mundista. "O Brasil", segundo nota recente da CNI, "tem 22 acordos preferenciais, a maioria pouco relevante." Chile, Colômbia, México e Peru têm, cada um, mais de 50, muitos deles com parceiros de grande importância.
Segundo o estudo da Fiesp, o Brasil poderia "estruturar acordos-quadro amplos, com listas e cronogramas de desgravação diferenciados" para permitir a adesão gradual dos outros membros do Mercosul. Em outras palavras: pode-se contornar os limites da união aduaneira, por meio de compromissos menos ambiciosos que os acordos de livre comércio e sempre levando em conta a incorporação progressiva dos demais sócios do bloco.
O principal problema continuaria sendo a resistência argentina, um dos principais obstáculos, por exemplo, à conclusão das negociações com a União Europeia.
Ainda segundo o estudo, o Brasil, com seu peso, "tem plenas condições de liderar o Mercosul" em negociações com países ou regiões de fora do bloco. Se tem essas condições, por que deixou de usá-las até hoje? Em termos práticos bem claros, o documento da Fiesp é mais um estímulo à manutenção da desastrosa diplomacia comercial dos últimos dez anos.
Mas o documento contém algo mais grave que argumentos discutíveis e propostas irrealistas. "Não apenas as regras do Mercosul são suficientemente flexíveis para acomodar as prioridades dos membros - vide a suspensão do Paraguai do bloco -, como há formas construtivas para acomodar as circunstâncias individuais de cada Estado." Mais que discutível, essa frase parece uma confissão: a Fiesp considera um exemplo de flexibilidade o golpe vibrado contra o Paraguai para que se pudesse admitir a Venezuela pela porta dos fundos?
Se é esse o caso, o alinhamento vai muito além da sujeição aos padrões de uma diplomacia econômica de quinta categoria. Envolve também o aplauso a uma política de apoio aos governos mais perigosos para a democracia na região. Será a Fiesp bolivariana?
20 de junho de 2013
Editorial do Estadão
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