O orçamento federal possui uma ação exclusiva para cuidar da segurança institucional do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, dos familiares deles e de outras autoridades a pedido do presidente.
No governo da presidente Dilma Rousseff, que teve início em 2011, R$ 67,1 milhões já foram desembolsados com as atividades de segurança previstas na iniciativa. O valor é o dobro do que foi gasto com a ação durante todo o segundo mandato do governo Lula, entre 2007 e 2010, quando R$ 32,6 milhões foram desembolsados.
A ação, denominada “Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades”, tem a finalidade de mobilizar os efetivos militares das Forças Armadas e de servidores civis, em todo território nacional, e suporte técnico operacional relativo às ações de Segurança Institucional e às unidades que a compõem, visando promover a segurança pessoal dos destacados.
A iniciativa é implementada de forma direta e descentralizada para a capacitação dos recursos humanos e suporte logístico ao Sistema de Segurança Presidencial, recebimento de missões, levantamento das necessidades, planejamento de missões, descentralização de crédito para as organizações militares empregadas na segurança de área e pagamento das despesas com a execução de missões.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela ação, informou ao Contas Abertas que a implementação do Sistema de Segurança Presidencial determinou, nos últimos cinco anos, a revitalização e modernização de equipamentos e instalações e, em consequência, aquisições de materiais e contratações de serviços.
Em 2007, primeiro ano do segundo mandato do governo Lula, R$ 852,8 mil foram desembolsados para a ação. O valor passou para R$ 1,1 milhão no ano seguinte, para R$ 9,1 milhões em 2009 e R$ 21,6 milhões em 2010. No primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff R$ 29 milhões foram pagos para essa iniciativa de segurança. No exercício passado, o montante foi de R$ 25,8 milhões.
Em 2013, R$ 12,1 milhões já foram pagos para a segurança institucional da Presidência da República. A previsão orçamentária é que o valor chegue a R$ 31,4 milhões. De 2005 a 2013, R$ 101,9 milhões foram gastos com a ação. (Veja matéria)
Segundo o GSI, o aumento dos gastos nos últimos anos se deve ao fato de que nos exercícios orçamentários de 2006 e 2007, o gabinete não era uma Unidade Gestora (UG), sendo as suas atividades meio absorvidas e orçamentadas pela Secretaria de Administração da Presidência da República. “Nesse período, a ação era utilizada e alocada, apenas, com recursos para atender atividades finalísticas deste Gabinete.
A partir de 2008, o GSI passou a ser classificado como UG. Entretanto, face ao período de transição, boa parte das atividades meio permaneceu, ainda, sob responsabilidade da Secretaria supracitada”, .
Já de 2009 a 2013, o GSI assumiu por completo suas competências, executando, contábil e financeiramente, atividades meio e finalísticas. “Atualmente, a Ação 4693 é a única do exercício financeiro, salvo repasses extraordinários e atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro”, explicou a pasta.
Segurança da presidência
A segurança das autoridades presidenciais é realizada pelo GSI por intermédio da Secretaria de Segurança Presidencial (SPR). Para tal, a SPR utiliza, além dos seus recursos materiais, os seus Agentes de Segurança Pessoal e Agentes de Segurança de Instalações.
Os Agentes de Segurança Pessoal são encarregados de realizar a segurança imediata das autoridades presidenciais e os Agentes de Segurança de Instalações são destinados a prover a segurança dos palácios presidenciais e das residências oficiais, juntamente com Organizações Militares destinadas para esse fim, que são o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) e o 1º Regimento De Cavalaria De Guardas (1° RCG).
O Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), também conhecido como Batalhão Duque de Caxias, é uma unidade do exército brasileiro que tem por finalidade realizar a proteção do presidente da República Federativa do Brasil e a guarda das instalações dos principais palácios da Presidência da República. Em 2013, o governo federal já gastou R$ 12,3 milhões com o custeio da guarda.
O BGP é uma unidade originária do Batalhão do Imperador, criado por decreto de 18 de janeiro de 1823, assinado por D. Pedro I e organizado em meio às campanhas de pacificação que se desenvolveram após a independência. Em 1960, ao transferir-se para Brasília, recebeu sua atual denominação.
O 1º Regimento De Cavalaria De Guardas (1° RCG), mais conhecido como Dragões da Independência, tem como missão promover a guarda das instalações presidenciais, executar o cerimonial militar da Presidência da República, realizar operações de garantia da lei e da ordem a cavalo, entre outros. Em 2013, o regimento já desembolsou R$ 2,1 milhões.
A unidade militar foi criada em 1808 por Dom João e enverga o uniforme da Imperial Guarda de Honra de Dom Pedro I. Em 1946 recebeu a atual denominação e, em 1968, mudou-se do Rio de Janeiro para Brasília.
23 de julho de 2013
Marina Dutra
Do Contas Abertas
Do Contas Abertas
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