O
diretório nacional do PT recusou anteontem proposta de um de seus membros para
não reconhecer o resultado do julgamento do mensalão e empreender uma campanha
de rua contra o STF. A recusa frustrou José Dirceu, ex-ministro condenado pelo
STF, e tornou tenso o clima da reunião do diretório petista, em Brasília, como
informou o jornal “O Globo”.
A
proposta foi feita por um dirigente de Santa Catarina, Serge Goulart, após
conversar reservadamente com Dirceu. De acordo com interlocutores, foi
necessário que o presidente da sigla, Rui Falcão, convencesse os demais a nem
sequer votar a requisição do colega. Motivo: se a proposta fosse aprovada, a
sigla assumiria para si um ataque institucional contra STF; se rejeitada,
pareceria um veto a Dirceu e aos demais condenados no julgamento do mensalão.
Três dirigentes petistas
relataram a frase de Falcão quando Goulart se recusou, pela primeira vez, a
retirar a proposta: “Manifestamos sempre nossa solidariedade, mas não podemos
associar o partido a uma campanha contra o Supremo. Nossa campanha em 2013 tem
de ser pela reforma política”. Diante da falta de apoio para iniciar a votação,
o próprio Dirceu convenceu o colega a desistir da pauta. Goulart retirou a
proposta e o ex-ministro deixou a reunião antes que ela acabasse. Disse a
colegas que precisava buscar a filha de dois anos na escola.
Em
entrevista concedida depois, Falcão desconversou sobre a falta de apoio
explícito a Dirceu após a condenação. “O PT está manifestando sua solidariedade.
Inclusive já ouvi que colegas irão se cotizar para ajudar a pagar as multas
[impostas aos réus do mensalão condenados].” Há uma decisão interna, apoiada
pela presidente Dilma Rousseff e por seu antecessor, Lula, de não transformar a
batalha dos condenados no julgamento do mensalão em uma guerra do
PT.
Por
falar em Dirceu, o efeito da Ficha Limpa multiplica o período de inelegibilidade
dos mensaleiros. José Dirceu e João Paulo Cunha, por exemplo, não poderão
participar de eleições antes de 2030
Condenados no processo do
mensalão, 11 políticos ficarão até duas décadas afastados da vida pública por
força da Lei da Ficha Limpa. Inclusive aqueles beneficiados com o regime
semiaberto ou com penas alternativas terão de ficar longe das urnas por pelo
menos 15 anos e afastados dos partidos durante o período da condenação. O
desfecho do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa
uma longa interrupção ou até o fim das carreiras políticas de figuras que já
foram protagonistas na Esplanada dos Ministérios, como o ex-ministro da Casa
Civil José Dirceu e o ex-presidente da Câmara João Paulo
Cunha.
José Dirceu foi condenado a 10
anos e 10 meses de cadeia. Ficará atrás das grandes por, no mínimo, 1 ano e 9
meses, caso tenha bom comportamento no cárcere. Quando voltar às ruas, o petista
amargará um longo período com restrições políticas. Além de ficar com os
direitos políticos suspensos pelo tempo da condenação, o que o impedirá de
manter uma vida partidária no PT, ele passará mais oito anos impedido de se
candidatar.
A
expectativa é de que o acórdão do julgamento do mensalão (o resultado das
decisões tomadas em plenário) seja publicado em 2013. A partir daí, a pessoa
condenada fica inelegível, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa que impede a
candidatura de condenados por órgão colegiado pelo tempo da pena, acrescido de
mais oito anos. No caso de Dirceu, a estimativa é de que ele fique inelegível
até 2032, quando será um idoso de 86 anos.
O
deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por sua vez, só conquistará o direito de
voltar à vida pública em 2030, ano em que completará 72 anos de idade.
Independentemente de a decisão a ser tomada pelo STF quanto à perda do mandato e
do cumprimento ou não de uma eventual cassação pela Câmara, o petista estará
impedido de se candidatar nas eleições de 2014.
Sem
vida partidária
Fundador do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), grupo que colheu as assinaturas
necessárias para a criação da Lei da Ficha Limpa, o juiz Marlon Reis observa que
todos os 25 réus condenados na Ação Penal 470 ficarão inelegíveis, uma vez que
cometeram crimes contra a administração pública. “Eles ficam com o direito
político suspenso pelo mesmo período da pena. E, mesmo havendo progressão de
regime, o efeito da pena continua. Depois do cumprimento, começa a contar o
prazo de oito anos da lei (da Ficha Limpa)”, detalha. “Todos os condenados na AP
470 passarão por um período bastante longo de inabilitação para apresentarem
seus nomes como candidatos”, acrescenta o magistrado que atua na Justiça
Estadual do Maranhão.
Os
deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) também ficarão
afastados da vida político-partidária por um longo período. O parlamentar
paulista, por exemplo, ficará inelegível até 2029, quando completará 80 anos. Já
Henry estará impedido de se candidatar até 2028, época em que terá 71
anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário