HERÓI BARBOSA SALVA FIM DE ANO DOS MENSALEIROS QUE AGORA NÃO TÊM DATA PREVISTA PARA PRISÃO

 

O Julgamento do Mensalão é uma tortura psicológica - principalmente para aqueles que não aceitam mais tanta impunidade no Brasil. O fato de o ministro Joaquim Barbosa ter recusado o pedido de prisão dos condenados na Ação Penal 470 só confirmou que tudo continua como dantes no Supremo Tribunal do Abrantes. No Brasil, só ladrão de galinha tem prisão garantida. Corrupto rouba, canta de galo e não vai preso.

O ato de Barbosa – correto do ponto de vista de nossa prática jurídica – ratificou que continuamos longe de ver uma punição efetivamente rigorosa e no tempo justo e perfeito para aqueles que cometem crimes contra a coisa pública. O Procurador-Geral Roberto Gurgel aceitou a decisão de Barbosa, mas reafirmou o “temor” de que se passe muito tempo até que se alcance o trânsito em julgado. Gurgel também reforçou sua preocupação com a efetividade da decisão do STF.

 

Os infratores acabam sempre beneficiados pela extrema morosidade de nossos procedimentos judiciais. O teatral e demorado julgamento do Mensalão deu a ilusão de que seria feita Justiça contra políticos-corruptos (ou corruptos-políticos). Mas a longa tortura psicológica (para os condenados e para os cidadãos que sonham com Justiça) está longe de acabar.

Tudo só se resolverá depois do tal “transitado em julgado”. Ou seja, a decisão de ontem de Joaquim Barbosa deixou claro que o drama jurídico ainda não acabou. Falta a publicação do acórdão com os votos dos ministros, para que os advogados ainda possam recorrer com inúmeros “embargos de declaração” (também conhecidos como recursos de embromação).

 

Ontem ficou mais uma vez evidente a falência múltipla de nosso sistema judiciário. Por princípio, Justiça não pode ser sumária. No entanto, também não pode ser tão lenta. Sendo assim, como é no Brasil, fica a clara noção de impunidade e injustiça. A verdade objetiva é: o STF não deveria ter julgado o Mensalão. O caso deveria ter sido apreciado pelas instâncias primárias da Justiça. Tudo foi para o Supremo – que é a instância máxima de avaliação constitucional – por causa do “foro privilegiado” (que não deveria proteger políticos que cometem crimes comuns ou contra a gestão pública, como foram os delitos do mensalão). A conclusão é: quando tudo começa errado, só pode acabar de forma mais errada ainda.

 

Por que o herói nacional Joaquim Barbosa rejeitou o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão, antes mesmo do trânsito em julgado da ação? Tecnicamente falando, ele seguiu a tradição do STF de só mandar prender depois de esgotados todos os recursos. Barbosa até admitiu ser possível determinar a prisão quando os réus exageram no número de recursos, com o nítido propósito de protelar a decisão final. Mas como os defensores dos condenados no mensalão ainda não fizeram isso, Barbosa preferiu dar um voto de confiança.

 

Barbosa amarelou? Não, necessariamente. O ministro foi convenientemente pragmático. No fundo, ele preferiu não alimentar ainda mais a guerra institucional promovida pela cúpula radicalóide do Legislativo – comandada pelo deputado petista Marco Maia – contra o Judiciário. Barbosa também não quis comprar briga com os demais ministros do STF – que reformariam sua decisão no retorno do recesso da Justiça, em fevereiro. Barbosa sabe que já foi o mais longe que o permitido na condenação dos mensaleiros. Ele e o STF ficaram bem na fita. Parece que isto era o que realmente importava em todo o docudrama desta longa Ação Penal 470.

 

Outro detalhe que precisa ser lembrado para justificar a impunidade ou uma punição de mentirinha para os mensaleiros. Todos devem ficar pouco tempo na cadeia. Exceto Marcos Valério, os demais passarão pequenas temporadas nas “prisões especiais”. Valério pegará um mínimo de 6 anos, 8 meses e 21 dias na prisão. José Dirceu pegará 1 ano, nove meses e 10 dias. Delúbio: 1 ano, 5 meses e 25 dias. João Paulo Cunha: 1 ano, 6 meses e 20 dias. Henrique Pizzolato: 2 anos, 1 mês e 5 dias. Por isso, o quanto antes começarem a cumprirem as penas, melhor para eles.

Assim que for preso, sabe-se lá quando, o consultor José Dirceu ainda vai tirar onda com a nossa cara. Poderá usar a prisão como propaganda, propagando a mentira de ser “um preso político” (curiosamente no País governado pelo partido que controla o Governo do Crime Organizado). Para ele e seu chefe maior – que sequer foi indiciado -, os crimes compensaram e muito!

Os mensaleiros respiram aliviados. A Profecia Maia falhou. A Profecia Barbosa, também! O mundo não acabou para eles. Terão um Natal e um Ano Novo inesquecíveis... Poderão rir da cara da gente que ainda sonhava que seria possível, pelo menos, lhes dar um sustinho com a temporada na cadeia. No final das contas, eles pouco pagarão pelos crimes que cometeram e pelos quais foram (quase) condenados – quase porque ainda falta o “transitado em julgado”.

 

 

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

22 de dezembro de 2012
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.