O PODER INSTITUINTE é o direito, coletivo e individual, dos cidadãos criarem, modificarem e revogarem instituições. Não pode ser exercido por representação, até porque, eventualmente pode tratar da modificação da própria representatividade.
Os cidadãos, sempre, podem reunir-se e exigir, do “Poder Instituído”, por eles, que tome essa ou aquela providência, de interesse público, no caso de falha do sistema representativo ou de governo. É o direito universal dos povos.
O PODER INSTITUINTE é inerente aos povos, que em dado momento de sua história, podem instituir o que lhes aprouver, na preservação e ou consecução do bem comum, e da própria nacionalidade.
Sempre, que os mecanismos institucionais ou as próprias instituições se desgastarem, com o tempo, e perderem a eficácia necessária, descolando-se de sua finalidade original, as sociedades tendem a exercer o PODER INSTITUINTE.
A “Academia” procura ignorar esse direito natural dos povos instituírem (criarem) suas estruturas administrativas (Estado) e de exercício do poder das Nações (Governo), dada a impossibilidade de formalização do seu exercício. Não existe uma receita, que possa ser reproduzida. Cada momento histórico tem necessidades e formas próprias!
Como o direito é eminentemente formal, a Academia ignora o PODER INSTITUINTE, que diz respeito à Filosofia e à Sociologia do Direito. Em tese, o exercício do PODER INSTITUINTE é o paradoxo da formalidade do Direito; ou seja: o fato gerador das instituições e do direito é informal.
Contudo, não é porque é ignorado, olimpicamente, pelas “academias de direito”, ou por sua essencial informalidade, que o PODER INSTITUINTE não exista ou não possa ser exercido, como ocorre, nesse momento, em que a população brasileira vai às ruas aos milhões, para exigir seus direitos, e os políticos, a unanimidade, estão visivelmente temerosos de perder suas satrapias, empregos e o poder.
Em ridícula tentativa de justificar-se aos cidadãos, e excluir-se do foco das manifestações, a Presidente Dilma, afirmou “apoiar as reivindicações”, mas criticou as depredações, aliás praticadas pela própria militância do PT.
Com medo das consequências, os governadores e prefeitos revogaram os aumentos de tarifas e taxas, evidenciando, que eram desnecessários e, que os contratos terceirizados são suspeitos.
Como as manifestações não pararam, temerosa, a Presidente, em clara manobra diversionista, sugeriu a convocação de “constituinte específica” ou um “plebiscito”, objetivando, uma nebulosa reforma política.
Ora, Política é a decisão do que fazer, por quem tem o poder necessário. Então, o que a Presidente quis dizer com Reforma Política? Seria a reforma de suas decisões?
Na realidade, o Brasil e a Nação Brasileira precisam, urgentemente, de aprimoramentos institucionais, que garantam a consecução dos Objetivos Nacionais Permanentes: Democracia, Integração Nacional, Integridade do Patrimônio Nacional, Paz Social, Progresso e a Soberania, que estão em risco, devido a falta de representatividade no Legislativo, corrupção e traição no Executivo e outro tanto, afora a letargia, no Judiciário.
Todos esses vícios comprometem os Objetivos Nacionais Permanentes, inviabilizando o futuro da nação brasileira, como gente livre e soberana.
Diante do iminente risco de perda do Poder, a Presidente, diante da inconstitucionalidade da convocação de “Constituinte limitada”, acenou com a realização de um plebiscito para uma suposta reforma política.
Essa panaceia plebiscitária é mera farsa, para tentar descomprimir as exigências da sociedade, que está farta de pagar caro, principalmente, em razão da falta de segurança, de saúde e de educação; pelos desmandos, pela corrupção, pela usurpação e traição, praticados pela Classe Política e pelos governantes.
Revelando desmesurado apego ao poder, a Presidente, com atitude aética, tenta mudar o cenário, que a identifica como principal responsável pelas mazelas do povo, desqualificando os apelos por democracia, para duas ou três perguntas técnicas de um plebiscito. Os cidadãos, como em pesquisa dirigida, responderiam a perguntas formuladas pelo governo.
Felizmente, o golpe não funcionou!
Tudo indica, que as manifestações, em razão da justa ira da população, continuarão, até que os direitos da Nação Brasileira sejam respeitados pela indigna classe política.
As revoluções começam assim, mas é difícil prever como acabam. Daí o desespero dos Governantes e da Classe Política, como um todo, que são os únicos a usufruir as riquezas do país e da falsa democracia. Porque, no Brasil, democracia é o governo dos políticos para eles mesmos, à custa do povo. Não é a res pública é a “res deles”.
Daí, o justificável temor da Presidente e demais políticos e, as falsas soluções e discursos.
ATÉ QUANDO CATILINA?
28 de julho de 2013
Antônio José Ribas Paiva é Presidente da Associação dos Usuários de Serviços Públicos.
Antônio José Ribas Paiva é Presidente da Associação dos Usuários de Serviços Públicos.
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