Uma nova operação da Polícia Federal atingiu o Partido dos Trabalhadores. Não é a primeira vez. Mesmo com todo o estardalhaço causado pelo julgamento do mensalão, parece que nada detém a ânsia de saquear o Erário.
Agora, uma das acusadas é a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, que teria negociado pareceres técnicos fraudulentos.
Os agentes da PF foram ao escritório chefiado por Rosemary para a devida busca e apreensão de documentos. Indignada, a funcionária não fez o que seria considerado plausível: entrar em contato com seu advogado. Não. Buscou algo superior: o sentenciado José Dirceu.
Isto mesmo, leitor. E veja como o Brasil continua de ponta-cabeça. A funcionária petista ligou para Dirceu, com quem tinha trabalhado durante 12 anos, em busca de proteção. O amigo, que, como é sabido, está condenado a dez anos e dez meses de prisão, nada pode fazer.
Em seguida, ela tentou falar com o ex-presidente Lula, de quem é amiga. Mas o antigo mandatário está fora do país. Restou Gilberto Carvalho, o onipresente para assuntos deste jaez, mas que também não pode ajudá-la.
A sequência dos contatos e a naturalidade são indicativas de como os petistas pouco estão se importando com o clamor popular em defesa da moralização. Continuam se considerando acima do bem e do mal. E, principalmente, acima da lei.
Para piorar — e reafirmar o desprezo pela ética na política e na administração pública — o segundo homem na hierarquia da Advocacia Geral da União, José Weber Holanda, está sendo acusado de fazer parte deste grupo (a expressão correta, claro, deveria ser outra). Fica a impressão de que na administração petista tudo pode, que o governo está à venda.
Frente às denúncias, a presidente Dilma Rousseff vai agir da forma já sabida: exonera o acusado da função, diz que não admite malfeitos e nada vai apurar. Foi este o figurino nestes quase dois anos de governo. Isto explica a sucessão de escândalos.
Se o procedimento tivesse sido o de apurar uma denúncia de corrupção, os casos não se sucederiam. Mas o governo sabe que conta com o tempo e o esquecimento.
O leitor lembra da primeira denúncia de corrupção? Sabe se foi apurada? E o acusado foi processado? Alguém foi preso?
As últimas denúncias só reforçam o entendimento da lógica de poder do PT. O controle do Estado é um instrumento para se perpetuar no poder. Transformaram o exercício de uma função pública em meio de vida.
Vimos no processo do mensalão como o sentenciado José Dirceu resolveu o problema de uma das suas ex-mulheres. Ela queria porque queria um apartamento maior (e quem não quer?).
O então todo-poderoso ministro da Casa Civil transferiu o clamor para Marcos Valério, que, prontamente, atendeu a ordem do chefe.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em um dos seus votos, destacou este ponto, de como uma “sofisticada organização criminosa” resolvia também problemas pessoais dos seus membros.
A história se repetiu: a senhora Rosemary queria fazer uma cirurgia. Resolveu, de acordo com a denúncia, recebendo um suborno. Queria fazer uma viagem em um cruzeiro. E fez. Como? Da mesma forma como realizou a cirurgia.
Nada indica que os detentores do poder vão mudar sua forma de agir. Farão de tudo para manter este estilo — vamos dizer — despojado de tratar a coisa pública. É como se o Estado brasileiro fosse propriedade partidária. E pobre daquele que se colocar no meio deste caminho nada luminoso. Será atacado, vilipendiado, caluniado.
Porém, não podem controlar tudo, todos os poderes da República. Ainda bem. Hoje, o maior obstáculo para a transformação completa da coisa pública em coisa petista é o Poder Judiciário.
É sabido — e eu já escrevi sobre isso — que o Judiciário tem muitos problemas e defeitos. É verdade. Mas na quadra histórica que vivemos é o único poder que não é controlado plenamente pelo petismo. Daí o ódio manifestado diuturnamente pelos seus porta-vozes (e não faltam línguas de aluguel), como ainda é possível observar no julgamento do mensalão.
A sucessão de derrotas — com as condenações dos réus petistas — deixou transtornados os petistas. Basta ler declarações racistas contra o ministro Joaquim Barbosa, as pressões para a nomeação de um novo ministro “companheiro” — na vaga aberta pela aposentadoria de Ayres Brito — ou simplesmente ter observado o descaso da presidente Dilma Rousseff quando da posse do novo presidente do STF.
O novo passo para sufocar o Judiciário é o projeto, com apoio do PT, que está tramitando na Câmara dos Deputados que retira do Ministério Público o poder investigativo. É uma evidente retaliação.
Há uma relação direta entre o julgamento do mensalão, a brilhante denúncia apresentada pelo procurador Roberto Gurgel e a consequente condenação dos petistas e seus asseclas, e esta nova investida.
É como se o Ministério Público tivesse cometido uma traição ao produzir provas que levaram a liderança petista de 2005 à cadeia.
Nada indica que o PT vai aceitar a prisão dos seus líderes, apesar do devido processo legal, do amplo direito de defesa, da transmissão de todas as sessões do julgamento pela televisão.
Vai fazer de tudo para “melar o jogo”. Criar situações de desconforto político e até, se necessário, uma crise institucional.
Suas principais lideranças nunca admitiram a existência de qualquer obstáculo às suas pretensões de exercer o poder sem qualquer prurido.
A máxima petista é a de que o bom poder é aquele que é exercido sem qualquer limitação legal.
27 de novembro de 2012
Marco Antonio Villa é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos
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