CADEIA PARA OS CHANTAGISTAS

Houvesse um tribunal específico para julgar crimes políticos e os senadores do PR estariam condenados. Não dá para aceitar o comportamento do senador Blairo Maggi, que pela manhã levou à ministra Ideli Salvatti uma lista de indicados para o ministério dos Transportes, ouvindo que nenhum deles servia e, de tarde, declarou haver o partido passado para a oposição. Seus companheiros acrescentaram que se o governo voltasse atrás, entregando-lhes o ministério, na mesma hora retornariam à base parlamentar oficial.

Não há outro nome para esse episódio senão chantagem. Coisa digna do Al Capone ou do Fernandinho Beira-Mar. De que maneira a presidente Dilma poderia, agora, devolver o ministério ao Partido da República? Aliás, a decisão foi tomada ontem pela chefe do governo: “NÃO MESMO!”

Como os sete senadores e os 45 deputados do PR não devolveram ao palácio do Planalto os cargos de segundo e terceiro escalão que ainda mantém, inclusive no ministério dos Transportes, a dúvida é se serão imediatamente dispensados. Pode ser que não, para o governo evitar nivelar-se com os chantagistas.

O mesmo vexame pode estar acontecendo no PDT, por conta da reação de seus dirigentes maiores à nomeação de Brizola Neto para ministro do Trabalho. O deputado estava escolhido, ainda que não oficializado, quando começaram as contestações, em especial do presidente do partido e ex-ministro Carlos Lupi.

De toda essa novela de horror flui uma expectativa positiva: não terá chegado a hora de Dilma encerrar o capítulo da transformação de seu governo em condomínio dos partidos? Revelando-se desastrosa, essa experiência parece haver-se esgotado.

PMDB, PT e penduricalhos comportam-se da mesma forma. Dispõem de feudos e estão sempre ameaçando votar contra o governo caso contrariados seus interesses. Nenhum partido da base, desde a posse da presidente, apresentou sequer um plano ou programa envolvendo políticas públicas. Limitam-se a abrir a goela para deglutir nomeações, benesses e favores. Carecem de ideologia e de doutrina em condições de sensibilizar a administração federal.

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DUVIDAS CONSTITUCIONAIS

Decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, em resolução aprovada por maioria, determinar a proibição de registro para os 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas, se quiserem candidatar-se às eleições de outubro.

Com todo o respeito, mas o TSE integra o Poder Judiciário, não o Legislativo, não podendo, assim, legislar. Acresce que, mesmo se pudesse, careceria de condições para atropelar a Constituição, desrespeitando o princípio de que qualquer alteração nas regras eleitorais precisa ser aprovada até um ano antes das eleições.

É nulo esse adendo à lei da Ficha Limpa, apesar de simpático. Nos partidos, despertou protestos veementes. Só por milagre o Congresso votaria um dispositivo assim, capaz de prejudicar montes de correligionários. Afinal, se muitos prefeitos, dirigentes e diretores da administração e até governadores tiveram suas contas rejeitadas em função de ilícitos administrativos e penais, também é certo que outro tanto deles terá entrado na lista por desconhecimento e ingenuidade.

A questão poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal.

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LEI EFICAZ MAS INCOMPLETA

O Senado aprovou lei que regulamenta o Direito de Resposta e a Retratação, de autoria do senador Roberto Requião. Valeu, porque desde a revogação da Lei de Imprensa estavam esses dois dispositivos constitucionais sem aplicação específica, entregues à decisão dos juízes singulares, muitas vezes discordantes.

O problema é que outras definições constitucionais antes reguladas pela extinta Lei de Imprensa continuam soltas no ar. A lei dos tempos da ditadura continha preceitos execráveis, mas, em paralelo, artigos mais do que necessários. O Supremo Tribunal Federal revogou tudo, esquecido de que antes a Constituição de 1988 fez caducar as preceitos ditatoriais, com base no princípio de que a Lei Maior revoga a lei Menor.

A decisão deixou os meios de comunicação pendurados no pincel, sem escada. O capítulo dos crimes contra a honra, por exemplo, definia calúnia, difamação e injúria, estabelecendo penas para quem os praticasse através da imprensa, muito mais rigorosas do que se feitas no botequim.

Agora, vale apenas o que está no Código Penal, com punições bem inferiores ao mal praticado. A discussão começou no Congresso com razoável atraso, e, mesmo assim, por partes.

Uma delas dificilmente será enfrentada, talvez nem daqui a cem anos. É a regulamentação do artigo 220 da Constituição, que determina à lei criar mecanismos para a defesa do cidadão e da família dos excessos da programação de rádio e televisão. Alguém se anima?

Mesmo sabendo que censura, nunca mais, e que esses excessos serão punidos depois de levados ao ar, qual o deputado ou senador com coragem
bastante para enfrentar as redes e seus barões?

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UM AVESTRUZ NA COPA DO MUNDO

O tatu parece escolhido como mascote dos jogos da Copa do Mundo de 2014, mas se fosse pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, seria o avestruz, aquele que enterra a cabeça na areia em meio à tempestade.

Para não ter que enfrentar a exagerada ira da bancada evangélica, Arlindo Chinaglia retirou do texto da Lei da Copa o artigo que permitia a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde se realizarão os jogos. Claro, há mutreta por parte da Fifa, que imporá a venda de apenas uma marca de cerveja, aquela que patrocina a entidade. Mesmo assim, tratava-se de um compromisso assumido pelo então presidente Lula com o estranho Joseph Blatter, quando da decisão pelo Brasil.

Hoje, por coincidência, o presidente da Fifa será recebido pela presidente Dilma. Se souber da retirada, vai protestar ou pelo menos apelar.

16 de março de 2012
Carlos Chagas