Sem adiantar o que irá fazer, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou ontem que o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão será decidido hoje. Em entrevista com mais de uma hora de duração, ele emitiu sinais ambíguos ao discutir o pedido, apresentado na noite de anteontem pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Barbosa reconheceu que no passado o STF decidiu que ninguém pode ser preso antes de esgotadas as possibilidades de recurso contra condenação. Mas disse que o caso do mensalão é diferente. Os processos em que o STF examinou a questão antes tramitaram em instâncias inferiores da Justiça antes de chegar ao Supremo. O processo do mensalão começou e foi julgado pelo próprio STF. "Temos uma situação nova, à luz de não haver precedentes que se encaixem precisamente nesta situação posta pelo procurador-geral", disse Barbosa. "Vou examinar esse quadro."
O STF não determinou a prisão imediata dos condenados ao examinar ações que condenaram os deputados federais Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Nos dois casos, os crimes ocorreram antes dos mandatos, e as investigações começaram na primeira instância. Como todas as decisões no caso do mensalão foram tomadas pelos ministros do STF e só eles podem examinar eventuais recursos, as chances de sucesso nessa etapa serão bem menores, em tese.
Para os advogados dos condenados do mensalão, as prisões só deveriam ocorrer depois que todos os recursos forem julgados. O STF só começará a examinar esses recursos no ano que vem. Em entrevistas, Gurgel justificou o pedido de prisão imediata dizendo que sua intenção é antecipar o cumprimento definitivo das penas, por entender que os recursos não alterariam o julgamento. Barbosa praticamente descartou a possibilidade de decretar a prisão por motivos "cautelares": "Com o recolhimento dos passaportes [dos condenados], esse risco diminuiu sensivelmente".
Ao ser questionado sobre declarações do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sobre os deputados condenados, Barbosa deixou no ar a possibilidade de deixar as prisões para mais tarde. "O deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo", afirmou. O mandato de Maia como presidente da Câmara termina em fevereiro.
Ao tratar do novo depoimento do empresário Marcos Valério de Souza, que diz ter provas do envolvimento do ex-presidente Lula no esquema, Barbosa reiterou que o caso deve ser investigado. "O Ministério Público é regido pelo princípio da obrigatoriedade. Ele tem o dever de fazê-lo. Não pode fazer um sopesamento político das suas ações. Cumpre-lhe agir. Questionado sobre as críticas dos advogados dos condenados, que caracterizam o julgamento do mensalão como "de exceção", disse: "Eu não discuto com réus meus".Barbosa falou de seus planos para 2013. Disse que priorizará o julgamento de recursos com repercussão geral e defendeu os mutirões carcerários para garantir "condições mínimas" aos presos.
Além disso, defendeu o fim da promoção por merecimento: "A politicagem que juízes de primeiro grau são forçados a exercer para conseguir uma promoção é uma coisa excruciante. Juiz tem que ser livre e independente". Para ele, esse sistema privilegia "os mais espertos e os que fazem mais política".
(Folha de São Paulo)
21 de dezembro de 2012
in coroneLeaks
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