Cota postal ficou de fora do pacote de medidas moralizadoras apresentado este ano pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e tem sido usada para enviar até cartões de aniversário
Ao lançar pacote de medidas moralizadoras este ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AP), manteve regra que autoriza os líderes e dirigentes da Casa a enviar até 7,2 milhões de correspondências por ano. A cota, que varia conforme o Estado e o cargo ocupado pelo congressista, tem sido usada para enviar até cartões de aniversário e Natal aos eleitores, embora só sejam permitidas despesas para divulgação do mandato.
Ato do Senado permite aos senadores enviarem até duas correspondências para cada mil habitantes do seu Estado. Os líderes de partido e os integrantes da Mesa Diretora têm direito ao dobro. Considerando a atual composição das lideranças e do comando da Casa, o número autorizado de envios alcança a estratosférica marca de 7,2 milhões de correspondências.
Na hipótese mais econômica, de uma carta simples, ao preço de R$ 1,20, um líder paulista está autorizado a gastar ao menos R$ 2,2 milhões por ano com envios. Na prática, não há limite de despesas, pois o Senado não fixa o peso, o volume ou o preço máximo por correspondência, apenas a quantidade.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), por ser de São Paulo, está liberado para enviar 1,9 milhão de correspondências por ano. "Meu Deus, que inveja dele! Isso é quase R$ 1 milhão", reagiu a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ao saber da cota alheia.
No mês de julho, a senadora usou o triplo do seu limite. Foram 8.833 correspondências, embora o máximo para seu Estado seja de 2.766. Procurada nesta sexta-feira, ela disse que tem o hábito de encaminhar boletins informativos e "cartões de aniversário". "Sou Maria boletim", definiu-se, reconhecendo que, até janeiro, pegava selos no Senado.
Aloysio Nunes alega que, apesar da cota generosa, usa muito menos. Segundo dados publicados pelo Senado, foram 3.889 de abril a julho deste ano.
Os senadores podem gastar a verba pública para divulgação do mandato parlamentar. Mas admitem o envio até de congratulações em datas comemorativas.
O ato da comissão que disciplina o uso da cota postal contém ainda um artigo generoso: há autorização para que, "em caráter excepcional", os parlamentares excedam o limite.
Em nota, o Senado informou que as regras para o uso da cota postal estão publicadas no site da instituição. A Casa diz que não tem informações sobre os custos da postagem anteriores a março, o que só será apurado pela auditoria.
17 de agosto de 2013
Fábio Fabrini e Andreza Matais - O Estado de S. Paulo
O Estado revelou nesta sexta-feira, 16, que uma auditoria foi aberta pelo Senado para investigar o uso da cota pelos senadores e a área administrativa. A Casa comprou quase R$ 2 milhões em selos de papel, embora suas correspondências sejam postadas por meio de um carimbo e não haja previsão para compra de selos.
Na hipótese mais econômica, de uma carta simples, ao preço de R$ 1,20, um líder paulista está autorizado a gastar ao menos R$ 2,2 milhões por ano com envios. Na prática, não há limite de despesas, pois o Senado não fixa o peso, o volume ou o preço máximo por correspondência, apenas a quantidade.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), por ser de São Paulo, está liberado para enviar 1,9 milhão de correspondências por ano. "Meu Deus, que inveja dele! Isso é quase R$ 1 milhão", reagiu a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ao saber da cota alheia.
No mês de julho, a senadora usou o triplo do seu limite. Foram 8.833 correspondências, embora o máximo para seu Estado seja de 2.766. Procurada nesta sexta-feira, ela disse que tem o hábito de encaminhar boletins informativos e "cartões de aniversário". "Sou Maria boletim", definiu-se, reconhecendo que, até janeiro, pegava selos no Senado.
Aloysio Nunes alega que, apesar da cota generosa, usa muito menos. Segundo dados publicados pelo Senado, foram 3.889 de abril a julho deste ano.
Os senadores podem gastar a verba pública para divulgação do mandato parlamentar. Mas admitem o envio até de congratulações em datas comemorativas.
O ato da comissão que disciplina o uso da cota postal contém ainda um artigo generoso: há autorização para que, "em caráter excepcional", os parlamentares excedam o limite.
Em nota, o Senado informou que as regras para o uso da cota postal estão publicadas no site da instituição. A Casa diz que não tem informações sobre os custos da postagem anteriores a março, o que só será apurado pela auditoria.
17 de agosto de 2013
Fábio Fabrini e Andreza Matais - O Estado de S. Paulo
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