Em um dado momento da vida, adolescentes deixam de ser considerados irresponsáveis por atos de violência que tenham cometido e devem cumprir penas de cadeia. É assim em todas as sociedades que zelam pela segurança pública — nem poderia ser diferente.
Cada país decide quando chega esse momento, determinado obviamente pelos índices locais de criminalidade. E, onde o problema é tratado seriamente, a ação do Estado contribui para que jovens transviados não se transformem em adultos criminosos.
No Brasil — ou, pelo menos, no Rio de Janeiro — parece óbvio que chegou o momento de se decidir se a política de segurança corresponde aos índices da violência juvenil. Os números são assustadores. Por exemplo, em março passado foram detidos no estado 711 menores, o que significa um aumento de quase 80% em relação às estatísticas anteriores. Além disso, nos três primeiros meses do ano foram registrados 1.505 estupros.
É uma evidente situação de crise. Crise gravíssima, pode-se dizer. A tal ponto que as autoridades planejam reduzir a maioridade penal. O que não é uma solução, e, sim, uma tentativa de intimidar os jovens violentos.
Aparentemente, não se pensa em investigar as causas do crescimento da violência. Um episódio, que provavelmente não é isolado, mostra a gravidade da situação.
Esta semana, um rapaz de 16 anos foi preso por ser acusado de ter estuprado uma mulher durante um assalto a um micro-ônibus. É um caso exemplar: no ano passado, ele foi preso por outro assalto, mas um juiz o libertou quando sua família prometeu apresentá-lo à Vara da Infância e da Juventude. Isso não aconteceu e nenhuma autoridade tomou qualquer providência a respeito.
É evidente que a impunidade ajuda a explicar o segundo assalto e o estupro. Desta vez, o adolescente foi mandado para a Escola João Luiz Alves, onde poderá ficar internado por três anos. Mas é uma solução tardia, prova de que há sérias deficiências na ação do Estado.
A responsabilidade pelo segundo crime pode ser dividida entre os pais do jovem tarado e os responsáveis pela Vara da Infância, que, pelo visto, simplesmente se esqueceram do caso.
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, defende maior rigor na punição de adolescentes. Obviamente, é preciso discutir uma questão delicada: a redução da idade mínima para penas de cadeia. Parece ser uma boa ideia — mas resta saber se há meios e recursos para atender ao inevitável aumento na população carcerária. Sem falar nas características especiais do tratamento dos internos mais jovens.
Seja como for, o fundamental é reconhecer a gravidade do problema — e começar a enfrentá-lo de uma vez. Quanto mais demorar o estabelecimento de metas e políticas a respeito, mais difícil será vencer essa guerra cívica absolutamente indispensável.
10 de maio de 2013
Luiz Garcia, O Globo
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