PARAGUAI AINDA PODE CONTESTAR JURIDICAMENTE A ENTRADA DA VENEZUELA NO MERCOSUL

Chávez com seus amigos do Foro de São Paulo comemora em Brasília

A adesão da Venezuela ao Mercosul, que começará a ser formalizada nesta terça-feira, 31, em Brasília, ainda pode ser contestada juridicamente pelo Paraguai, segundo fontes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR), com sede em Assunção, ouvidas pela BBC Brasil. 

Suspenso do Mercosul desde o fim de junho - em razão da destituição de Fernando Lugo da Presidência do país - o Paraguai não pôde participar da reunião de cúpula realizada em Mendoza, na Argentina, quando foi acertada a entrada da Venezuela no bloco regiona

O ministro da Secretaria de Informação e Comunicação da Presidência do Paraguai, Martín Sannemann, disse à BBC Brasil que a entrada da Venezuela para o Mercosul durante a suspensão do Paraguai significa a troca do "irmão pobre pelo irmão rico".

Segundo ele, na interpretação do governo paraguaio, o Mercosul foi "institucionalmente quase ferido de morte" porque "não respeitou os acordos" que estabelecem que as decisões devem ser tomadas pelos quatro países fundadores desta integração - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Autoridades do governo paraguaio disseram que ainda analisam os próximos passos jurídicos a serem adotados.

O Paraguai já havia entrado com uma ação no Tribunal Permanente do Mercosul por ter sido suspenso do bloco, com o argumento de que a suspensão violaria artigos do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ushuaia, documentos constitutivos do Mercosul.

Essa ação foi rejeitada. O tribunal entendeu que o Paraguai apelou com instrumentos jurídicos que não eram cabíveis ao caso e não chegou a analisar a legalidade ou não da suspensão do país e a entrada da Venezuela ao Mercosul.

"O Paraguai usou uma medida de emergência que é que aplicada às questões comerciais, e não políticas, e deveria ter recorrido, primeiro, a instâncias jurídicas inferiores, antes da ação ao Tribunal, que é a corte arbitral do Mercosul", disse o secretário do Tribunal, o advogado Raphael Vasconcelos, ao ler, de Assunção, o parecer do órgão.

Reunião

Ao apelar com o argumento de medida de emergência, o Paraguai esperava uma resposta rápida, de no máximo duas semanas, como preveem os acordos do Mercosul, ou seja, antes da reunião desta terça.

"O problema é que a reunião em Brasília será um encontro de amigos para o qual não fomos convidados. E temos claro que foi política e não jurídica a decisão de incluir a Venezuela no Mercosul com o Paraguai suspenso", disse um assessor do gabinete do presidente paraguaio, Federico Franco.

O ingresso da Venezuela no Mercosul já estava anunciado desde 2006, mas dependia de aprovação do Congresso do Paraguai para ser formalizado - os congressos do Brasil, da Argentina e do Uruguai já haviam aprovado a adesão.

Segundo Sannemann, para o Paraguai, o problema não é a Venezuela, mas "a linha política e ideológica" do presidente venezuelano, Hugo Chávez.

"A saída de Lugo e a chegada de Franco obedeceram às regras constitucionais do nosso país. Mas não nos deram, no Mercosul, a oportunidade de explicar o que aconteceu", disse.

"Como paraguaios, não nos corresponde comentar, por exemplo, as reeleições permanentes de Chávez, mas por que não podemos ter a oportunidade de explicar que aqui tudo foi dentro das regras paraguaias?", questionou Sannemann.

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31 de julho de 2012

in aluizio amorim