Seguindo fielmente a cartilha das ditaduras totalitárias, sejam elas de direita ou de esquerda, o Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza, aprovou uma resolução intitulada "Democratização da mídia é urgente e inadiável". que objetiva apoiar um projeto de lei de iniciativa popular para novo marco regulatório das comunicações.
Em português claro, tal resolução, que é o "Sonho de Consumo" da ala mais radical e retógrada do PT, tem como objetivo censurar a liberdade de expressão, tão duramente conquistada por todos que lutaram contra as ditaduras que já mandaram no Brasil.
A idéia foi encampada por entidades como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), mas no último dia 20, o Ministério das Comunicações anunciou o adiamento da implantação do novo marco regulatório, que há tempos, se encontra esquecido na pasta.
Felizmente, na última quarta-feira, Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, informou que tal proposição não consta na pauta governamental. Como interlocutor político da presidente Dilma Rousseff, o ministro falou em nome da presidente da República, que se sabe é totalmente contrária à infeliz proposição.
No documento , o PT conclama o governo a "reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no País".
Querem também "rever o pacote de isenções concedidos às empresas de telecomunicações" – no valor de R$ 60 bilhões, no contexto do Plano Nacional de Banda Larga -, "reiniciar o processo de recuperação da Telebrás" e "manter a neutralidade da internet".
O texto ressalta que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil "é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso País".
INSISTÊNCIA
Em outra resolução, também, divulgada, sexta-feira, o partido destaca, que "a despeito das dificuldades para a instituição de um marco regulatório para a mídia, o PT continuará lutando pelo alargamento da liberdade de expressão no País".
"Como um direito social, contra qualquer tipo de censura, restrição ou discriminação, e insistindo junto ao Congresso Nacional para que dê eficácia aos artigos da Constituição que disciplinam o assunto".
Os petistas afirmam haver "necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação", realizada em Brasília em 2009, sejam implementadas pela União, "em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV, adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias".
04 de março de 2013
José Carlos Werneck
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