Diariamente, há notícias estranhas. Todas somadas, são assustadoras. A Caixa comprou debêntures de frigorífico, o BNDES perdeu R$ 1 bilhão por não converter seus papéis em ações de outro frigorífico. O Tesouro emitiu mais R$ 20 bilhões para o BNDES. Diretores de agências reguladoras são apanhados em escândalos. Surgiu dúvida nova sobre um braço já extinto do Banco do Brasil.
Só nesses casos acima há vários absurdos com os quais os brasileiros têm se acostumado. As agências reguladoras deveriam ser independentes e ter quadros com capacidade técnica. São fundamentais para que haja um ambiente confiável e estável para os investimentos.
Quando o PT assumiu, em 2003, as agências foram criticadas por representarem a “terceirização” de funções governamentais. Agora se vê que a verdadeira “terceirização” foi a entrega de cargos fundamentais, como diretorias, para a Rose e seus Vieiras.
É estapafúrdio que a Caixa Econômica Federal vire sócia de frigorífico. Não faz sentido. Ela está a um passo disso: comprou integralmente as debêntures da holding do JBS, o J&F, o mesmo grupo que foi beneficiado por compras de debêntures pelo BNDES, em operação semelhante.
A empresa fez, anos atrás, emissão de papéis que foram totalmente comprados pelo banco público e depois convertidos em ação. Hoje, o BNDES tem 40% do capital do frigorífico. Além disso, o mesmo grupo recebeu empréstimos subsidiados em volume exorbitante.
No caso da Marfrig, foi pior. O BNDES decidiu perder R$ 1 bilhão porque se fosse exercer seu direito contratual viraria dono da empresa. Os benefícios concedidos por este governo ao setor de carne são inexplicáveis. Agora, passou a ajudá-los através da Caixa Econômica Federal.
O Banco do Brasil criou, em dezembro de 2003, uma subsidiária cuja função supostamente seria emprestar para a população de baixa renda. O infeliz Banco Popular do Brasil (BPB) existiu por pouco tempo e enquanto durou fez a alegria de Marcos Valério, dono da conta publicitária.
No primeiro ano de existência, o BPB gastou com publicidade um valor superior às operações de crédito que havia concedido. Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, no depoimento que o publicitário — condenado por corrupção a mais de 40 anos de cadeia — concedeu ao Ministério Público, ele contou que tinha que pagar mesada ao PT por algumas contas de publicidade que recebeu. Uma delas, a do finado Banco Popular do Brasil.
Detalhe é que não houve uma licitação específica do Banco Popular. O então presidente da instituição, Ivan Guimarães, disse que era normal gastar bastante com publicidade no início, porque depois os gastos cairiam. O problema é que não houve o depois. Permanentes são apenas os ecos daquela estranha operação bancária nunca devidamente explicada.
Cada um desses eventos acontece separadamente. Se fossem casos únicos já seriam preocupantes, mas, somados, mostram a cara de um país que está cometendo erros demais.
Um deles o de colocar em aventuras os bancos públicos para beneficiar as empresas privadas favoritas. Outro, o de desmoralizar a função de órgãos que foram criados para regular áreas estratégicas.
O Brasil este ano está com um desempenho econômico pífio. O PIB está estagnado e a inflação está alta. Mas essa conjuntura pode ser revertida no ano que vem.
O problema é que os erros que vêm sendo cometidos deixam herança. Como o Brasil aprendeu dolorosamente no passado, não se brinca com a saúde financeira dos bancos públicos porque eles têm um dono: o Tesouro. Sobre as costas dos contribuintes é que cairá a conta quando ela chegar. Na economia, a conta sempre chega.
22 de dezembro de 2012
Miriam Leitão
Publicado no jornal O Globo de 13/12/2012
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