As recentes manifestações populares indicaram o caminho sem volta de uma maior participação da sociedade na definição dos rumos políticos do País. Aos poucos, a população se deu conta de que sua indignação, sua voz e seus anseios devem ser ouvidos pelas autoridades.
A mobilização popular em prol da Lei da Ficha Limpa, que organizamos há três anos e que obteve mais de 2 milhões de assinaturas, marcou o início dessa (re)tomada de consciência. Agora, o foco é o próprio sistema eleitoral. Há dois consensos hoje no Brasil: precisamos de uma reforma política e ela deve ser feita ouvindo a sociedade civil.
Entre as ideias de plebiscito e referendo, para não falar da finada constituinte, a reforma política por iniciativa popular, conhecida como Eleições Limpas (www.eleicoeslimpas.org.br), surge como uma terceira via apartidária e viável que permitirá uma reformulação sem precedentes no nosso sistema eleitoral. Temos trabalhado nesse projeto desde o início do ano – e o atual momento político do Brasil é uma oportunidade única para avançarmos.
No entanto, para que isso ocorra, é preciso recolher 1,6 milhão de assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado brasileiro. Poucos sabem, mas nem a Lei da Ficha Limpa conseguiu ir à votação no Congresso Nacional vindo diretamente da sociedade, na chamada iniciativa popular. Ela precisou ser "adotada" por um parlamentar, já que as assinaturas precisariam ser confirmadas individualmente. Ciente disso, desenvolvemos uma tecnologia que garantirá a validade jurídica das assinaturas coletadas via internet. É o poder de mobilização do ambiente virtual e das redes sociais alcançando de fato a capacidade de mudar os rumos do País.
Nosso movimento propõe mudanças substanciais na forma de financiamento de campanha. Seria vetado o aporte de recursos para campanhas por parte das empresas privadas. O financiamento seria em parte público, via fundos partidários, com a permanência do financiamento de pessoa física, a partir do estabelecimento de um teto racional de valores, preservando o livre direito de as pessoas manifestarem suas posições políticas.
No Eleições Limpas também prevemos um sistema eleitoral mais transparente, em que o eleitor sabe exatamente em quem está votando. A proposta é uma escolha em dois turnos para vereadores e deputados. No primeiro, o eleitor vota no partido político, de acordo com o seu programa partidário, para definir a quantidade de cadeiras que cada agremiação terá no legislativo. No segundo turno, a legenda indica o dobro de nomes em relação às cadeiras que têm, e o eleitor exerce o seu direito de se ver representado pelas pessoas que escolheu.
Por fim, pretendemos atualizar nossa campanha eleitoral aos novos tempos. Propomos o fim da censura na internet, com a possibilidade da livre manifestação e expressão política no ambiente virtual, sem as amarras da lei eleitoral – feita em outros tempos e que hoje, ao restringir a propaganda partidária a apenas três meses, sem levar em conta a natureza diversa e plural da internet, apenas contribui para encarecer o processo.
A hora para o povo ser ouvido é agora. Reforma política já!
20 de julho de 2013
Ramon Bentivenha, diretor do Instituto Atuação Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
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