Presidente da Câmara articula tramitação acelerada de PEC que obriga Planalto a pagar emendas parlamentares automaticamente; medida desagrada governo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMBD-RN), afirmou nesta terça-feira, 6, que pretende colocar em votação já nesta quarta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo. Nesta terça, Alves disse que vai pessoalmente à comissão especial que trata do tema para fazer um apelo pela aprovação do parecer.
O Orçamento impositivo, que obriga o Planalto a pagar automaticamente as emendas parlamentares, é uma das promessas de campanha de Alves à presidência da Casa. A proposta desagrada o governo federal, que atualmente decide pela liberação e destinação dos valores. "Espero que a comissão especial aprove hoje e, se isso acontecer, pretendo pautar (em Plenário) amanhã à noite a PEC", disse o presidente. "O Parlamento não pode se submeter a esse toma lá da cá, que não é bom para nenhum governo".
Alves manteve o item na pauta mesmo depois de a presidente Dilma Rousseff pedir uma "trégua" aos aliados, em reunião realizada nessa segunda com lideranças de partidos da base. O deputado articula uma tramitação acelerada para a matéria com o objetivo de que a proposta tenha validade já para o orçamento próximo ano. "Aprovando aqui (na Câmara), irei com os líderes entregar a proposta para o Senado, para que o Senado possa agilizar e (a PEC) valer já para o orçamento do próximo ano", concluiu.
Royalties. Alves também confirmou que o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação não conta mais com urgência constitucional. De acordo com o presidente, isso acontece porque os parlamentares analisam, na verdade, o projeto de lei original do ex-deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que não tem urgência, e não o texto do governo. Embora não tenha mais urgência, Alves disse que o texto é uma das prioridades da Casa. Uma decisão sobre a data de votação, no entanto, depende ainda de uma nova reunião de parlamentares com a presidente Dilma Rousseff, agendada para a próxima segunda-feira, quando a matéria voltará a ser discutida.
Sobre o Código da Mineração, que hoje tranca a pauta em Plenário da Casa por ter urgência constitucional, Alves disse acreditar que o governo vai remover a urgência. "Acredito que (o governo) vai (retirar a urgência) porque é uma discussão que ainda não está amadurecida", afirmou o presidente ao Broadcast Político.
06 de agosto de 2013
G1
Fonte: Estadão
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