"A DISTÂNCIA ENTRE A INTENÇÃO E O POSSÍVEL"

No atendimento febril às demandas, a Educação receberá mais dinheiro, assim como a Saúde. A questão é saber se haverá PIB suficiente para todos

 

Alvos de denúncias de corrupção tratam de trabalhar pelo aumento das penas para criminosos de colarinho branco, e defensores militantes da colocação do Ministério Público em camisa de força votam para derrubar a PEC 37. Estes são dois exemplos de como as manifestações de rua produzem metamorfoses na política brasileira. Não é uma crítica ao Congresso e aos políticos em geral, inclusive do Executivo.

 

Eles precisam, afinal, estar atentos à opinião pública. A questão é saber o que é ou não factível, e a que preço, neste surto de atendimento febril a demandas feitas pela onda de manifestações.

 

Caso típico é o corte de tarifas de transporte público, iniciado em São Paulo e ampliado para quase todo o país. Num primeiro momento, com razão, o prefeito Fernando Haddad considerou “populismo” cortar tarifa por pressão das ruas. Mas foi forçado a recuar. Ele, petista, e o governador Geraldo Alckmin, tucano, se perfilaram diante de microfones e câmeras para anunciar um alívio tarifário geral.

 

Outros prefeitos e governadores foram pelo mesmo caminho. O próprio Alckmin suspendeu reajuste de pedágio, e já existe congelamento de conta luz em algumas regiões, apesar da inflação elevada e persistente.

 

Suas Excelências devem saber que estão gerando passivos. Em algum momento, eles precisarão ser cobertos, sob o risco de a tão criticada qualidade dos serviços públicos se deteriorar ainda mais, por falta de investimentos.

 

No caso da Educação, outro assunto cativo nas passeatas, e com razão, apressa-se para atender à reivindicação de que sejam gastos 10% do PIB no ensino público, algo como dobrar a verba do setor em dez anos, meta do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja tramitação no Congresso será acelerada.

 

Parte dos recursos já começou a ser definida, na Câmara, com a destinação de 75% dos royalties do petróleo para as escolas — Dilma queria 100% — e os restantes 25% para a Saúde. A regra precisa ser carimbada agora no Senado. Não haverá dificuldades.

Nada é simples. Também aqui, aprovar a ampliação do orçamento da área não significa que a guerra será ganha. Não se discute que é preciso aumentar o salário do professor — mas isso não basta.

 

Mais dinheiro é condição necessária para o país dar o imprescindível salto na melhora de qualidade das escolas públicas, porém não é condição suficiente. Se não for seguido um plano estratégico de qualificação do professorado e da infraestrutura pedagógica em geral, será dinheiro jogado fora.

 

Bem ou mal, governo e organizações sociais caminham nesta direção. E já existe experiência suficiente para saber que há outros obstáculos a vencer além da falta de recursos.

 

Passada esta semana de trabalho intenso no Congresso e Planalto, no eco da “voz rouca das ruas”, fica a pergunta se existe PIB suficiente para atender a todas as reivindicações.

 

29 de junho de 2013

Editorial d' O Globo