A OAB deve-se caracterizar pela atribuição, entre outras, de proteger juridicamente e de maneira indiscriminada, cidadãos e instituições contra qualquer violação de direitos humanos perpetrada pela máquina repressora do Estado ou por grupos radicais com motivação política ou não.
Trata-se, portanto, de importante instrumento de defesa e preservação da democracia.
Ao executar tal tarefa, porém, a instituição vem mostrando, ao longo das última décadas, uma linha de ação que poderia ser qualificada de, no mínimo, assimétrica.
É visível que sua atuação vem sendo muito mais efetiva, quase exclusiva, no favorecimento a determinados grupos, em detrimento de outros, encarados, ao que tudo indica, pela doutrina da Ordem, como se não fizessem jus à reivindicação de direitos que, indiscutivelmente, também são humanos.
Com isso, a OAB vem gradativamente perdendo a confiança da população. É lamentável, pois se trata de entidade tradicional, funcionando desde o tempo do Império, que se originou quase juntamente com as primeiras Faculdades de Direito do país e para a qual a sociedade sempre deu o maior voto de credibilidade.
Assim, foi desagradavelmente significativo assistir pela televisão àquele exército de advogados engravatados representantes da Ordem, blindando os arruaceiros que eram presos e trazidos para as delegacias, durante as últimas badernas no Rio. O que indignou, por outro lado, é o fato de não se ter visto um só deles ao lado dos empresários que tiveram suas lojas destruídas, com prejuízo total do patrimônio.
Da mesma forma, não se observa, nas mais diversas ocasiões, um só representante da Ordem amparando juridicamente a família de um policial, por exemplo, morto em serviço ou justiçado por bandidos, ao contrário da assistência frequente, nada contra, prestada a famílias de bandidos mortos em enfrentamentos.
Urge que a instituição volte a ser um patrimônio da sociedade e não de alguns grupos.
20 de julho de 2013
Paulo Roberto Gotaç é Capitão-de-Mar-e-Guerra Reformado.
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