Crime de incentivo ao ódio – mais adequado que “fobia”, que indica apenas medo ou aversão a alguma coisa - não é seguramente o que o deputado-pastor Marco Feliciano praticou. Mas é o que a militância tem praticado contra ele.
Feliciano, por mais despropositados que se considerem os seus conceitos, não fez mais que emiti-los a título de opinião: é contra o casamento gay e considera o homossexualismo uma prática condenável do ponto de vista moral e religioso.
Crime de opinião? Ora, isso não existe em democracia, que permite que cada qual tenha a sua e a emita, seja majoritária ou não, razoável ou não. É apenas uma opinião.
Incitação ao ódio é outra coisa. E é exatamente o que a militância anti-Feliciano tem feito. Em vez de enfrentá-lo no terreno em que se sentiu desmerecida – o do debate -, optou pelo linchamento público.
Até o seu local de trabalho, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, foi invadido e ele fisicamente ameaçado, além de alvo de múltiplos impropérios.
E há ainda as redes sociais, onde o que se diz de mais ameno contra ele é que seria o próprio Satanás. Lá, sim, há abundantes incitações ao ódio e à violência física contra o deputado-pastor - e não há quem se escandalize com isso.
Isso, sim, é crime – e ultrapassa em léguas a liberdade de expressão.
Mas o que interessa aqui não é a figura de Feliciano. A rigor, é o que menos importa, pois ele é simplesmente a bola da vez, que já foi a blogueira cubana Yoani Sánchez e amanhã pode ser qualquer um que divirja de uma palavra de ordem da militância.
A tentativa de puni-lo põe em risco não apenas a liberdade de expressão, mas também a liberdade religiosa. As práticas que Feliciano condenou são também condenadas – e pelas mesmas razões, ainda que eventualmente emitidas com palavras mais sofisticadas – pelas três maiores religiões monoteístas do planeta: judaísmo, cristianismo e islamismo.
Por que a militância não bate às portas desses templos para transmitir o mesmo repúdio que reserva a Feliciano? Por que não prepara, para julho próximo, quando da visita ao Rio do papa Francisco, recepção equivalente, já que ele endossa os fundamentos que estão sendo rejeitados?
Simples: porque as agressões a Feliciano servem a vários propósitos colaterais – e ele, além disso, é um alvo indefeso.
Não se trata apenas de repudiar suas opiniões, que, antes do linchamento em curso, chegavam a pouca gente, mesmo dentro da comunidade evangélica.
Ele se tornou cortina de fumaça para ocultar a presença – essa, sim, escandalosa – de dois condenados em última instância pelo STF, na linha de frente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a mais importante do Legislativo: João Paulo Cunha (presidente) e José Genoíno, ambos do PT.
Na outra ponta, a militância pretende criar ambiente favorável à aprovação do projeto de lei 122, que, a pretexto de proteger minorias, pretende confinar o discurso religioso anti-homossexualismo ao interior dos templos. Inicialmente, nem isso estava permitido; posteriormente, fez-se essa concessão.
O mais grave, se tais expedientes triunfarem, é que a ação militante de tropas de ocupação irá se tornar uma instância de ação política. Basta um grupo, ainda que com escassa representatividade, se organizar, acionar as redes sociais e pôr o bloco na rua para que o Congresso, intimidado, adira.
Feliciano não tem qualquer poder para impor sua vontade na Comissão que preside, que é órgão colegiado e toma decisões por maioria. Além do mais, é uma das comissões mais inexpressivas da Câmara, sem qualquer chance de estabelecer a política nacional de direitos humanos (se é que há uma).
Por fim, convém lembrar que há um profeta pouco valorizado (o que é uma injustiça) dentro do Palácio do Planalto: o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Ano passado, ele fez duas previsões já materializadas: que, em 2013, “o bicho vai pegar” e que o PT começará a romper com os evangélicos, até aqui um de seus mais importantes redutos eleitorais. Pois é. Que novas surpresas nos reserva a agenda de 2013?
06 de abril de 2013
Ruy Fabiano é jornalista.
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