PATRIOTISMO SEMPRE! RESPONSABILIDADE. STF COMEÇA HOJE O DIA DE DESASSENHOREAR O BRASIL

 

Patriotismo é o espírito de solidariedade entre pessoas que tenham interesses comuns, constituindo um Estado, e que, ao viver sob mesmas leis, as respeitem com ânimo maior que o ânimo que empregam na defesa de interesses, ambições e avarezas particulares.

Estas pessoas consideram que suas riquezas particulares e seu bem-estar também constituem um tesouro público, e, por outro lado, policiam para que o tesouro realmente público não se torne patrimônio de particulares. É um sentimento que, ao lado das leis, sustentam uma Democracia.

Toda vez que tais pessoas deixam de cumprir as leis, elas enfraquecem o Estado e, conseqüente e contraditoriamente, sua própria liberdade.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira a julgar o núcleo político do esquema do mensalão.A parte central do processo consiste na análise dos saques em espécie feitos por deputados e assessores de políticos e de partidos na boca do caixa do Banco Rural.

Em sua coluna de hoje, Ricardo Noblat informa que o publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, gravou quatro vídeos em que conta tudo sobre o esquema, para que sejam divulgados caso aconteça algo contra ele. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ex-ministro de deputado cassado José Dirceu diz que não vai fugir do país e que está preparado para qualquer resultado do julgamento. Ele é acusado de corrupção ativa, no item do processo que começa a ser analisado hoje, e de formação de quadrilha.
De acrodo com a Procuradoria Geral da República, Dirceu é o chefe da quadrilha.Embora sem qualquer efeito legal ou prático sobre o julgamento em curso, as supostas declarações de Marcos Valério à revista Veja, de que o ex-presidente Lula sabia de tudo, devem ser assunto presente na sessão de hoje.

Na sessão desta segunda-feira, os ministros também devem discutir a necessidade de sessões extras para agilizar o julgamento, previsto para acabar somente em novembro.No item que começa a ser julgado hoje, o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, devem concordar em pelo menos um ponto:
a condenação por corrupção passiva de políticos que receberam dinheiro do valerioduto.

A polêmica será mais intensa na discussão sobre corrupção ativa crime atribuído a José Dirceu, ao ex-presidente do PT José Genoino e ao ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Para o Ministério Público Federal, os três eram os cérebros por trás do esquema.

Segundo entendimento de pelo menos parte da Corte, no crime de corrupção passiva não é preciso comprovar que o corrompido fez algum favor em troca da vantagem indevida. Só o fato de receber o dinheiro com esse propósito já configuraria o crime.

Comungam da posição o relator e o revisor.

Sobre a corrupção ativa, alguns ministros defendem a tese de que é preciso provar que o corruptor tinha a intenção de obter um favor em troca do dinheiro investido. Nesse caso, não haveria prova cabal para condenar.

Outros ministros, no entanto, não exigem essa prova cabal e podem condenar os réus com base em depoimentos e na análise global dos fatos.

Voto do relator levará duas sessõesOs ministros vão opinar sobre a existência ou não do esquema de compra de apoio político no governo Lula. Os holofotes estarão sobre 23 réus. Além de Dirceu, respondem por corrupção ativa o núcleo de Marcos Valério.

São acusados de corrupção passiva políticos do PP, PL, PTB e PMDB, que também serão julgados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O voto do relator deve durar duas sessões e meia. A expectativa é de que esse capítulo, o quarto de um total de sete, tome pelo menos duas semanas do plenário.

Ao julgar esse capítulo da denúncia, os ministros discutirão a necessidade de um ato de ofício para caracterizar os crimes de corrupção. Ou seja, vincular o recebimento da vantagem indevida a um ato que o servidor público tenha praticado em função de seu cargo.

A questão é ainda mais complexa, porque os ministros vão discutir a possibilidade do voto de parlamentar em determinado projeto ser tratado como ato de ofício em troca de dinheiro. Levando em consideração o que disse em 2007, Barbosa já tem opinião formada:
Quanto aos atos de ofício, estes se consubstanciariam na votação em plenário. Os documentos anexados à denúncia corroboram o teor da inicial acusatória, demonstrando os votos proferidos em votações importantes, ocorridas durante o mesmo período dos fatos narrados na denúncia.Os deputados do PT que sacaram recursos do valerioduto vão ser julgados somente depois que os ministros terminarem de analisar a conduta dos parlamentares dos outros partidos.O Globo

17 de setembro de 2012