Há
uma semana, perguntávamos aqui: “Afinal, para que servem as agências
reguladoras”? Na sexta-feira a Polícia Federal se encarregou de responder,
mostrando as ligações perigosas entre as agências, a Advocacia-Geral da União
(AGU) e a própria Presidência da República em São Paulo, ao detonar a Operação
Porto Seguro, com o fim de desarticular a organização criminosa que se
infiltrou em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos
fraudulentos e beneficiar interesses privados.
PRIMEIRA VÍTIMA
Carlos Newton
As
informações são estarrecedoras: o Ministério da Agricultura concedeu registro a
um agrotóxico antes que sua marca comercial fosse oficialmente criada,
contrariando a legislação para liberação de defensivos agrícolas no país. E o
mesmo produto também já havia recebido liberação da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) sem ter passado por avaliação do órgão.
A
investigação no gabinete da Presidência da República em São Paulo envolve
Rosemary Novoa de Noronha, chefe de gabinete na capital paulista, indicada para
o cargo pelo então presidente Lula. Era Rosemary quem o assessorava em viagens
internacionais e foi responsável pela nomeação dos diretores Paulo Vieira
(Agência Nacional de Águas) e Rubens Vieira (Agência Nacional de Aviação
Civil).
Os
dois e o empresário Marcelo Rodrigues Vieira, todos irmãos, estão entre os
presos. Também foram presos temporariamente os advogados Marcos Antônio Negrão
Martorelli e Lucas Henrique Batista, ambos em Santos, e Patricia Santos Maciel
de Oliveira, em Brasília, que já já foi posta em liberdade.
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PRIMEIRA VÍTIMA
A
Folha e S. Paulo informa que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse
ontem que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) agiu corretamente
ao exonerar o ex-gerente-geral de toxicologia do órgão, Luiz Cláudio Meirelles,
demitido após denunciar irregularidades na liberação de agrotóxicos.
Padilha
apoiou a demissão dos dois dirigentes envolvidos no caso: Meirelles, que
publicou carta em uma rede social relatando suspeitas de propinas e
irregularidades na Gerência de Avaliação de Riscos da Anvisa, subordinada ao
seu departamento, e Ricardo Augusto Velloso, responsável pela divisão.
“A
Anvisa tomou a atitude correta, porque afastou a pessoa que teve algum tipo de
denúncia em relação ao procedimento [Velloso] e também um gerente [Meirelles]
que comunicou que já suspeitava há mais tempo de irregularidades e não tinha
iniciado apuração”, disse o ministro.
A
Anvisa estava sob suspeita desde a atuação de Agnelo Queiroz (hoje, governador
do DF) em sua diretoria. Mas a “auditoria” interna feita pelo órgão inocentou
Agnelo… Perto da administração do PT o famoso “mar de lama” de Getúlio Vargas
não passava de uma pequena poça d’água.
24 de novembro de 2012Carlos Newton
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