O judiciário trabalhista se transformou num mar de ações, onde grande parte não condiz com a realidade econômica do negócio do executado, e isso ocorreu por dois motivos: o não pagamento do titulo executivo transitado em julgado, líquido e certo, e a performática de cálculos que projeta a ação a patamares além da possibilidade de sua liquidação. Este segmento laboral data máxima vênia, só atende com vantagens, a dois senhores: seus integrantes e o governo, esse último, através das suas estatais, as execuções fiscais, e também pelas ações públicas de serventuários.
Se não paga ninguém, e quando perde, após recorrer dezenas de vezes, deixa a ação cair em precatórios, data vênia, faceta que não é condizente com a essência da ação trabalhista, porque trabalhador não se alimenta de papel. Enquanto o governo não honra seus compromissos, os integrantes da JT, não fazem por menos, não cumprem com o mister da entrega do direito.
O resultado reflete na lentidão, e na balburdia que se encontra este judiciário, que se transformou numa “bolha de ações” podendo explodir a qualquer momento, para que isso ocorra basta uma crise econômica a exemplo da que passa a Europa. A Espanha, país que até o estouro da bolha imobiliária de 2008, vivia um verdadeiro milagre econômico, associa causa e efeito, e nada menos de 4,42 milhões de espanhóis procuravam emprego no país no terceiro trimestre de 2011, ou 21,5% da população ativa.
Na Europa o desfecho foi inevitável, apesar do judiciário dispor de mecanismos mais rígidos (modelo único conjugado ao fiscal), a exemplo da execução, onde existe apenas um juízo, e sindicatos que exercem forte papel de mediação na área de dissídios coletivos e individuais. O desemprego aflorou alguns pontos, que deverão ser reexaminados pelos governos.
Há pouco os dois principais sindicatos da Espanha, a CCOO e a UGT (o país está com a taxa de 23% de desemprego), convocaram os cidadãos de todo o país para sair às ruas e protestar contra a reforma trabalhista que, entre outros pontos polêmicos, barateia e facilita as demissões. Apesar do aroma oposicionista, a manifestação faz sentido, informou a Agência EFE, tanto que a vice-presidente do governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, afirmou que o Executivo respeita os protestos, mas defendeu o início das reformas para “criar empregos e fazer com que haja crescimento econômico”.
O ponto mais rígido do contrato de trabalho espanhol é a regra para dispensa, justamente o alvo do governo. Na relação de emprego o modelo central é o que mais, oferece alternativa, são 12 regimes de contrato de trabalho, com subvenções ou isenções para o trabalhador, e da mesma forma, o estimulo à contratação temporária.
Se este for o paradigma da reforma trabalhista em curso no Congresso brasileiro, é preciso podar a ingerência da entidade classista dos juízes, Anamatra, cujos arroubos jurídicos, são unilaterais, de cunho corporativo e reserva de mercado.
A “bolha na JT” sinaliza pelo número de ações sem solução, cujos títulos variam de R$ 1 mil a R$ 2 milhões, onde o trabalhador compulsoriamente entra com ação, leva anos para receber e em muitos casos não recebe. Uma avaliação oficiosa do lote a ser executado na especializada, levando em conta o total de ações existentes (16 milhões) segundo dados divulgados em 2010 pelo TST e CNJ, tomando a média de R$ 10 mil por ação, temos um passivo trabalhista de R$ 22 trilhões de reais.
Voltando a nossa questão central, a China cresce a ordem de 9% ao ano. Preocupados com o limite e possível retração, os chineses discutem o futuro da China, um vídeo do hedge fund manager Jim Chanos que está mais presente na mídia falando da bolha (famoso quando previu a queda da Enron), mas o alarmante, é que ele prevê o estouro da bolha, em face da situação do mercado imobiliário comercial no país. Assim os registros apontam a existência de 50% de escritórios fechados, fazendo com que a China seja a nação com o maior número de prédios vazios no mundo.
No Brasil já existe a bolha imobiliária, ela começou na expectativa da demanda de aquisições, influenciado pelos jogos panamericanos, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
O fato é que a bolha trabalhista está conectada em dois principais polos da produção nacional, o imobiliário (terciário) e o da indústria (primário), numa conjugação de capital imobilizado e emprego. Neste universo podemos incluir o setor público, contumaz e protelador, inadimplente ao extremo è visivelmente protegido pelos juízes do trabalho, na concessão de prazos benevolentes e aceitação das teses doutrinárias. Quem advoga contra este segmento público, conhece bem as agruras do processo.
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RANKING DOS PROCESSOS
No segundo semestre de 2011 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma lista das 100 maiores empresas e instituições envolvidas com processos na Justiça.
De acordo com o levantamento, o setor público federal e os bancos respondem por cerca de 76% do total de processos, cada um com 38% de participação.
No ranking geral nacional, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está em primeiro lugar, figurando em 22,3% dos processos, seguidos pela Caixa Econômica Federal (8,5%) e pela Fazenda Nacional (7,4%).
Na lista dos dez primeiros, apenas as quatro últimas posições são ocupadas por instituições privadas e os números são baixos:
Bradesco (3,8%), Itaú (3,4%), Brasil Telecom (3,3%) e Banco Finasa (2,2%). Na Justiça do Trabalho, a União é a parte que está presente no maior número de processos (16,7%).
26 de fevereiro de 2012
Roberto Monteiro Pinho
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