O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou
compulsoriamente o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região Edgard
Antônio Lippmann Júnior, acusado de participar de um esquema de venda de
sentenças. Classificada por um conselheiro que pediu para não se identificar
como uma espécie de "mensalão" do Judiciário, a fraude envolvia a
concessão de liminares em troca de vantagens financeiras.
De acordo com os autos do processo, o desembargador
concedeu uma liminar, em 2003, que possibilitou a reabertura e funcionamento de
uma casa de bingo em Curitiba. Os pagamentos eram semanais e efetuados em
pequenas quantias que variavam de R$ 1 mil a R$ 6 mil, conforme detalhou em seu
voto o relator do procedimento disciplinar, Bruno Dantas, para quem o
parcelamento dos valores configurava uma tentativa de escapar da fiscalização.
"Ele se utilizava de parentes como laranjas para ocultar a aquisição de
bens obtidos de forma ilícita", afirmou o relator.
A decisão do CNJ de
aplicar contra o desembargador a maior pena prevista na esfera administrativa —
a aposentadoria compulsória — foi tomada por unanimidade. Lippmann Júnior já
estava afastado de suas funções desde 2009 e, com a decisão de ontem, receberá
aposentadoria proporcional ao tempo em que trabalhou.
Correio Braziliense (DF) - 31/07/2012 
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