LOROTAS POLÍTICAS & VERDADES EFÊMERAS 1

Um painel político do momento histórico em que vivem o país e o mundo. Pretende ser um observatório dos principais acontecimentos que dominam o cenário político nacional e internacional, e um canal de denúncias da corrupção e da violência, que afrontam a cidadania. Este não é um blog partidário, visto que partidos não representam idéias, mas interesses de grupos, e servem apenas para encobrir o oportunismo político de bandidos. Não obstante, seguimos o caminho da direita. Semitam rectam.

"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)

terça-feira, 16 de abril de 2013

CNJ VAI APURAR PAGAMENTO DE R$ 450 MILHÕES EM PRECATÓRIOS DO TJ-BA

Em inspeção, corregedor verificou 'indícios de graves irregularidades'.

Abertura de sindicância foi determinada em sessão do CNJ nesta terça.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira (16) a abertura de sindicância para apurar "indícios de graves irregularidades" no Tribunal de Justiça da Bahia, entre elas o suposto pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça).

O TJ da Bahia informou que ainda não teve acesso ao relatório e não foi notificado da abertura da sindicância.

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Sete juízes foram aposentados pelo CNJ em 2012 por suspeita de fraudes

Durante a sessão do CNJ, Falcão leu relatório sobre a inspeção realizada entre 8 e 12 de abril no tribunal baiano. Ele citou que o TJ pagou R$ 448 milhões em precatórios a mais do que o valor que o tribunal de fato devia. A irregularidade pode ter ocorrido por desvios e também erro de cálculo na correção monetária.

"O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta", diz Falcão no relatório apresentado aos conselheiros do CNJ.

Além disso, a Corregedoria verificou que há assessores de gabinetes que trabalham em regime de escala, ou seja, comparecem ao tribunal apenas uma ou duas vezes por semana e supostamente trabalham em casa nos outros dias.

Foi constatada ainda a existência de contrato com o Banco do Brasil, sem licitação, para administrar recursos oriundos de depósitos judiciais. Também foi verificado o sumiço de uma ação civil pública por improbidade administrativa protocolada em março de 2011.

Outro dado indica que mil servidores ou magistrados não entregaram ao TJ declaração anual de bens, exigida na lei de Improbidade Administrativa.

"O quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios", afirma Falcão.

16 de abril de 2013

Mariana Oliveira - G1