O Congresso tem a oportunidade de derrubar, na próxima terça-feira, os vetos da presidente Dilma Rousseff aplicados a partir de julho em projetos que viraram lei. Serão 11 matérias analisadas pelos parlamentares.
Entre eles, está o veto aos itens incluídos pelos parlamentares à proposta do governo de desoneração da cesta básica , além do artigo da nova lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que impede a União de descontar das parcelas destinadas aos estados as desonerações que promove em impostos federais.
Se for mantido esse artigo, ou seja, se for derrubado o veto, os pobres municípios brasileiros receberão mais R$ 11,3 bilhões.
O Congresso também poderá acabar com a multa adicional de 10% do FGTS paga pelo empregador em demissões sem justa causa.
Esta multa sangra as empresas em R$ 3,5 bilhões por ano. Caso não consiga barrar a derrubada dos vetos, o Planalto já avisou que vai recorrer à via judicial.
Aí o problema não é mais do Congresso, é da Dilma com o povo que está nas ruas.
(Com informações de O Globo)
17 de agosto de 2013
in coroneLeaks
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